Ao escolher investir em dólar, nem só rentabilidade deve ser considerada

Yolanda Fordelone

01 Dezembro 2014 | 08h07

A Previ, empresa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, informou que em caso de portabilidade das minhas contribuições mais a do patrocinador eu só poderia resgatar o valor na aposentadoria devido à legislação. Isso é verdade? 

A informação está correta. A lei complementar 109, de maio de 2001, trata do assunto. Segundo ela, os recursos de entidades fechadas de previdência – como é o caso da Previ – só podem ser portados para entidades abertas no caso de desligamento da empresa ou na aposentadoria do beneficiário. No entanto, segundo o artigo 14 desta lei, esses recursos portados somente poderão ser convertidos em renda mensal vitalícia ou pelo tempo que o participante contribuiu no plano, sendo que este tempo não pode ser inferior a 15 anos (ou seja, se o participante contribuiu por dez anos poderá apenas converter em renda vitalícia ou por um prazo de 15 anos). Assim, caso use a portabilidade dos recursos, o participante não poderá resgatar o saldo, apenas convertê-lo em renda. Os beneficiários aptos para usar dessa portabilidade devem estar atentos ao fato de que o saldo a ser transferido inclui todos os recursos acumulados em seu nome. O valor a ser portado pode ser correspondente à reserva matemática ou à reserva de poupança, o que for maior. A reserva de poupança corresponde à soma de todas as contribuições corrigidas monetariamente acrescidas de juros atuariais. A reserva matemática equivale ao contrato entre o participante e o plano.

Eu e minha esposa estamos unificando nossas contas correntes em conta conjunta. Como deve ser feita a declaração de Imposto de Renda (IR)?

Vocês devem declarar a participação de cada um na conta conjunta em suas respectivas Declarações de Ajuste Anual do IR. O mais adequado é determinar e declarar o valor pertencente a cada um, mas o saldo pode ser dividido entre os titulares. O valor de cada um deve ser declarado na ficha de bens e direitos. Mas vocês devem avaliar se será ou não oportuno entregar a declaração de IR em conjunto. Não há uma regra única sobre isso. A renda e despesas de cada um é que vai definir a melhor alternativa. Há, em tese, três possibilidades: a) entregar declaração em conjunto, incluindo um dos cônjuges e filhos como dependentes (neste caso todos os rendimentos devem ser somados); b) declarar separadamente, dividindo os dependentes entre as declarações; c) entregar separadamente, mas colocando os dependentes em uma das declarações. É sempre adequado realizar simulações com as várias alternativas, comparando o valor de imposto a pagar ou as potenciais restituições. Essas simulações devem ser feitas também em relação à declaração completa ou simplificada. Nos casos de despesas dedutíveis de alto valor, a declaração em conjunto pode ser mais interessante. A declaração conjunta é permitida quando o casal é oficialmente casado, vive em união estável ou tem filhos em comum.

Sou aposentado. Estou frente a um dilema sobre qual investimento devo me desfazer: um atrelado ao dólar ou outro da aposentadoria complementar em PGBL. O atrelado ao dólar é confortável e o rendimento do PGBL é uma catástrofe (e pagarei 15% de IR no saque). O que posso fazer?

O investimento referenciado em dólar poderia ser sacado em primeiro lugar por causa da relação risco e retorno, imposto a pagar e perspectiva de vida do investidor. O risco da aplicação em dólar é relativamente alto, particularmente para o investidor com mais idade e que potencialmente tenha objetivos que exigiriam menor grau de risco. Este tipo de decisão é sempre difícil e diversos fatores devem ser considerados, não somente a rentabilidade. Não está claro se é um tipo de título atrelado ao dólar ou um fundo cambial. De qualquer forma deve ser considerado que se trata de um investimento de maior grau de risco e, assim sendo, o retorno deveria ser alto. Para uma análise mais estruturada, leve em consideração quais objetivos você tem. O Imposto de Renda a pagar também é um fator importante nessa avaliação, mas acredito que você tenha alguma informação equivocada sobre esse aspecto. No caso do PGBL, o tributo a pagar depende de qual tabela de IR você optou. Se for a tabela progressiva, depende do saldo existente. Muito provavelmente a alíquota está em 27,5%. Na tabela regressiva, que depende do prazo da contribuição, a alíquota pode atingir 10% após dez anos, sendo definitiva na fonte e desconsiderado na renda tributável da Declaração de Ajuste Anual. Considere que o PGBL pode ser um instrumento útil para deixar recursos para seus sucessores evitando o doloroso e caro processo do inventário, mas isso não quer dizer que não haverá tributo a pagar. O IR deve ser pago mesmo em caso de sucessão de planos de previdência privada.

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