Isenção de Imposto de Renda não vale para resgate de previdência

Yolanda Fordelone

25 de novembro de 2013 | 07h59

Estou em uma união estável e pretendo declarar a minha esposa (ela é isenta) e o filho dela como meus dependentes. O boleto da escola da criança, contudo, está no nome dela. Diante disso, posso declarar esses valores no meu Imposto de Renda?

Sim, não vejo problemas. Como a declaração do casal será conjunta, você poderá declarar os valores pagos à escola de seus dependentes. Assim, todas as receitas, bens, pagamentos e possíveis deduções serão declaradas em conjunto. Devemos sempre considerar que a declaração de renda deve refletir a realidade que vivemos. É importante, contudo, que você guarde todos os recibos de pagamento, caso haja algum pedido de comprovação por parte da Receita Federal. Por outro lado, vale a pena simular as declarações do casal em conjunto e depois em separado para ter certeza de qual alternativa é a mais vantajosa financeiramente.
Aposentado com doença grave e laudo de isenção de Imposto de Renda pode receber benefício de aposentadoria de um PGBL, na data de saída contratada, como pagamento único? A Receita distingue, para fins de isenção, o pagamento único do parcelado?
Pelo que entendo, não há isenção neste caso, por se tratar de resgate de plano de previdência. Isto somente é possível quando há renda complementar de aposentadoria. Em outros termos: a isenção ocorre somente para o benefício. O manual de Imposto de Renda 2013 informa que a pessoa portadora de doença grave é isenta de imposto sobre a renda oriunda de complementação de aposentadoria, reforma ou pensão recebida de Entidade de Previdência Privada, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL). No entanto, essa isenção não se aplica aos resgates. Bom destacar, também, que as doenças graves são apenas aquelas reconhecidas pelo INSS. Da mesma forma, não gozam de isenção os rendimentos de atividade empregatícia ou autônoma recebidos concomitantemente aos da aposentadoria.

Tenho um VGBL com a tributação decrescente de 35% a 10%. Supondo que eu tenha aplicado R$ 10 mil há 10 anos e depois R$ 1 mil a cada mês. Como funcionará a cobrança do Imposto de Renda neste caso?

A tabela regressiva definitiva do Imposto de Renda é aplicada a cada depósito. Assim, cada uma de suas aplicações mensais começa com a alíquota de 35% e somente 10 anos após a data de aplicação é que a tributação atinge 10%. Como essa tabela passou a existir como opção para o investidor somente a partir de 2005, apenas no final de 2014 haverá incidência de 10% sobre os primeiros valores aplicados em 2005. A tributação é uma das grandes preocupações do investidor, principalmente no caso dos planos de previdência complementar. De maneira geral, hoje com o nível de rendimento oferecido pelos investimentos e as taxas cobradas pelos administradores dos fundos, é extremamente importante que os investidores planejem muito bem os seus investimentos e comparem as diversas alternativas considerando sobretudo a questão tributária.

Possuo uma casa em São Paulo de aproximadamente 80 metros quadrados, em um terreno plano de 250 metros quadrados, alugada há mais de 10 anos para o mesmo inquilino. O aluguel atual é de R$ 1.100 mais o IPTU. A avaliação do bem foi de cerca de R$ 330 mil. Com receio de uma recessão futura e de que o inquilino fique novamente sem condições de pagar o aluguel (isso já aconteceu no passado), fico na dúvida se vendo a casa e aplico o dinheiro em títulos do Tesouro Direto, como as NTN-Bs. O que devo fazer?

Tendo como base a potencial perda nos aluguéis, acredito ser mais adequada a venda do imóvel e a aplicação dos recursos. Isso porque o rendimento atual trazido pelo aluguel é de 0,33% ao mês em relação ao valor total do imóvel, ao passo que a média nacional é de 0,50% bruto – sem considerar o imposto e outros custos de administração, como gastos com imobiliária. Portanto, o valor recebido do aluguel não está otimizado. Por outro lado, hoje o rendimento de uma NTN-B está na casa de 0,40% ao mês líquido, já descontados imposto e custos. Isso lembrando que esse título sofre correção monetária pelo IPCA, o índice oficial de inflação. A diferença apontada a favor da aplicação financeira nesses poucos cálculos pode ser compensada por uma forte valorização do imóvel em questão. Mas esta não é uma perspectiva firme. Ao contrário, os preços dos imóveis não devem aumentar fortemente, isto sem falar em depreciação do bem e custo de capital de manter esse investimento imobiliário. Mas esta resposta pode não ser a melhor frente a outros investimentos. Portanto, pense com cuidado sobre esta possível venda, observando como está distribuído o seu patrimônio.

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