Investidor deve checar no contrato o índice que vai reajustar a renda vitalícia

fabiogallo

23 Fevereiro 2015 | 07h35

Fiz um plano de previdência para duas filhas maiores de idade, cuja duração é de 20 anos. O regime de tributação é o progressivo e optei pela renda mensal vitalícia. Quais índices de reajuste serão aplicados sobre essa renda mensal? 

Para ter certeza do que está sendo comprado, deve ser lido o regimento do plano de previdência. Solicite ao agente esse documento. A forma de renda a ser adquirida deve ser pensada com cuidado, mas, de maneira geral, os regimentos permitem que um mês antes da data de início do benefício seja possível a opção pelo resgate do valor. No caso de renda vitalícia, a seguradora garante o pagamento mensal e o valor do benefício obedece à tábua biométrica de sobrevivência estabelecida em contrato. A renda será corrigida anualmente pelo índice previsto no regulamento do plano, podendo também haver previsão de juros. No entanto, em caso de falecimento do titular, o benefício vitalício cessa imediatamente sem que seja devida qualquer devolução, indenização ou compensação.

Tenho uma aplicação em renda fixa que sofre desconto do come-cotas em maio e novembro. Gostaria de saber se os bancos são obrigados a informar o valor descontado por esta tributação?

O desconto do Imposto de Renda semestral, conhecido como come-cotas, pode ser deduzido pelas informações de valor e de número de cotas que aparecem no extrato mensal. O valor descontado pode ser obtido na multiplicação da quantidade de cotas “comidas” pelo valor atual da cota. Infelizmente, os fundos de renda fixa não são obrigados por lei a informar detalhadamente o valor descontado de IR, embora alguns, em um gesto de gentileza com o cliente, deem esta informação. Segundo os manuais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o administrador do fundo é obrigado a divulgar diariamente o valor da cota e do patrimônio dos fundos abertos. No extrato mensal enviado aos clientes, devem aparecer os dados do fundo, do administrador, do cotista, o saldo, o valor das cotas no início e no final do período e a movimentação ocorrida. Além disso, devem estar disponíveis a rentabilidade entre o último dia útil do mês anterior e o último dia útil do mês de referência, a data de emissão do extrato da conta e o telefone, o correio eletrônico e o endereço para correspondência do serviço de atendimento ao cotista. O come-cotas é uma antecipação tributária do IR que prejudica o investimento em fundos de renda fixa em comparação com outros tipos de aplicação. O fundo deve ter um rendimento comparativo bem superior para poder compensar essa redução de ganhos, principalmente quando se aplica no longo prazo.

Eu me aposentei aos 65 anos de idade e com 35 anos de trabalho em regime CLT. Só que estou na ativa novamente, ainda pelo regime CLT, já há sete anos e quatro meses. Como posso saber o valor atualizado que foi recolhido nesse período de contribuição previdenciária? Qual o valor máximo atual (o teto) que pode ser pago?

O valor recolhido ao INSS consta no holerite mensal e no informe anual de rendimentos entregue pela empresa para a sua declaração do Imposto de Renda. Todos os segurados da Previdência Social podem consultar seus vínculos empregatícios e suas contribuições. Para isso, devem obter o extrato nas agências da Previdência ou no portal do INSS. No site, clique no item “Serviços ao cidadão”. É necessário informar o número do NIT/PIS/PASEP e a senha, que por segurança somente pode ser retirada numa agência da Previdência. Para os correntistas do Banco do Brasil, o extrato pode ser obtido nos caixas eletrônicos ou no portal do banco. Os correntistas da Caixa Econômica Federal também podem consultar o extrato pelo portal do banco. O valor máximo de benefício do INSS para este ano é de R$ 4.663,75, e o desconto teto é de R$ 513,01. Vale lembrar que atualmente o aposentado que continua trabalhando deve manter as contribuições com o INSS, mas não recebe esse dinheiro de volta após parar definitivamente. A “desaposentação” está na pauta do Supremo Tribunal Federal, que pode julgar o tema neste semestre.

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