Bancos não podem fazer o resgate de aplicações sem a autorização do investidor

Yolanda Fordelone

24 de fevereiro de 2014 | 09h07

O que está acontecendo com os fundos imobiliários? Eles continuam com um bom retorno, mas será que não correm risco de perda total? Vale a pena esperar a turbulência passar?

O segmento de fundos imobiliários passa por um momento delicado, mas isso não significa que haverá perda total dos investimentos. Obviamente, quando comparamos o desempenho das cotas dos fundos imobiliários em 2013 em relação a 2012, vemos uma queda substancial. Em 2012, o Índice dos Fundos Imobiliários (IFIX) cresceu 35,04%. Já em 2013, houve queda de 12,63%. Se compararmos o desempenho do índice com o Ibovespa, percebemos que o resultado não foi tão ruim quanto parece. O índice da Bolsa, que havia subido 7,4% em 2012, caiu 15,50% em 2013. A baixa no ganho de capital dos cotistas vem também do crescimento da taxa de juros do nosso mercado. Por outro lado, essa queda na cota dos fundos imobiliários no ano passado ocorre no preço, mas o retorno oferecido pelos fundos vem de duas fontes: o crescimento do valor da cota (ganho de capital) e as receitas trazidas pelos imóveis onde o dinheiro é investido. Os fundos oferecem distribuições de receitas mensais, valores oriundos dos alugueis e outras receitas que os imóveis possuem. Esses rendimentos têm sido bons em relação ao valor da cota. Os riscos desses fundos são basicamente os associados ao setor imobiliário, ou seja, inadimplência, queda de valor de mercado, liquidez e possibilidade de vacância do imóvel. Os riscos são similares, mas de menor grau porque os recursos são destinados a grandes empreendimentos e geridos profissionalmente. Além disso, a liquidez é bem maior do que a de um investimento direto em um imóvel. Por esses motivos, acredito que ainda valha a pena manter a aplicação e esperar a turbulência passar.

Eu e meu irmão temos algumas aplicações em CDB compromissada DI e em CDBs tradicionais, com diversos prazos de vencimento. No dia 29 de janeiro, nossa gerente avisou que no dia seguinte seriam resgatados dois desses investimentos de altos valores, com vencimento em 14/02/14 e 17/12/18. Embora eu tenha dito que não concordava com o resgate antecipado, pois não tinha dado autorização para tal procedimento, ela já tinha efetuado a operação. Diante do ocorrido, conversei com a gerente e ela me disse que foi um erro do banco, mas que eu deveria aplicar o que foi resgatado (e que atualmente está na minha conta) no fundo DI indicado por eles. Fiz uma reclamação no SAC do banco. Como devo proceder caso o banco não concorde com a reclamação?

Leve esse caso imediatamente à Ouvidoria da instituição e peça uma solução urgente. Não havendo pronta resposta, faça uma reclamação junto ao Banco Central. Esta ocorrência é o tipo de coisa que não pode ser aceita pelos investidores. O argumento de que foi um erro do banco não está correto em hipótese alguma porque o banco (instituição) não erra. Quem erra são as pessoas responsáveis pela sua conta. Alguém deu a ordem de resgate sem a devida autorização. Por isso, deve haver uma correção por parte da instituição financeira. Independentemente dessas ações imediatas, reúna documentos, como os extratos dessa conta, para apresentar à Ouvidoria ou ao Bacen, caso seja solicitado. Este procedimento é útil porque, se o investidor se sentir lesado, não ter obtido respostas adequadas e as perdas não forem devolvidas, ele poderá ingressar na Justiça pedindo ressarcimento. Neste caso, obviamente, vale consultar um advogado especializado.

Apliquei na previdência VGBL de renda fixa há 5 anos, optando pela tabela progressiva de IR. Posso alterá-la para a regressiva, sem despesas? Começaria com 35% ou o tempo decorrido de cinco anos já poderia ser considerado no novo fundo?

Infelizmente, não há possibilidade de alterar a tabela de IR e começar a usufruir da redução da alíquota conforme corre o prazo do investimento. Na adesão ao plano de previdência a opção do sistema de cobrança do IR é definitiva. Se optar pela tabela progressiva, o IR vai de isenção (para renda mensal abaixo de R$ 1.787,77) até alíquota de 27,5% (acima de R$4.463,81). No caso da regressiva, as alíquotas do imposto diminuem com o tempo, começando com 35% para aplicações até dois anos e reduzindo em 5% a cada dois anos. Assim, as aplicações com mais de 10 anos têm IR de 10%. Durante a adesão a planos PGBL ou VGBL é muito importante que o investidor tenha claro que a previdência é voltada para o longo prazo. O interessado deve analisar bem a sua condição tributária para poder fazer a melhor opção de tabela. Nessa análise, deve considerar que o PGBL oferece o benefício tributário de dedução do Imposto de Renda relativa às contribuições ao plano de até 12% da receita bruta. É interessante para quem faz a declaração no modelo completo. No resgate deste plano, a incidência tributária será sobre todo o saldo existente. Por outro lado, o VGBL não traz esse benefício tributário de redução do IR anual, mas no resgate o imposto recai somente sobre o ganho de capital e não sobre todo o saldo.

Tudo o que sabemos sobre:

Imposto de RendaPGBL

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.