Contribuintes ainda podem resgatar dinheiro aplicado no extinto Fundo 157

Yolanda Fordelone

03 de fevereiro de 2014 | 08h58

Sou HIV positivo desde 1994 e há dois anos tenho um problema no ombro direito que me causa dores quando dirijo carros com câmbio manual. Consegui isenção de IPI e ICMS e retirei um carro automático. Gostaria de saber se também tenho direito à isenção de imposto na folha de pagamentos. Além disso, quero me aposentar, mas o salário que me informaram é de menos de R$ 2 mil por mês, sendo que atualmente ganho mais de R$ 6 mil. Fiz 57 anos em novembro. Devo esperar mais?

Você não tem direito à isenção do Imposto de Renda, pois ainda possui renda oriunda de trabalho. A isenção do tributo para pessoas com doença grave é válida somente para rendimentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações). Sobre a idade para se aposentar, de fato seria interessante esperar mais tempo, já que aumentaria o fator previdenciário aplicável ao benefício. O valor que você mencionou fica abaixo do fator 0,5, o que considero baixo para uma pessoa com 57 anos. Mas isso, obviamente, depende do tempo de contribuição. Você poderia esperar ao menos até completar 60 anos, assim conseguirá um benefício mais interessante. Uma dica é acessar o site da Previdência e realizar uma simulação com seus dados reais da carteira de trabalho. Dessa forma, terá uma noção exata do valor. Apenas para lembrá-lo, hoje o teto do INSS é de R$ 4.390,24, o que equivale a seis salários mínimos, sendo que o desconto máximo passa a ser de R$ 482,92.

Percebo que existe um movimento entre as pessoas de prestar mais atenção aos altos preços dos serviços na cidade de São Paulo. Como é possível conciliar um perfil poupador com os custos de vida cada vez mais altos, principalmente nas grandes capitais?

Prestar mais atenção na alta de preços dos serviços da cidade é algo efetivo e está ocorrendo porque a inflação está acima do aumento da renda das pessoas. Em outros termos, nós estamos sentindo no bolso. Deixa de ser uma sensação e passa a ser uma percepção real, porque não há como pagar pelas mesmas coisas que estávamos habituados. Infelizmente, não há outro caminho: é preciso ser mais rígido no planejamento. Aqui as palavras de ordem passam a ser organização e dedicação. Organizar o orçamento é essencial. Juntamente a isso, temos de ser determinados em relação aos valores que desejamos poupar. No final do mês, em vez de cortar a poupança, devemos cortar gastos.

Durante vários anos, direcionei parte do Imposto de Renda a pagar para o Fundo 157. Nunca mais ouvi falar disso. Como posso sacar esse dinheiro?

Todos os contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) entre 1967 e 1983 e tinham imposto devido (não importando se no cálculo final fosse a pagar ou a receber), puderam aplicar no Fundo 157 e, portanto, tem direito ao saque das cotas. O Fundo 157 foi criado em 1967 e oferecia como opção aos contribuintes a utilização de parte do IR devido para a compra de cotas de fundos administrados por instituições financeiras de sua livre escolha. Em 1985, o Conselho Monetário Nacional resolveu transformar ou incorporar os Fundos 157 existentes em Fundos de Ações. Para saber se há cotas do Fundo 157 no seu nome basta consultar o site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), no item “Consulta Fundo 157”. A pessoa digita o número do CPF e verifica a existência de valores. Caso não seja encontrado, a orientação da CVM é que seja escrita uma carta à instituição financeira administradora do fundo, com cópia dos comprovantes, pedindo informações. Se não for atendido, deve-se, então, apresentar uma reclamação à própria CVM, com cópia da carta e dos documentos enviados à administradora do fundo. O problema é que muitas pessoas perderam os documentos que comprovam a aplicação. A declaração de IR não serve como comprovação. Neste caso, o documento apropriado é o Certificado de Compra de Ações (CCA) com a chancela da instituição administradora do fundo. Como alternativa, também pode ser utilizado o extrato que apresente a quantidade de cotas. O fato é que, mais uma vez, nos sentimos espoliados em nossos direitos, porque muita gente realizou a aplicação acreditando que teria retorno. Hoje, essas mesmas pessoas consultam o site e a resposta é que não há nada em seu nome e os comprovantes exigidos já não são mais encontrados. Em resumo: o nosso dinheiro sumiu.

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