Cálculo de ganho de capital com imóvel tem como  base o valor da escritura

Cálculo de ganho de capital com imóvel tem como base o valor da escritura

fabiogallo

11 Maio 2015 | 07h00

ITCMD. Quem recebe doação deve pagar 4% sobre valor do imóvel (Foto: Tiago Queiroz/Estadão)

ITCMD. Quem recebe doação deve pagar 4% sobre valor do imóvel (Foto: Tiago Queiroz/Estadão)

As aplicações em Letras do Crédito Imobiliário (LCI) ainda continuam atrativas? Indago isto pois há um cenário de desaquecimento do mercado imobiliário. Devo renovar ou não uma aplicação que tenho em um banco público? Sou aposentado, tenho 60 anos e o valor aplicado destina-se a garantir minha sobrevivência futura. 

Caso você tenha boas ofertas para investimento em LCI, não vejo porque transferir para outro tipo de aplicação. Você está certo em relação ao desaquecimento do mercado imobiliário, juntamente com o encarecimento e redução do crédito para compra de imóvel, o que deve levar a uma redução do volume de ofertas de LCIs. Mas isto não significa que as oportunidades de investimento nesse ativo não possam ser aproveitadas. As LCIs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras que mantêm carteira imobiliária e são ofertados com rendimento baseado em porcentagem do CDI. Por exemplo, 85% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O CDI tem um desempenho próximo à taxa Selic. As LCIs são garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira. Não há incidência de Imposto de Renda para as pessoas físicas, embora o governo esteja cogitando retirar esse beneficio da aplicação. Na sua decisão de investimento é importante comparar as várias alternativas na relação risco e retorno. Em outros termos, dentre possibilidades de investimentos de mesmo risco, busque a que dê maior retorno. Assim, entre os Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Caderneta de Poupança, LCI, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) ou Tesouro Direto, aceite o investimento que dê a maior rentabilidade líquida. Lembre-se que sobre os CDBs há incidência de Imposto de Renda. A LCI, a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) tiveram em crescimento de 46% em fevereiro de 2015. Outro aspecto a ser considerado é que mesmo que determinada aplicação seja atrativa, a diversificação da sua carteira de investimentos é algo que deve ser praticado.

Tenho uma dúvida sobre apuração de ganho de capital em caso de doação de imóvel. Em 2014 doei um apartamento para minha filha através de escritura pública, onde constei o valor de aquisição do imóvel de R$ 100.000, comprado por mim em 1998. Quando ela for vender este imóvel, a apuração de ganho de capital, para efeito de redução de cálculo, contará a partir da data da minha aquisição, em 1998, ou a partir da data de doação, em 2014?

Para a Receita Federal, a base de valor passa a ser a que consta no documento de doação. Na escritura pública deve ter sido constado um valor de doação e esse valor é o que passa a valer para o bem que se tornou propriedade de sua filha. Na declaração de Imposto de Renda 2015, em referência ao ano-base 2014, sua filha deve ter declarado esse imóvel na ficha de bens e o valor declarado deve ter sido o constante da escritura. É isso que vai valer no caso de venda para apuração de ganho de capital. Lembre-se de que, no caso de doação, não há incidência de Imposto de Renda, mas sim do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Este é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos a título gratuito. A obrigatoriedade do imposto passa a valer com a transmissão do bem por causa mortis ou doação em vida, e tem a alíquota base de 4% do valor doado. O responsável pelo recolhimento do imposto é quem recebe o bem. Existe a isenção do ITCMD para doações de até 2.500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Para 2015, isso representa um total de R$ 53.125,00.

Tenho um PGBL há muitos anos e ainda não comecei a fazer retiradas. Caso as fizesse, estaria na taxa de 10% de Imposto de Renda. Quando eu começar a fazer retiradas, como devo lança-las na declaração de Imposto de Renda? E sobre o VGBL, caso venha a sacar mês a mês, irei pagar Imposto de Renda sobre os juros rendidos?

A declaração de resgate ou recebimento de benefícios relativos a planos de previdência dependem basicamente do regime tributário optado quando da adesão ao plano – e não do tipo de plano. Assim, tanto para o plano tipo PGBL quanto para o VGBL, caso a sua opção, a partir de 2005, tenha sido pelo Regime de Tributação Regressiva, aquele que tem a tabela começando com 35% para contribuições até dois anos, com faixas decrescentes até o mínimo de 10% para contribuições com mais de 10 anos, os valores líquidos resgatados ou benefícios recebidos devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 12 (Outros). Este imposto é de retenção exclusiva na fonte e não é compensável na Declaração de Ajuste Anual. No entanto, esteja atento, pois mesmo que seu plano seja anterior a 2005, houve opção por um regime tributário. Assim, tendo ocorrido a opção pelo regime regressivo, somente as contribuições que completaram 10 anos, portanto, a partir de 2014, que estão na faixa de imposto de 10%. As contribuições mais recentes ainda estão nas faixas mais elevadas. A diferença tributária entre o PGBL e VGBL está no fato de que no PGBL pode ser usufruído do beneficio fiscal de abatimento do imposto anual de até 12% da renda bruta. Por outro lado, quando do pagamento, benefício ou crédito, tributa-se a totalidade do rendimento, conforme a opção do contribuinte. Ao passo que, para o VGBL, plano de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, o valor das contribuições não é dedutível na Declaração de Ajuste Anual. Quando do recebimento do benefício, tributa-se a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado, sendo adotado o regime de tributação, conforme a opção do contribuinte.

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