Tesouro Direto: alternativa interessante para quem pensa no longo prazo

fabiogallo

23 de junho de 2014 | 08h14

Sou o segundo titular em uma conta bancária solidária da minha mãe. Gostaria de saber se em caso de morte, tendo na conta mais de 1 mil UFESP, é obrigatório pagar 4% de ITCMD e declarar no inventário?

Acredito que sim devido à necessidade de abertura de inventário. Dentre vários outros fatos geradores do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) estão dinheiro, haver monetário em moeda nacional ou estrangeira e título que o represente, depósito bancário e crédito em conta corrente, depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia. Em termos mais simples, havendo transferência de dinheiro por sucessão há incidência do imposto. Entre os casos de isenção deste tributo estadual estão o caso de depósito bancário e aplicações financeiras cujo valor total transferido ao sucessor não ultrapasse a 1 mil UFESPs. Como a conta é conjunta do tipo solidária – conta com mais de um titular -, a movimentação pode ocorrer por qualquer um dos titulares em conjunto ou isoladamente. Legalmente, há o entendimento que em caso de falecimento de um dos titulares, o outro correntista passa a ser o único titular e, portanto, tem direito sobre todo valor em depósito. De qualquer maneira deverá ser caracterizado no inventário quanto da conta conjunta solidária pertencia a cada um dos titulares. Em casos nos quais esta divisão não pode ser provada objetivamente, a decisão judicial tem sido de admitir que cada um detivesse 50%. Assim, acredito que caso o valor transferido ao sucessor ultrapasse a 1 mil UFESPs, o dinheiro deve tributado pelo ITCMD.

Tenho aproximadamente R$ 42 mil em um plano de previdência VGBL que vai completar 10 anos. Estava pensando em resgatar esse dinheiro e aplicá-lo em algum título de longo prazo do Tesouro Direto. Não pretendo cancelar o VGBL, uma vez que meu plano é em débito automático, algo muito prático. Gostaria de saber se essa estratégia seria interessante?

Pode ser uma estratégia interessante, mas para ter mais segurança na modificação de sua carteira de investimentos verifique o valor líquido a ser resgatado, que depende a tabela de Imposto de Renda na qual houve opção na adesão ao plano. São duas tabelas possíveis. A primeira é a tabela progressiva, aquela que conhecemos da declaração anual do IR. Pelo saldo do seu plano, o imposto deve estar na faixa de 27,5% sobre o ganho de capital. Por outro lado, a tabela regressiva (definitiva) começa com alíquota de 35% para as contribuições até dois anos e diminui 5 pontos porcentuais a cada dois anos, atingindo 10% a partir de 10 anos. Como o plano está completando 10 anos, somente parte das contribuições estão em faixa de IR mais baixas.

Como alternativa de investimentos, os títulos do Tesouro Nacional são boas opções, particularmente as Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-Bs), que oferecem uma parte da remuneração fixa – hoje na fixa de 5,73% a 6,13% ao ano – mais a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Lembre-se de que há custos, embora sejam baixos em relação a outras aplicações, e o IR é pela tabela da renda fixa. Para aplicações acima de dois anos, a alíquota é de 15% do ganho. Compare as rentabilidades oferecidas e veja se é vantajosa a troca.

Há alguma forma de isenção ou redução de IOF para remessas de dinheiro ao exterior em casos de estudantes regularmente matriculado em universidade americana? Até o final de 2013 o cartão pré-pago era a opção, mas com a mudança do IOF em dezembro último os custos se elevaram.

No caso dos Estados Unidos não há alternativa sem o pagamento de IOF. A remessa de dinheiro do Brasil para o exterior pode ser feita por: a) remessa sem conta bancária, b) transferência entre contas, c) vale postal eletrônico via correios e d) cartão de débito pré-pago. Das opções, somente o vale postal não tem incidência de IOF para os países onde há convênio, o que não é o caso dos EUA. Hoje há convênio com 34 países, como Portugal, França, Itália, entre outros. Cada país conveniado tem um valor máximo de remessa e um prazo para a realização da operação. No caso de remessa por transferência sem conta ou entre contas bancárias, o IOF é de 0,38%, sendo que no cartão pré-pago o IOF é de 6,38%. Para a decisão da melhor alternativa deve ser considerado o IOF, a taxa de câmbio, porque há diferentes cotações dependendo da forma, bem como os custos da operação. Usualmente a remessa sem conta bancária tem tarifa mais alta. O Banco Central emitiu uma Cartilha de Câmbio para envio e recebimento de pequenos valores. Ela pode ser consultada no site do BC. Lembrando que a remessa de dinheiro do Brasil para o exterior somente pode ser feita por intermédio de instituição autorizada pelo Banco Central. Nas operações até o equivalente a US$ 3 mil, basta apresentar documento de identificação. Se o valor for superior e não ultrapasse R$ 10 mil, você pode entregar à instituição vendedora os reais em espécie ou em qualquer instrumento de pagamento em uso no mercado financeiro. Acima desse valor, somente mediante débito em conta do comprador, transferência bancária ou cheque de sua emissão. Para saber o valor total da compra ou venda de moeda estrangeira, deve-se levar em consideração a taxa de câmbio, o imposto incidente e eventual cobrança de comissões. Para facilitar a comparação o Bacen criou o Valor Efetivo Total (VET), que traz todos os custos já considerados. Para facilitar a comparação e o acompanhamento do VET médio praticado, o BC mantém em sua página na internet o ranking das instituições autorizadas.

 

 

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