Na declaração do IR, contribuinte tem isenção de imposto em doações

Yolanda Fordelone

14 de abril de 2014 | 07h44

Possuo Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), sobre as quais até 1978 recebia juros no Banco do Brasil. Depois do falecimento de meu pai, procurei por informações, mas não soube mais sobre o investimento. Como posso saber se ainda valem hoje e como faço para atualizá-las e resgatar algum valor?

As ORTN, OTN e BTN foram extintas e não há possibilidade de serem resgatadas. Em resposta do Tesouro Nacional a esta coluna, foi informado que a Lei 4.069/62 estabelece a prescrição legal das dívidas de resgate de títulos públicos que não forem reclamados no prazo de cinco anos a partir da data pública de resgate. No site do Tesouro, também é explicada a invalidade destes e outros títulos. O site esclarece que todos os títulos públicos “cartulares” emitidos entre 1968 e início dos anos 80 – como OTN, ORTN e LTN (cartulares) – estão nessa condição de extinção. Em geral, estes títulos possuíam prazo de vencimento de até um ano. Assim, cinco anos após o vencimento, os títulos prescreveram. Os últimos lotes das ORTN e OTN venceram em 1994, prescrevendo, portanto, em 1999. Não há a possibilidade de serem resgatados ou atualizados. Existe um lote de BTN na forma escritural com o último vencimento em 2013, mas não há mais emissões desse título.

No ano passado paguei o tratamento de câncer de minha filha que não é mais minha dependente na declaração de Imposto de Renda. O plano de saúde reembolsou aproximadamente 25% do total pago neste ano. Os pagamentos foram feitos com cheques meus e os recibos saíram em nome da minha filha. Como declarar essa despesa e recebimento de reembolso? Posso declarar o saldo (diferença entre despesa e reembolso) tendo em vista uma restituição de IR?

As despesas médicas e com instrução de pessoas físicas somente são possíveis de dependentes de acordo com a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável. Assim, como a sua filha não é mais sua dependente não é possível a declaração na forma de pagamentos e reembolsos realizados, mesmo porque os recibos não estão em seu nome. Uma maneira de declarar esses gastos seria na forma de empréstimos realizados e com a quitação parcial. Assim, tanto a sua declaração quanto da sua filha ficarão com as movimentações financeiras em ordem. Outra forma para declarar esses gastos seria como doação em dinheiro para sua filha porque não há incidência de IR. Para isso o doador deve informar o valor na ficha de doações em espécie no código 80, com os dados de quem recebeu o dinheiro. Quem recebeu a doação (donatário) deve informar o valor recebido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, na linha 10.

Encontrei o comprovante de um depósito de Cr$ 300 na caderneta de poupança de uma conta da Caixa Econômica Federal de 1953. Fui ao banco em São Paulo, mas me falaram que não havia registro em meu nome e que eu deveria procurar a agência onde o depósito fora inicialmente efetuado, no Rio de Janeiro. Encontrei resistência do banco em prestar informações. É assim mesmo? Para saber quanto tenho a receber preciso ir até a agência onde foi realizado o depósito inicial? Se a agência tiver sido fechada, eu perderia meu direito?

O sistema da Caixa Econômica Federal opera em todo País e, a princípio, os registros de contas deveriam ser localizados em qualquer agência. No entanto, os registros mais antigos não são facilmente encontrados e ir até a agência onde a conta foi aberta aumenta esta possibilidade. Nada justifica, no entanto, a falta de atenção com o correntista. Não é justo que uma pessoa munida de documentos não tenha solução alguma da instituição. O primeiro passo é procurar o SAC no site da Caixa. Acesse o item “Fale Conosco” que possibilita a realização de reclamações. Basta preencher o formulário, inclusive com a identificação da sua conta corrente. Há outros canais de comunicação como o telefone do SAC (0800 726 0101), da ouvidoria (0800 725 7474) e o atendimento para deficientes auditivos (0800 726 2492). Você também pode fazer uma reclamação no Banco Central, pelo site do órgão, no item “Perfil do Cidadão”. No entanto, mesmo após essa busca longa, você pode receber como resposta que este depósito do passado “virou pó”, não vale mais nada atualmente. Neste caso, muitos clientes têm entrado com ações na Justiça.

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