Limite do Fundo Garantidor de Crédito é dividido entre CPFs de conta conjunta

fabiogallo

01 de junho de 2015 | 08h23

Eu e minha esposa temos duas contas conjuntas, sendo que cada um é primeiro titular de uma conta e segundo titular na outra. Temos aplicações em CDB nas duas. Em relação ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), como funciona? A garantia é de R$ 250 mil para cada CPF ou para os dois CPFs, pois é uma conta conjunta?

Na conta conjunta o valor garantido pelo FGC é de 50% para cada titular. Vamos aos exemplos: na conta A vocês têm o saldo de R$ 350 mil e na conta B há o saldo de 100 mil. Cada um de vocês terá direito à garantia de R$ 125 mil relativos à conta A, pois o saldo é superior ao limite de R$ 250 mil. Já na conta B, cada um terá direito a R$ 50 mil, porque o limite passa a ser o saldo da conta. Assim, cada CPF terá direito a receber R$ 175 mil, ou seja, haverá perda de R$ 100 mil na conta A. Perceba que, embora, neste exemplo, vocês tenham o saldo total de R$ 450 mil considerando as duas contas, não receberão a quantia de R$ 225 mil cada um. Outro leitor escreveu perguntando algo muito parecido sobre a seguinte situação: ele e a esposa têm uma conta conjunta com saldo de R$ 210 mil e, no mesmo banco, ela tem uma conta individual com saldo de R$ 60 mil. Neste caso, cada um deles tem garantia de R$ 105 mil referentes à conta conjunta e ela tem mais R$ 60 mil da conta individual. Segundo o Fundo Garantidor de Crédito, nas contas conjuntas o valor da garantia é “limitado a R$ 250 mil, ou ao saldo da conta no caso de ser inferior ao limite, dividido pelo número de titulares, sendo a crédito do valor garantido feito de forma individual”. O total de créditos é contra a mesma instituição, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro. No caso de créditos cujos titulares sejam associações, condomínios, cooperativas, grupos ou administradoras de consórcios, entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e demais sociedades e associações sem personalidade jurídica e entidades assemelhadas serão garantidos até o valor de R$ 250 mil na totalidade de seus haveres em uma mesma instituição associada. Em outros termos, não importa que em um desses grupos haja centenas de participantes, o valor garantido é de R$ 250 mil para a associação como um todo e não para cada uma das pessoas.

Meu marido e eu temos uma reserva de R$ 150 mil e gostaríamos de aplicar. Como não sabemos ao certo quando precisaremos do dinheiro, estamos caminhando para o investimento em Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Esse dinheiro, no entanto, provém da venda de um imóvel que meu marido comprou antes de nos casarmos. Como fazemos declarações de Imposto de Renda (IR) separadamente, é ele quem declara. Neste caso, a aplicação dos R$ 150 mil deve ser feita no nome dele? Ou, se fizermos em conta conjunta, apenas ele declara?

A aplicação financeira não se confunde, necessariamente, com os valores depositados em conta corrente. Para explicar melhor vamos a um exemplo. No caso da caderneta de poupança, o investimento pode estar em nome de mais de um investidor e vinculado a uma conta conjunta. Neste caso, deve haver a declaração – com base no informe de rendimentos entregue pelo banco – na ficha de bens e direitos, no código 41. Na descrição deve ser informado o nome da instituição financeira, o número da conta conjunta e o CPF do cotitular, sendo que os rendimentos devem ser lançados na ficha de “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”. Aplicações em LCI devem ser declaradas da mesma maneira. Esse exemplo serve para outros tipos de aplicações em renda fixa ou variável. Obviamente que para títulos que têm Imposto de Renda retido na fonte, como os CDBs, esses rendimentos devem ser lançados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha própria do tipo de aplicação financeira. De qualquer maneira e qualquer que seja o tipo de investimento, mesmo no caso de ter sido feito em nome de um único titular, quando houver rendimentos ou resgate que sejam depositados na conta conjunta eles devem ser declarados em conjunto. Observe também que a conta conjunta deve ser objeto de declaração e nessa informação deve constar quanto do valor depositado pertence a cada um dos titulares.

Tenho 25 anos e me formei médico no ano passado. Trabalho em consultório próprio desde o começo deste ano. Já tenho R$ 10 mil investidos em CDB e um VGBL que me custa R$ 500 mensais. Quero fazer uma aplicação de mais R$ 20 mil. O que é mais vantajoso: CDB, LCI ou Tesouro Direto? Há outras boas opções?

O mercado financeiro tem oportunidades em renda fixa e em renda variável que permitem boa diversificação de investimentos para os poupadores. Você já tem uma aplicação em curto prazo de R$ 10 mil no CDB e outra com visão de longo prazo no plano de previdência. Assim, os R$ 20 mil podem ser aplicados em LCI caso você tenha como horizonte o curto prazo. Mas, para investimentos mais longos, o Tesouro Direto é uma melhor opção. Como a sua carteira ainda está em formação, eu não acho que seja indicado investir em renda variável, como no mercado de ações. De maneira alternativa você pode pensar em fundos de renda fixa de duração alta, que são carteiras que buscam retornos investindo em renda fixa com prazo médio igual ou superior ao IMA-GERAL (Índice de Mercado Anbima), que é o índice que mede a rentabilidade média de uma carteira teórica dos títulos públicos. A exemplo do índice Ibovespa, que mede a rentabilidade média do mercado de ações, o IMA tem como base os títulos públicos. Alternativa, também, são os fundos imobiliários – que andam meio em baixa porque não têm apresentado ganhos de capital, mas trazem boa distribuição periódica de rendimentos ao longo do período, devido ao recebimento de aluguéis e outras receitas apuradas dos investimentos imobiliários realizados pelo fundo.

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