Na apuração do Imposto de Renda em investimentos, inflação não é considerada

fabiogallo

30 de junho de 2014 | 08h48

Possuo ações que informei da declaração de ajuste anual há cerca de 40 anos. Constam a valores de aquisição e, portanto, baixíssimos em relação ao mercado. Se as vendesse hoje, haveria um lucro irreal considerando-se a inflação ocorrida no período (o valor declarado é 10% menor do de mercado atualmente). Terei de pagar IR sobre o valor apurado na venda?

Sim, a Receita Federal deixa claro que deverá ser apurado o lucro mensalmente e pago até o último dia do mês subsequente ao da apuração (código Darf 6015). Na venda de ações, há incidência de 15% de Imposto de Renda sobre o ganho líquido (saldo positivo das operações realizadas em cada mês). Tal saldo é resultado do valor de venda das ações menos o custo de aquisição, que considera o que foi pago na ação e outros gastos como emolumentos, taxas de registro e liquidação, corretagem e custódia. No caso das ações terem recebido bonificação, em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas, o custo a ser considerado é igual à parcela de lucro ou reserva capitalizada que corresponder àquelas ações. A exceção ocorre nos lucros apurados nos anos-calendário de 1994 e 1995, em que as ações bonificadas têm custo zero. O custo igual a zero ocorre também nos casos de (i) partes beneficiárias adquiridas gratuitamente e (ii) ações recebidas por desdobramento (split). Dividendos não são sujeitos ao IR, mas sobre juros sobre o capital próprio há incidência de 15% de imposto. Pessoas físicas são isentas de imposto sobre ganhos em operações de venda que não excederem a R$20 mil. Infelizmente, o Fisco não reconhece que há inflação e que, portanto, há uma grande diferença de preços entre compra e venda. Não é somente no mercado de ações que isso ocorre. O fato é que pagamos imposto sobre a inflação.

Fiz um empréstimo que não saiu como o esperado. Os juros eram bons (3,99% ao mês), mas não foi bem esclarecido que o IOF foi parcelado, subindo o Custo Efetivo Total. Assim, no lugar de um juro de 3,99%, estou pagando 4,93%. Tenho dinheiro para liquidar o IOF já na primeira parcela do empréstimo, mas essa possibilidade não foi apresentada. Na venda, a atendente me “empurrou” um seguro. Por ter me dirigido ao Banco Central, consegui obter a gravação do ato da contratação.

Infelizmente esse tipo de situação é muito comum no mercado. O importante no momento da negociação é a pessoa ter paciência e não deixar de fazer nenhuma pergunta. Quando precisamos de dinheiro, por muitas vezes estamos embaraçados com a situação ou realizando a operação por telefone, é costumeiro não prestarmos muita atenção no que realmente está sendo oferecido. O resultado é que compramos gato por lebre, assumindo condições não desejadas em vez de uma dívida adequada ao nosso bolso. A sugestão para quem pega empréstimo é sempre checar as várias possibilidades de pagamento e demais condições para a quitação. No Brasil, as taxas de juro estão bem mais comportadas se comparadas aos dados históricos, mas ainda assim são muito altas, tornando-se um verdadeiro inferno para o devedor que não tomar cuidado. A atitude de buscar o BC para poder discutir com o banco foi correta, afinal o cliente tem o direito de ser bem atendido e adquirir o crédito nas melhores condições possíveis. As instituições devem estar mais atentas a casos como esse. Um ciente mal atendido não é somente alguém insatisfeito, mas uma pessoa que pode se tornar inadimplente.

Sou aposentado pelo INSS desde novembro de 2011, mas antes dessa data tentei duas vezes incluir um período de três anos de trabalho que tive sem registro na CTPS e, consequentemente, sem contribuição à previdência. Nas duas vezes, o INSS nem sequer quis protocolar a solicitação, alegando que os documentos apresentados não tinham relação direta com a empresa onde trabalhei. Meu primeiro registro na CTPS foi justamente na mesma empresa, com a mesma função, ficando, no meu entender, claro o vínculo com a mesma. Como devo proceder para incluir esses três anos na contagem do tempo e melhorar o valor da aposentadoria?

Receio que não haja uma maneira desse período ser contabilizado porque não houve contribuição ao INSS, conforme você escreveu. Com base em lei de 2002, é obrigação da Previdência manter as informações necessárias para comprovação de tempo de serviço e de contribuições do segurado. Tais informações estão no Cadastro de Informações Sociais. Antes dessa legislação, o segurado era obrigado a apresentar carteira de trabalho, relação dos salários de contribuições, comprovante de endereço e cópias de RG e CPF. Caso as informações sobre contribuições ou remunerações não sejam encontradas no CNIS, a Previdência não vai reconhecer o tempo de serviço e de contribuição. Resta ao segurado tentar provar documentalmente as contribuições. Na prática, o trabalhador é quem arca com o prejuízo da ausência de recolhimento. Os aposentados nessa situação recorrem a advogados e buscam a Justiça para tentar valer seus direitos.

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