Bancos são obrigados a abater os juros de dívida quitada antes do prazo

Yolanda Fordelone

09 Fevereiro 2015 | 08h04

Sou médica e funcionária pública. Pago o Cremesp, o sindicato e a Associação Brasileira de Psiquiatria, além de participações em congressos e livros técnicos. Posso abater tais despesas do meu Imposto de Renda? 

As contribuições a sindicatos de classe, associações científicas e outras associações podem ser deduzidas do IR desde que sejam necessárias para a geração de renda do profissional autônomo. Mas essas despesas devem estar comprovadas com documentação. Outros gastos – como aquisição de livros, jornais, revistas e roupas especiais – também são dedutíveis nas mesmas condições. Gastos referentes à participação em encontros científicos, como congressos e seminários, se necessárias ao desempenho da função profissional, também são objetos de dedução – bem como os valores relativos a taxas de inscrição e comparecimento, aquisição de impressos e livros, materiais de estudo e trabalho, hospedagem e transporte. O contribuinte, no entanto, deve guardar o certificado de comparecimento dado pelos organizadores. As despesas com propaganda da atividade profissional também são possíveis de dedução no IR. É fundamental destacar, no entanto, que todos esses gastos só podem ser abatidos se forem escriturados em livro-caixa e comprovados por documentos.

O IPTU do meu imóvel vence em fevereiro e estou em dúvida se pago à vista, com 4% de desconto ou se parcelo em 10 vezes. Posso sacar o dinheiro aplicado no Tesouro Direto (em NTN-B Principal), com uma alíquota de Imposto de Renda de 15%. Quanto ao IPVA, não tive dúvida e paguei à vista.

Sim, o pagamento à vista com desconto de 4% é vantajoso para quem tem o dinheiro na mão. Pagar em dez vezes significa assumir um custo de 0,919% ao mês (11,60% ao ano) em comparação ao valor do pagamento à vista. Essa situação pode causar alguma confusão, porque nominalmente o valor cheio do IPTU pode ser pago em 10 vezes “sem juros”. Mas, quando comparamos as duas opções de pagamento, verificamos que a “opção 1”, que traz o valor com desconto, vence no mesmo dia da 1ª parcela da “opção 2”, que tem o preço cheio. Assim, temos que comparar o valor do IPTU com desconto, descontado o valor da 1ª parcela, com as nove parcelas restantes. Em resumo, isso equivale a você se financiar com uma taxa de 11,60% ao ano. Assim, no caso de ter o dinheiro aplicado, vale a pena fazer a conta e verificar qual a rentabilidade líquida da aplicação em comparação com essa taxa de referência. Com rentabilidade líquida superior a 11,60% ao ano, deixe o dinheiro aplicado. Caso contrário, resgate a aplicação e pague o IPTU à vista. Quem tiver dinheiro aplicado na caderneta de poupança, por exemplo, vale a pena sacar e pagar à vista o imposto municipal, pois a rentabilidade dessa aplicação é menor que a taxa de juros embutida no pagamento parcelado.

Tenho um apartamento quitado e outro financiado, cuja prestação mensal é de cerca de R$ 2 mil. Já o saldo devedor é de R$ 174 mil. Possuo este valor e procurei o banco para quitação. Fui informada que meu tipo de contrato não me permite nenhum desconto para quitação, nem mesmo o valor agregado mensalmente no cálculo de taxa de administração e seguro. Se pelo menos essas taxas fossem abatidas, já seria um bom desconto. Como também não terei o desconto dos juros na quitação, entendo que se mantiver esse valor aplicado (parte está em LCA e parte em caderneta de poupança) seria uma boa opção ou estou errada?

A liquidação antecipada, parcial ou total, de uma dívida antes do vencimento é um direito do devedor como previsto em lei. Como pode ser consultado no portal do Banco Central, “clientes que tenham tomado empréstimos de bancos podem solicitar a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros. O banco deve conceder desconto pela antecipação do pagamento, de acordo com o prazo de antecipação das parcelas”. Acredito que esteja havendo alguma confusão na informação recebida, provavelmente o atendimento não foi eficiente e não esclareceu que o valor do saldo devedor informado já estava considerado com o desconto previsto no contrato. É um dever da instituição financeira que originalmente realizou a operação de crédito ou de arrendamento mercantil informar ao cliente, sempre que lhe for solicitado, o valor do saldo devedor para quitação antecipada. Também é um dever da instituição financeira fornecer cópia do contrato entre as partes. Além disso, é proibida a cobrança de qualquer taxa por quitação antecipada de dívida, em virtude da migração da dívida para outro banco ou devido a pagamento antecipado do restante do financiamento. Para financiamentos iniciados antes de 2007, essa cobrança ainda pode ocorrer, mas nada impede que o cliente recorra à Justiça. Acredito ser mais adequado procurar pela gerência da agência e obter o devido esclarecimento. Em caso de não ser atendido adequadamente, busque pela ouvidoria do banco e faça uma reclamação junto ao Banco Central, por meio do serviço ao cidadão do próprio portal.

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