Pais divorciados devem ficar atentos ao declarar filhos como dependentes

Yolanda Fordelone

28 de abril de 2014 | 08h12

Sou divorciado e minha ex-esposa tem a guarda dos filhos. Tenho de pagar pensão além de boletos bancários em meu nome, como escola e plano de saúde. Para declarar os pagamentos efetuados tenho que colocar meus filhos como dependentes, o que gerará uma duplicidade de informação, pois minha ex-esposa também fará isso. Como proceder?

Esses pagamentos somente podem ser abatidos do Imposto de Renda a pagar se forem relativos a dependentes. Por lei, os casos enquadrados na regra são de filhos ou enteados de até 21 anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Também podem ser dependentes os filhos de até 24 anos que estiverem cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Como a sua ex-esposa já está declarando os filhos como dependentes, não há como você lançar esses gastos para efeito de abatimento do imposto. A sua declaração deve conter esses pagamentos apenas para informação de que foram efetuados a terceiros. A Receita abre exceção somente no caso do ano em que se iniciar o pagamento da pensão, quando o contribuinte pode efetuar a dedução do valor total anual caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão.

Vendi um apartamento em 2010 por R$ 180 mil. Deste valor, emprestei para o meu irmão R$ 120 mil. Declarei a operação como empréstimo a longo prazo. Em 2013, comprei um imóvel da minha família e meu irmão me vendeu a sua parte. Posso declarar que o empréstimo a longo prazo foi parcialmente convertido na compra da parte do imóvel que pertencia ao meu irmão?

A declaração de quitação do empréstimo pode ocorrer, mas deve estar comprovada devidamente por documentos. A quitação de empréstimos deve ser feita no campo “Discriminação” da declaração de bens e direitos, constando o valor do empréstimo, o nome e o CPF do mutuário e as datas e os valores recebidos. Como este empréstimo ocorreu em 2010, o seu registro deve ter sido mantido nas declarações sucessórias. A quitação deve ser declarada neste ano, o que justifica o seu aumento patrimonial pela aquisição do imóvel em 2013. A alegação de que parte ou todo o acréscimo patrimonial foi proveniente do recebimento de quantias anteriormente emprestadas a terceiros não é uma justificativa. O valor recebido deve ser não só comprovado por meio de documentação hábil e idônea e pelo devido lançamento do mútuo nas respectivas declarações, como também ser compatível com os rendimentos e disponibilidades financeiras declaradas pelos mutuantes, nas respectivas datas de entrega e recebimento dos valores. Caso tenha havido recebimento de juros no empréstimo, também há imposto sobre esse valor.

Na coluna anterior, foi afirmado que não há incidência de imposto para os imóveis obtidos por herança se os preços não forem atualizados na partilha ou transferência. A dúvida é se nesse caso pode-se manter a data da compra inicial feita pelo falecido.

A data de aquisição para os herdeiros é a data de abertura da sucessão, ou seja, a da morte do titular do bem. O herdeiro deverá incluir os bens ou direitos recebidos em herança na declaração de IR do ano-calendário da homologação da partilha ou do recebimento da doação, pelo valor pelo qual houver sido efetuada a transferência. Em relação ao valor do imóvel é que pode haver a opção de ser transferido pelo constante na última declaração da pessoa falecida ou pelo valor de mercado. Neste último caso, haveria incidência tributária entre o valor de mercado e o valor da última declaração. No caso de venda do imóvel feita pelos herdeiros deve ser apurado o ganho de capital entre o valor da venda e o que consta na transmissão. Há algumas situações de isenção de imposto, como quando o imóvel é vendido por um valor igual ou inferior a R$ 440 mil, sendo este o único bem imóvel que o titular possuía. Para conseguir a isenção, o vendedor não pode ter efetuado nos cinco anos anteriores alienação de outro imóvel. Outro caso de isenção ocorre quando o dinheiro da venda é utilizado na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias. De qualquer maneira a recomendação é fazer a simulação da apuração de ganho de capital no programa disponível no site da Receita Federal.

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