Brasileiro deve checar situação com o Fisco após voltar a residir no País

Não há um formulário prévio a ser enviado a Receita Federal, mas há duas providências prévias importantes

fabiogallo

08 de setembro de 2014 | 07h57

Em 2009 fui contratada para trabalhar na Suíça e me mudei para lá. Fiz a devida declaração de Imposto de Renda na ocasião e fiquei dispensado de prestar contas ao Fisco enquanto estivesse ausente do País. Acumulei economias durante o tempo que trabalhei no exterior e voltarei a residir no Brasil em 2014. Existe algum formulário que devo enviar para a Receita informando o meu retorno ou basta fazer a declaração de IR?

O emigrante brasileiro passa a condição de residente no Brasil a partir do momento que retornar e está sujeito, caso se enquadre nas condições de obrigatoriedade, a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de retorno. Não há um formulário prévio a ser enviado a Receita Federal, mas há duas providências prévias importantes. Primeiro, verificar a situação de seu CPF no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br). Lá, há um campo de serviços ao cidadão, no item Certidões e Situação Fiscal. A segunda providência é comprovar a permanência no exterior por meio do atestado de residência, emitido pelo consulado brasileiro. Ele é necessário para poder trazer mudança com isenção de impostos. Para facilitar a vida de todos os brasileiros que estão retornando após um período no exterior o Ministério das Relações Exteriores criou o Portal do Retorno (http://retorno.itamaraty.gov.br). No portal é possível encontrar orientações sobre as providências a serem tomadas antes do retorno e ao chegar. Por outro lado, o Fisco esclarece que, após o retorno, devem ser relacionados na Declaração de Ajuste Anual os bens móveis, imóveis, direitos e obrigações que, no Brasil e no exterior, constituíam o patrimônio da pessoa física e o de seus dependentes na data em que se caracterizou a condição de residente. Os saldos dos depósitos mantidos em bancos no exterior, assim como as dívidas e ônus reais assumidos no exterior, devem ser relacionados em reais, utilizando-se, para a conversão do valor em moeda estrangeira, a cotação cambial de compra fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia em que se caracterizar a condição de residente no Brasil. O estoque de moeda estrangeira deve ser convertido em dólares dos EUA pelo valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda para a data em que passou à condição de residente no Brasil e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo BC do Brasil na data.

Tenho 53 anos e gostaria uma orientação para fins de aposentadoria. Em 2014 completo 26 anos de contribuição. Meu salario hoje é de R$ 1.700,00. Quanto tempo falta para beneficio integral ou proporcional? Qual seria melhor?

As mulheres podem se aposentar por tempo de contribuição a partir dos 48 anos e 25 anos de contribuição, os homens somente a partir dos 53 anos e com 30 anos de contribuição. Além disso, em ambos os casos, deve ser pago um pedágio que é um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar o período de 25 anos de contribuição. No caso de nossa leitora, o pedágio é de 40% do período restante de 15 anos, uma vez que na época somente havia contribuído por 10 anos. Na aposentadoria por tempo de contribuição o cálculo do beneficio é feito com base no fator previdenciário. No caso de nossa leitora, em 2014, o fator é de 0,479. Isto significa que o seu beneficio em caso de aposentadoria imediata seria menos de 50% do valor da contribuição média calculada pela Previdência. Não acho que valha a pena. Para ter o fator em torno de 1 seria necessário aguardar ao menos por mais 10 anos.

Comprei um imóvel na planta e, quando ficou pronto, decidi não morar nele e o vendi. Na matrícula consta o valor de R$ 275 mil, sendo que utilizei R$ 155 mil em financiamento com a Caixa e peguei R$ 75 mil emprestado de familiares. O valor de venda foi de R$ 405 mil, incluindo a comissão do corretor, de 6%. Devolvi os R$ 75 mil para a minha família, quitei o financiamento e fiquei com R$ 150 mil. Já tenho outro imóvel, onde moro. Quanto deverei pagar de IR? Vale a pena comprar outro imóvel para locação e evitar o pagamento do imposto ou é melhor pagar o imposto e investir o restante em outra coisa?

O imposto tem alíquota de 15% sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de compra e o de venda, descontados os custos da operação. Caso este fosse o seu único imóvel haveria isenção tributário porque o valor está abaixo de R$440 mil. É indicado realizar a simulação do ganho de capital. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e baixar, na aba serviços ao cidadão, o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP). Esse cálculo é sempre indicado porque na venda de imóveis por pessoa física pode ser aplicado fatores de redução do ganho de capital apurado. A decisão de comprar outra imóvel em até seis meses pode até considerar a questão do ganho de capital, mas outras questões devem ser pesadas, como o fato de que deverá ser utilizado todo o valor líquido da venda para obter isenção total, que deve ser o valor total, descontados os custos, como a corretagem. Não acho uma boa opção comprar imóvel neste momento para locação.

Pergunte ao Gallo: Envie sua pergunta. Elas serão publicadas às segundas-feiras – seudinheiro.estado@grupoestado.com.br

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: