Pedido de aposentadoria antes da idade deve ser analisado com cuidado

Economia & Negócios

19 Outubro 2015 | 05h00

Tenho um imóvel há muitos anos declarado com valor baixíssimo no Imposto de Renda. A fim de não deixar “problemas” para a minha família, pretendo doá-lo a uma de minhas filhas. Qual valor para utilizar na escritura? Eventualmente, se resolver vendê-lo antes, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) terá qual valor como base de cálculo? Para apuração do imposto sobre lucro imobiliário a Receita Federal usará qual valor base?

Na doação, para fins de Imposto de Renda, o imóvel pode ser registrado pelo valor constante de sua declaração de Imposto de Renda, que é o valor sem atualização, ou pelo valor de mercado. Mas, em qualquer dos casos, a doação de imóvel não gera lucro ao doador e, portanto, é isenta de Imposto de Renda. Por outro lado, na doação de imóveis há incidência de ITCMD, que é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos à título gratuito. A obrigatoriedade do imposto passa a valer com a transmissão do bem por causa mortis ou doação em vida e tem a alíquota base de 4% do valor doado, mas essa alíquota depende de cada Estado, sendo que alguns oferecem isenção conforme o valor. Em São Paulo, a isenção do ITCMD é para doações de até 2.500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Para 2015, isso representa total de R$ 53.125,00. O recolhimento deste tributo é de responsabilidade daquele que recebe a doação. No caso de venda do imóvel antes da doação haverá incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital e, também, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é incidente em transmissão onerosa de imóveis. Na cidade de São Paulo o ITBI tem a alíquota de 2% sobre o valor venal que é apurado independente do valor escriturado. O Imposto de Renda sobre o ganho de capital é de 15% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de venda do imóvel, sendo considerados alguns descontos e limites para isenção.

A tia da minha esposa fez um VGBL e colocou beneficiários. Um deles é a irmã dela (mãe da minha esposa, já falecida). Minha esposa seria herdeira do VGBL? A mesma tia colocou uma outra irmã como beneficiária. Se essa irmã falecer antes da tia (a mesma não tem filhos), para quem vai esse dinheiro?

Não acredito que a sua esposa tenha direito diretamente ao saldo desse VGBL, pois ela não consta como beneficiária. Eu não sou advogado e as minhas conclusões são da observação de regimentos de planos. Assim, sempre indico a consulta a advogados especialistas, particularmente neste caso em que me parece que há margem para controvérsias. Além disso, não há legislação específica considerando esse tipo de caso, mas somente as regras que tratam de seguros. Primeiramente, é necessário entender que os planos de previdência privada não são considerados como herança e, portanto, não integram o inventário do participante. Tendo este aspecto como base, entendo que um plano de previdência que tenha beneficiários indicados, no caso de falecimento do titular antes do período de recebimento de renda, o saldo da conta será pago diretamente aos indicados e não será destinado ao inventário. Segundo a regulamentação de fundos: “não havendo expressa indicação de beneficiários, ou na falta deles, deverá ser aplicado o contido na legislação vigente”. Assim, quem deve receber o valor será o beneficiário vivo na proporção indicada nos registros do plano. De qualquer maneira, os herdeiros que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça. No caso de dúvida, o gestor do plano deposita os recursos em juízo. Pelo que dá para entender da situação, sua esposa poderá ser uma das herdeiras, mas isso será tratado na partilha.

Sou professora e ganho R$ 1.600 por mês. Devo me aposentar com 25 anos de serviço ou esperar mais cinco e me aposentar com 30 anos de serviço (recebendo, em tese, um pouco mais)?

Em tese, sempre é uma melhor opção o contribuinte do INSS aguardar o máximo possível para solicitar a aposentadoria e, assim, obter um fator previdenciário mais alto. Hoje, o teto do beneficio é de R$ 4.663,75. Na prática, ninguém recebe esse teto porque a metodologia de correção monetária adotada pelo INSS resulta em cálculos com um valor inferior, mesmo para aqueles que atingem o fator 1. Por outro lado, a decisão de aguardar depende de consideração de seu caso em particular. A Previdência considera idade e tempo de contribuição para a concessão do beneficio. A aposentadoria pode ocorrer em três casos. No primeiro, a pessoa pode se aposentar por idade, sendo homens com 65 anos e mulheres com 60. No segundo, por tempo de contribuição, mas aqui se aplica o fator previdenciário que, em geral, onera muito o beneficio a ser recebido. A terceira hipótese é a pontuação 85/95, que significa a soma da idade com o tempo de contribuição: mulheres que atingem a soma de 85 pontos podem ser aposentar com fator 1, portanto, o máximo a que tem direito. Para os homens, a soma deve ser de 95. Esta regra substitui o fator previdenciário. Aposentar antes da hora vale a pena para quem já atingiu um fator previdenciário mais elevado, irá continuar no campo de trabalho e poderá investir o valor da aposentadoria. Há, também, o caso de quem quer sair do campo de trabalho e o seu modo de vida permite viver somente com o valor do beneficio. Está com a Presidência da República a decisão de veto à lei que permitirá a “desaposentação” para aqueles aposentados que continuam empregados solicitarem revisão de seus benefícios após cinco anos da aposentadoria. De qualquer maneira, você deve decidir com muito cuidado, afinal essa será sua renda para viver.