Qualquer desconto salarial deve, obrigatoriamente, constar em holerites

Qualquer desconto salarial deve, obrigatoriamente, constar em holerites

fabiogallo

26 de janeiro de 2015 | 15h37

Nos fundos a cobrança de IR é na fonte; se houver migração de recursos, não há mais descontos

Nos fundos a cobrança de IR é na fonte; se houver migração de recursos, não há mais descontos

Tenho um investimento num fundo de renda fixa de um banco no qual pago taxa de administração de 0,8% ao ano. Encontrei na mesma instituição um fundo similar ao meu que cobra taxa de administração de 0,5% ao ano. Como migrar do primeiro investimento para o segundo sem que seja necessário pagar Imposto de Renda?

Nos fundos de renda fixa, a cobrança de IR é na fonte. Assim, qualquer migração de recursos ocorre já descontada de IR. Os impostos nos fundos de renda fixa são deduzidos duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro. Esse desconto é também conhecido como come cotas, uma espécie de adiantamento obrigatório de Imposto de Renda. O nome se dá pelo fato de diminuir a quantidade total de cotas, em vez de haver a redução do valor da cota. Em outros termos: nos meses de maio e novembro você tem redução do número de suas cotas naquele fundo. Na prática, o imposto é provisionado diariamente na sua conta e a cada seis meses são aplicadas as menores alíquotas da tabela regressiva de IR. Isso significa que, para os fundos de investimentos de longo prazo, a alíquota do come cotas é de 15% e, para os fundos de curto prazo, a alíquota é de 20%. Por outro lado, perceba: não há bitributação no come cotas porque, caso a sua aplicação permaneça no fundo por prazo suficiente para atingir a menor alíquota de IR, não haverá cobrança de imposto no resgate. Mas, caso o resgate ocorra antes de atingir a menor alíquota da tabela, haverá desconto da diferença na fonte. Por exemplo, se o seu investimento é num fundo de renda fixa de longo prazo e o resgate ocorre dentro de um ano da aplicação inicial, a alíquota tributária será de 22% e, assim, deverá ocorrer o desconto da diferença para a alíquota de 15%, que apenas é incidente após 24 meses de aplicação.

Com 65 anos de idade e trabalhado 35 anos em regime CLT, me aposentei. Agora, com mais de sete anos ainda na ativa (CLT), como posso me informar sobre o valor recolhido nesse período de contribuição previdenciária?

Todos os descontos de seu salário constam obrigatoriamente em seu holerite mensal. Nesse documento devem constar os dados da empresa, os do trabalhador, o valor do salário com detalhes e as deduções do valor repassado para o INSS, de plano de saúde, adiantamentos, entre outras coisas. Além disso, informações sobre o salário-base, contribuição do INSS, base de cálculo do FGTS e faixa do IR. A tabela do INSS, válida a partir de 1.º de janeiro de 2015, está aí. Na tabela, o desconto máximo praticado é de R$ 513,01. Caso tenha mais dúvidas, converse com o gestor da folha de pagamento da empresa na qual trabalha ou consulte o INSS para obter um extrato de seus recolhimentos.

Minha dúvida é sobre valores recebidos na negociação de apartamento adquirido por herança de pais falecidos. A parte que é de direito de cada um dos seis herdeiros tem incidência de IR ou é um rendimento não tributável?

Em bens possuídos por um grupo de pessoas, como no seu caso ou em casos de união estável, o valor da venda é calculado de acordo com a parcela pertencente a cada condômino ou coproprietário. No caso de união estável, essa parcela é fixada em 50%. Num imóvel possuído em condomínio, cada um dos condôminos está isento do recolhimento do imposto, desde que a sua parte não supere o teto de R$ 440 mil. Todos os contribuintes estão sujeitos ao IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis e que deve ser recolhido no mês subsequente a venda do bem. O ganho de capital existe caso a venda do imóvel seja por um valor maior do que foi pago por esse mesmo bem. No caso de herança, o valor de compra é o que consta do inventário. Mas há isenção tributária em alguns casos. Vejamos:
1) Venda de imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil, desde que não tenham efetuado esta mesma operação nos cinco anos anteriores;
2) Está isenta do pagamento de imposto sobre ganho de capital a venda dos imóveis que foram adquiridos até 1969; após essa data deve ser observado no cálculo de ganho de capital o Fator de Redução;
3) O ganho de capital auferido nos casos de permuta de unidades imobiliárias em que não é feito pagamento de diferença em dinheiro;
4) Há isenção, também, quando os recursos são aplicados na compra de outro imóvel até o prazo de 180 dias da data de venda.

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