Brasileiro residente no exterior pode manter vínculo com a Previdência

Brasileiro residente no exterior pode manter vínculo com a Previdência

fabiogallo

05 Outubro 2015 | 09h11

Brasileiro que mora fora deve checar se há acordo previdenciário. Foto: Jadson Marques/Estadão

Brasileiro que mora fora deve checar se há acordo previdenciário. Foto: Jadson Marques/Estadão

Minha filha tem dez anos de contribuição ao INSS. Por motivo de casamento, demitiu-se faz dois meses, e reside no exterior. Deve permanecer por lá pelos próximos três anos. Como proceder neste período?

O brasileiro que está morando fora do País pode manter o seu vínculo com a Previdência Social do Brasil. Mas, uma primeira observação deve ser feita: a pessoa que pretende viver ou já está vivendo fora precisa verificar se o Brasil mantém acordo previdenciário com o país em que irá trabalhar legalmente. Os acordos previdenciários mantidos pelo Brasil são com os seguintes países: Alemanha, Bélgica, Canadá, Chile, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão e Portugal. Há três situações possíveis: a primeira é que existindo o acordo, as contribuições serão feitas no país estrangeiro e podem ser utilizadas para obtenção de benefícios tanto no Brasil como no país em que reside. O site da Previdência Social do Brasil (www.previdencia.gov.br) traz todos os acordos existentes e a documentação que deve ser preenchida para que as contribuições possam ser feitas e os benefícios garantidos. Uma segunda situação é quando há acordo entre os países, mas a pessoa não trabalha ou trabalha informalmente no país estrangeiro, portanto não contribui com a previdência oficial do local. Neste caso, pode se inscrever como contribuinte facultativo no Brasil. O terceiro caso é quando não há o acordo entre os países, assim, a pessoa tem a opção de inscrever-se como contribuinte facultativo. O contribuinte que desejar iniciar os pagamentos pode utilizar o próprio número do PIS ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) que já tem. Com a documentação regularizada, o recolhimento das contribuições poderá ser feito pelo site do INSS com o preenchimento da GPS (Guia da Previdência Social). O pagamento da guia pode ser realizado pelo internet banking, inclusive com programação de pagamentos. Caso o contribuinte não tenha conta bancária, terá que pedir para alguém fazer o pagamento em bancos ou lotéricas aqui no Brasil. Os requerimentos devem ser feitos por meio de procuradores que vão agir em nome do contribuinte.

Gostaria de saber se é possível realizar uma aplicação em LCI ou LCA sendo o primeiro titular o filho e o segundo, o pai. Como pode ser feita a declaração de Imposto de Renda (quem vai declarar é o pai?). A divisão foi feita para realizar o fundo garantidor de crédito.

De maneira geral, os investimentos são feitos com a titulação de um único CPF ou CNPJ. Este é o caso de aplicação em renda fixa, como as LCI/LCA, que pressupõe a identificação de um único CPF. Assim, não é possível a identificação de dois titulares para esse tipo de investimento. No caso do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), a garantia será dada ao CPF do titular da aplicação. Não podemos confundir o investimento com a fonte de recursos, que pode ser de contas conjuntas. Estas devem ser declaradas na declaração de renda de cada um dos titulares na proporção em que eles participam dessa conta. Atenção que devemos ter é que todas as aplicações financeiras e contas bancárias de posse do contribuinte devem ser informadas devidamente na declaração anual do Imposto de Renda, inclusive as isentas e, portanto, não tributadas pela Receita. Essa declaração tem como base os informes de rendimentos financeiros fornecidos pelas instituições financeiras. As aplicações em CDB, Fundos de renda fixa e Tesouro Direto retém IR na fonte e devem ser declaradas na ficha de “Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva”. Investimentos em Caderneta de Poupança, LCI, LCA, Letras de Câmbio e ganhos em ações abaixo de R$ 20 mil devem ser lançados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Ganhos em ações, acima de R$ 20 mil, devem ser declarados no “Demonstrativo de Renda Variável”. Em caso de prejuízo, deve ser declarado o resultado negativo. As contribuições de PGBL deve ser declaradas em “Pagamentos Efetuados” e o saldo de VGBL na ficha de “Bens e Direitos”

O que o sr. acha que há risco político de se ter investimentos como caderneta de poupança confiscados? Tenho R$110.000,00 na poupança, como diversificar esse montante?

Nesta resposta estou juntando questionamentos de diversos leitores. No Brasil de hoje, mesmo vivendo um momento muito conturbado economicamente e politicamente, as intuições e as leis estão funcionando, portanto, não há sinal algum de que os recursos depositados na poupança ou outro tipo de investimento possam ser confiscados. Entendo a pergunta porque já tivemos, em passado não muito distante, o evento Collor que sequestrou todo o nosso dinheiro. Uma dessas seguranças é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que garante investimentos em renda fixa bancária até R$ 250 mil por CPF, por instituição financeira. Um sequestro dos recursos depositados na poupança traria muitas repercussões e uma delas é em relação ao FGC. Por outro lado, devemos entender melhor o que é feito com os recursos depositados na Poupança. Do volume total dos depósitos, 65% devem ser obrigatoriamente destinados a carteira imobiliária. Deste total a parcela de 80% deve ser direcionado ao SFH (Sistema Financeiro da Habitação), aquele que financia imóveis até R$ 750 mil (para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal). 5% dos recursos podem ser utilizados livremente pelos bancos e o restante fica retido no Banco Central. Dos 30% retidos, 24,5% são remunerados a taxa da Poupança e 5,5% remunerado pela Selic. Não há ganhos por parte dos bancos que não seja o previsto em leis e regulamentações. Hoje só vale a pena deixar aplicado na poupança aqueles valores destinados a emergências.

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