País não vive risco de confisco de aplicações financeiras pelo governo

fabiogallo

02 de março de 2015 | 07h25

Fiz uma previdência PGBL em 1999 com término aos 67 anos, em fevereiro de 2015. Tenho hoje R$ 135 mil aplicados. O plano me pagará R$ 2,340 de maneira vitalícia. Qual a melhor opção? Recebo este valor mensal ou mudo para outro plano de previdência por portabilidade e recebo somente os juros, mas continuo com o valor à minha disposição?

Essa decisão depende da sua condição de vida. Se você não tem preocupação com sucessão e este valor mensal é suficiente como renda ou como reforço mensal, a renda vitalícia é uma boa opção. Por outro lado, se você tem potenciais beneficiários e está preocupado em deixá-los com algum recurso, a opção deverá ser a de resgatar o valor, caso o seu plano preveja a alternativa. Lembre-se que, caso escolha a primeira opção, a renda cessa imediatamente quando o titular do plano falece. Ou seja, a seguradora não tem que devolver valor algum ou realizar qualquer compensação. Transferir esses recursos para outro plano não deve ser uma boa opção. Há alternativas de investimentos no mercado que podem permitir boa rentabilidade sem os custos dos planos de previdência.

Sou aposentado por tempo de serviço e comprei um táxi. Sou obrigado a pagar a previdência social por carnê sobre o valor de um salário mínimo ou por outro valor?

Todo taxista é obrigado a se inscrever como segurado do INSS, mesmo que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário, segundo a lei 12.468/2011. Essa exigência faz parte do artigo que determina as condições para o exercício da atividade. A lei determina que o motorista passe por cursos de capacitação e que o veículo tenha as características determinadas pela prefeitura. Segundo a Previdência, a alíquota exigida dos autônomos é de 20% da receita, sendo considerado como teto o valor de R$ 4.663,75. Aqueles motoristas associados a cooperativas podem contribuir no plano simplificado que estabelece a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, atualmente de R$ 788. A diferença é que a aposentadoria poderá ser apenas por idade e o benefício será limitado a um salário mínimo. Infelizmente, esse pagamento para quem já é aposentado significa pagar duas vezes pela mesma coisa. Você contribuiu ao longo de toda a sua vida com a Previdência, aposentou-se, mas ao voltar ao campo de trabalho em condições oficiais não há alternativa. A justificativa para a exigência desse pagamento é que a contribuição previdenciária do aposentado que volta a trabalhar está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social. Em outros termos, a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade. Há projetos de lei tramitando no Congresso tentando modificar essa situação e há notícias de ganho de causa em tribunais superiores de processos que brigam pela “desaposentadoria”.

Vendi um imóvel e apliquei o dinheiro na Letra de Crédito de Agronegócio (LCA), mas estou preocupado com a situação do País. Existe o risco do governo atual confiscar o dinheiro aplicado como fez o governo Collor?

Não acredito que haja essa possibilidade tanto do ponto de vista institucional quanto político. O Brasil já deu passos importantes para a consolidação de sua democracia, realizando impeachment do presidente em questão, prendeu políticos corruptos. Além disso, estamos no meio de uma das maiores operações já vistas de combate à corrupção e isso tudo ocorrendo institucionalmente dentro da legalidade. Temos de lembrar que temos um povo capaz de reagir e permitir que o País retome o seu rumo de crescimento, desenvolvimento e redução das desigualdades sociais. No caso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) há garantia até R$ 250 mil pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O banco pode quebrar e os recursos até esse limite serão devolvidos. [ ][/ ]Essa garantia também ocorre para depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, em aplicações em caderneta de poupança, CDB, Letras Imobiliárias (LI), Letras Hipotecárias (LH) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

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