Contribuições ao INSS garantem benefícios que vão além da aposentadoria

fabiogallo

24 de agosto de 2015 | 05h00


Comprei um veículo novo conforme a Lei da Pessoa Portadora de Deficiência Física, que dá isenção do IPVA. Como entrada, dei meu carro antigo, que foi adquirido também com base nesta lei. A concessionária exigiu o pagamento do IPVA proporcional do carro antigo, que é isento deste imposto. Este carro agora está em nome da concessionária. É legal que a pessoa beneficiada por esta lei pague o IPVA ou o novo proprietário deve arcar com o imposto?

Caso haja mudança de destinação do veículo não há mais a isenção tributária. Neste caso, o tributo deve ser pago. No ato da venda do veículo será gerado um boleto para pagamento do imposto e o vendedor arca com o valor proporcional. Consultei a Secretaria da Fazenda de São Paulo e esta foi a conduta indicada. Porém, não considero esta situação justa porque o que gera a isenção do tributo é o fato de o veículo ser usado por uma pessoa deficiente. Assim, não entendo porque na venda do carro você tenha de arcar com esse gasto, mesmo que proporcional. Obviamente, na aquisição do veículo, a concessionária conhecia as condições da negociação e deveria ter avisado da questão do IPVA para que você concordasse com a venda e consequente compra do carro novo. Afinal, você poderia esperar um pouco mais pela troca de carro e não teria esse gasto. Este tipo de situação, infelizmente, parece ocorrer de maneira constante. A isenção de IPI, ICMS e IPVA pode ser requerida por pessoas com deficiências físicas ou mentais que sejam condutoras ou conduzidas. No caso do IPI, a venda desse veículo com benefício da isenção pode ser efetuada após dois anos de sua aquisição. Antes desse prazo depende de autorização da Secretaria da Receita Federal, que só irá concedê-la se o comprador comprovar os requisitos de isenção.

Tenho 34 anos e ainda não tenho emprego com carteira assinada porque continuo estudando. Aguardo uma bolsa de pós-doutorado. Desde os 30 anos tenho pagado mensalmente o INSS na opção 1406 para, assim que obtiver emprego, já ter alguns anos de contribuição para aposentadoria. Com a nova fórmula da aposentadoria, vale a pena continuar contribuindo ou é melhor investir na previdência privada? Posso manter apenas um dos pagamentos.

Mantenha o pagamento ao INSS. O ideal é investir nas duas opções, mas como a sua realidade hoje não permite isto, continue arcando com o INSS porque você tem outros benefícios securitários que os planos de previdência privada não oferecem. Considere que o INSS, além da aposentadoria, tem benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-família, salário-maternidade e por aí vai. Pesa o fato de o valor de aposentadoria não ser elevado. Na maioria dos casos, a quantia não atende plenamente às condições financeiras do aposentado. Por outro lado, trata-se de um benefício vitalício. Poucos países no mundo oferecem a gama de benefícios que temos aqui. Planos de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), são boas opções para poupar no longo prazo, visando a aposentadoria. Quanto mais cedo a pessoa começar, mais fácil será esse esforço e mais confortável será a vida de aposentado. A entrada da fórmula 85/95 foi somente uma das mudanças na previdência pública. Sem dúvida, outras deverão ocorrer para melhor adaptação à realidade de nossa população. A nossa preocupação deve ser a de estarmos cada vez mais preparados para o momento da nossa aposentadoria e isso exige planejamento, conhecimento das alternativas e dedicação aos investimentos.

No momento atual, de alta volatilidade dos mercados, investir em opções é uma boa alternativa?

O mercado de opções é para profissionais. Somente investidores com alto conhecimento de derivativos devem operar nesse segmento, independentemente do estado do mercado. Em períodos de alta volatilidade operar fica sempre mais difícil. Investir em derivativos exige muito conhecimento e dedicação para acompanhar o sobe e desce dos ativos. Não serve para aqueles que mesmo tendo conhecimento não tenham tempo para ficar seguindo as cotações de maneira ininterrupta. Essas características do investidor são necessárias em qualquer momento do mercado, mas em tempos difíceis como este que estamos vivendo, em que a volatilidade é muito alta, com informações internas e externas que pode afetar rapidamente as cotações, ficar acompanhando o mercado de maneira contínua é essencial. Opções são ativos do mercado de capitais que significam uma “aposta” no preço futuro do ativo subordinado. Por exemplo, hoje o interessado pode comprar opções das ações ordinárias (ON) da Petrobrás para vencimento em 21 de setembro de 2015 com o preço de exercício de R$ 14. Atualmente, essa ação vale cerca de R$ 9. Na negociação de uma opção de compra, quem adquire a opção tem o direito (e não o dever) de adquirir aquele título pelo preço combinado na data de vencimento. Por outro lado, quem vende a opção recebe um prêmio por isso, mas, em caso de exercício, tem o dever de entregar a ação pelo preço combinado, no caso pelo valor de R$ 14.

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