Caseiros de chácaras podem ser considerados empregados domésticos

Economia & Negócios

26 de outubro de 2015 | 09h30

Sempre leio sua coluna e às vezes fico motivada a fazer alguma aplicação financeira, mas tenho medo de fazer e perder dinheiro. Questiono meu gerente do banco e nós não nos entendemos. Por exemplo: tenho R$ 20 mil na poupança. Não pago imposto e posso retirar o dinheiro quando quiser. Mas, se eu fizer outra aplicação com esse valor, o imposto e as taxas a serem pagos não serão maiores do que os rendimentos?

Entendo a sua preocupação. Vamos ver se consigo deixar esses pontos mais claros. É verdade que a caderneta de poupança não tem custo algum, não há incidência de Imposto de Renda (IR), você pode retirar valores a hora que quiser e ainda há garantia de até R$ 250 mil. Em contrapartida, ela rende muito pouco. Neste ano, esse tipo de investimento deve render algo em torno de 8%, enquanto a inflação deve chegar perto de 10%. Isso significa que você perderá dinheiro se manter sua aplicação na caderneta de poupança. Por outro lado, os juros estão tão altos que outros tipos de investimento, mesmo quando há incidência de IR e outros custos, oferecem rentabilidades líquidas superiores à da poupança. O que quero dizer é que, quando nós fazemos os cálculos, na ponta do lápis, o rendimento desses outros investimentos, tirando o valor do imposto e outros custos, ainda assim resultam em um valor recebido (a rentabilidade líquida) maior do que a caderneta. A poupança somente vale a pena para aquelas pessoas que guardam um dinheirinho para o dia a dia e que acham que irão precisar dele no curtíssimo prazo. Peça para o seu gerente apresentar outros tipos de investimentos adequados para o valor que você tem, como CDBs ou fundos, mostrando os cálculos líquidos dos ganhos. Mas, se ele lhe oferecer título de capitalização ou não mostrar muita paciência em ajudar, sugiro que mude de gerente ou de banco.

Gostaria de saber quais são os direitos de caseiros que trabalham em chácaras e fazendas. São os mesmos dos empregados domésticos?

Sim, se esse caseiro exercer somente atividades relativas aos serviços domésticos. O empregado doméstico é aquele trabalhador que “presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial”. Por outro lado, aquele empregado que presta serviços em pequena propriedade rural, como um sítio ou chácara, desenvolvendo alguma atividade relativa à produção, deve ser caracterizado como trabalhador rural comum e não como empregado doméstico. O empregado rural é aquele trabalhador que exerce atividade ligada à agroeconomia – que pode ser agrícola, pastoril ou pecuária – e cuja produção não se destina ao consumo exclusivo de seus proprietários. Atualmente, é garantido ao empregado doméstico salário mínimo ou piso estadual, jornada de, no máximo, oito horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, repouso semanal remunerado, adicional noturno, férias anuais de 30 dias, 13º salário, FGTS, previdência pública, licença-maternidade, licença-paternidade e seguro contra acidentes de trabalho. O trabalhador rural, por sua vez, tem uma legislação própria, que estabelece formas de contrato que podem ser por safra ou por pequeno prazo. Também há jornada máxima de 44 horas semanais, mas, a partir de seis horas diárias, o funcionário tem direito a uma hora de descanso, INSS, FGTS, férias e demais direitos. É muito importante, qualquer que seja o caso, que o empregador estabeleça um contrato escrito com o trabalhador, deixando claras as suas funções e outros detalhes do trabalho.

Quero vender meu apartamento para comprar outro melhor. Posso usar o FGTS? Minha filha, que mora em outro Estado, também poderia retirar o FGTS dela para me ajudar na compra? Tenho um imóvel que construí no interior e doei para essa filha. Além disso, se precisar financiar uma parte do imóvel novo, o financiamento ficaria com juros altos por causa da idade (59 anos)?

Você poderá usar o FGTS para comprar um novo imóvel desde que não tenha financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do País, não seja proprietário de imóvel residencial no município em que pretende comprar o apartamento novo e trabalhe ou more nessa localidade. No seu caso, basta apresentar a comprovação de venda do imóvel antigo. Você pode utilizar o total do FGTS da sua conta, desde que o valor não ultrapasse o preço do imóvel. Considere também que a utilização do FGTS é para aquisição de imóveis no SFH, que tem como limite de valor R$ 750 mil nos Estados de SP, MG, RJ e DF, e de R$ 650 mil para os demais Estados. É vedado, também, a utilização do fundo em imóvel que tenha sido adquirido com recursos do FGTS nos últimos três anos. A sua filha pode compor a renda com você. O fundo não pode ser usado para compra de imóvel comercial, reforma, compra de terreno sem construção ao mesmo tempo e compra de material de construção. O financiamento fica mais caro para pessoas mais velhas devido ao seguro. Todo financiamento do SFH deve incluir dois seguros habitacionais: o de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e o de Danos Físicos do Imóvel (DFI). O MIP quita o saldo devedor em caso de invalidez ou morte do contratante ou de um dos integrantes de renda familiar. O preço deste seguro depende da idade da pessoa. A partir dos 40 anos o valor cresce exponencialmente. O DFI, por sua vez, independe da idade dos contratantes, porque se refere aos riscos do imóvel em si. Ao contratar um financiamento imobiliário, é imprescindível pesquisar com muito cuidado os valores cobrados para esses seguros, pois há diferenças muito expressivas entre os bancos.

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