Professores dos ensinos fundamental e médio se aposentam 5 anos antes

Professores dos ensinos fundamental e médio se aposentam 5 anos antes

Para ter direito ao benefício de antecipar 5 anos da aposentadoria, professor deve comprovar que trabalhou na área

fabiogallo

02 de junho de 2014 | 08h44

 Para ter direito ao benefício de antecipar 5 anos da aposentadoria, professor deve comprovar que trabalhou na área. Foto: Patrícia Santos/Estadão

Sou empresário de uma escola de ensino fundamental e sempre trabalhei como coordenador pedagógico, recebendo pró-labore. É possível o sócio comprovar tempo de serviço como coordenador pedagógico para conseguir aposentadoria com os mesmos direitos que um professor?

Não acho possível porque, como empresário, você deve estar cadastrado e recolhendo as contribuições nessa condição. A aposentadoria dos professores tem regras especiais. Eles podem contribuir por cinco anos a menos em relação às outras atividades profissionais. Assim, os professores precisam contribuir por 30 anos e as professoras por 25 anos. Para ter esse direito, o professor deve provar com documentos que exerceu a profissão durante todo o período de contribuição. Testemunhos não contam. São exigidos o diploma de formação acadêmica e a declaração da escola com os detalhes da função exercida. Entram na mesma condição o diretor de escola, coordenador, supervisor ou secretário escolar. Este direito é válido somente para os professores que lecionam em escolas do ensino fundamental e ensino médio.

Minha mãe contribui para o INSS como autônoma desde outubro de 2002. Considerando que ela tem 64 anos de idade e 11,5 anos de contribuição, gostaria de saber se é possível receber a aposentadoria por idade. Não sendo permitido, dado que faltam 3,5 anos para atingir 15 anos de contribuição, é possível simular o que ela receberia caso reduzíssemos o valor da contribuição? Meu pai faleceu recentemente e estamos tendo de fazer cortes nos gastos. O valor de R$ 550 pago por mês ao INSS está pesado no orçamento.

A sua mãe ainda não pode se aposentar. As mulheres adquirem o direito de aposentadoria por idade aos 60 anos, mas é preciso comprovar um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos). Para o autônomo há duas opções de aposentadoria. A primeira é a aposentadoria somente por idade, com contribuição de 11% do salário mínimo (R$ 79,64). O benefício é para quem completou 65 anos de idade (para homens) ou 60 anos (para mulheres) e fez 180 contribuições. Neste caso a renda do aposentado será de um salário mínimo. A segunda opção é a aposentadoria por tempo de serviço ou idade, com desconto de 20% do salário. O direito ao beneficio pode ocorrer por idade – 65 anos para homens e 60 anos para as mulheres – ou por tempo de serviço (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres). A renda recebida é de 85% do valor médio de 80% das maiores contribuições, até 180 contribuições, com acréscimos no caso de número maior de contribuições. Aparentemente a nossa leitora está contribuindo nesta segunda opção, mas como não há informações sobre o salário de contribuição, não há como fazer uma estimativa do valor de benefício. Faça uma simulação no site da Previdência Social e verifique qual o benefício em caso de redução da contribuição. Pese se não vale o esforço de contribuir por mais 42 meses que faltam para atingir o prazo de carência, frente à possibilidade dela receber um valor bem mais baixo por um longo período de vida.

Possuo aplicações em fundos DI, de renda fixa e CDB. Penso em transferir os valores a três filhos a título de doação, para que apliquem e aprendam a administrar suas contas. O banco não impõe qualquer obstáculo. Arcarei apenas com o Imposto de Renda no encerramento de cada aplicação e lhes darei ainda mais 4% do total para pagamento do IR devido pela doação recebida. Indiretamente, estou lhes dando hoje parte do que lhes caberia no caso de minha falta. Há alguma incongruência neste meu pensamento? A receita poderá barrar tal procedimento, uma vez que estou distribuindo bens que no futuro entrariam em inventário e seriam tributados? É possível doar imóveis da mesma forma?

Seu pensamento não é incoerente no sentido de que você quer permitir que seus filhos aprendam a administrar suas contas. Dar oportunidade de voo solo aos filhos é algo positivo, mas perceba que há outras maneiras de fazer isso. Uma delas é deixá-los ganhar o próprio dinheiro e descobrir caminhos de gerar e preservar riqueza. Como eles são maiores de idade, o importante é o que você já plantou, as lições de ética e de comportamento. Sempre há espaço para novos aprendizados, mas muito do que você poderia ensinar já foi passado. A Receita Federal não pode interferir na sua decisão, mesmo porque doações são isentas de IR, mas não do ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) de 4% sobre o valor transferido, caso ultrapasse 2.500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivale a R$ 50.350.

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