IGP-M é mais usado em aluguel de imóveis devido ao período de divulgação

fabiogallo

16 de março de 2015 | 07h58

Qual é o melhor índice de correção para o locador usar no contrato de aluguel de um imóvel comercial? O IGP-M já foi superior pelo IPCA, mas agora a situação se inverteu. No longo prazo, qual deles tem chance de ser maior? Seria o caso de fazer a média dos dois indicadores? 

No Brasil, nós temos uma grande variedade de índices que buscam medir a inflação, mas cada um deles tem a sua própria metodologia e pesquisa uma população em particular. Como você já notou, não há um índice melhor que outro. Cedo ou tarde haverá inversão de posição entre eles, embora todos sigam a mesma tendência. O importante é entender quais preços cada índice está efetivamente medindo. No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população pesquisada é o grupo de famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes em áreas urbanas (isso equivale a aproximadamente 90% das famílias brasileiras). O período de coleta é entre o dia 1.º e 30 do mês e a divulgação ocorre entre o dia 6 e 10 do mês seguinte. Em outros termos, o IPCA mede a evolução de preços para as famílias. O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é uma combinação entre o Índice de Preços por Atacado (IPA), com peso de 60%, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem peso de 30%, e o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), representando 10% do indicador. Trata-se, portanto, de um índice cujo objetivo é medir a variação de preços da atividade econômica como um todo. O IGP-M é particularmente útil para os contratos financeiros e de aluguel porque o período de coleta é do dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência, de modo a ser divulgado antes do final do mês e poder servir de base de reajustes dos contratos que comecem a vigorar já no 1º dia do mês seguinte.

Comprei apartamento em 2010 em um financiamento de 30 anos. Estou, portanto, apenas no quinto ano do pagamento. Diferentemente da praxe de mercado – poupança de 20% e financiamento de 80% -, meu caso é o inverso. Esse imóvel tem valor de mercado de R$ 1 milhão e meu saldo devedor é de aproximadamente R$ 230 mil. A prestação gira em torno de R$ 2.300 e a taxa de juros é de 9%. Vale a pena negociar com o banco a liquidação desse débito? É comum ou interessante para os bancos?

Desde que você tenha recursos para quitar o financiamento e depois ainda reste uma poupança para situações de emergência, sempre vale a pena livrar-se das dívidas. Mesmo entendendo que a taxa de juros praticada nos financiamentos imobiliários é baixa em relação às outras linhas de crédito do mercado, deixar de pagar juros é a melhor alternativa para o devedor. É usual para os bancos a quitação antecipada, mas eles não gostam muito desta opção porque é interessante para as instituições financeiras manter os clientes pagando juros. Geralmente o extrato mensal enviado para o cliente já traz o saldo atual em caso de quitação, mas sempre é importante ler o contrato e verificar as condições.

Aposentado e precavido, enviei dinheiro para os Estados Unidos para me antecipar à crise e, no futuro próximo, doar o valor para o meu filho residente naquele país e ajudar na educação dos meus netos. Na declaração do Imposto de Renda, o valor está informado como depósito em banco nos EUA. Devo mais alguma informação ao Fisco? Quando ocorrer a doação, há alguma tributação para o doador aqui no Brasil?

Caso o valor depositado no banco nos Estados Unidos esteja devidamente registrado na declaração do Imposto de Renda não há mais informação alguma devida à Receita Federal. Quando a doação ocorrer, deverá constar na sua declaração também. Não há Imposto de Renda incidente sobre doações, embora seja tema de discussão no Congresso. Há, porém, incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. No caso de doação a pessoas que residem no exterior, o doador é quem deve pagar o tributo. A alíquota em São Paulo é de 4% do valor doado.

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