Banco não pode sozinho mudar a regra de plano de previdência privada

Banco não pode sozinho mudar a regra de plano de previdência privada

fabiogallo

02 de novembro de 2015 | 06h00

Tenho R$ 10 mil para aplicar durante seis meses. O que você me aconselha? Qual investimento não tem uma mordida grande do Leão no resgate?

Indico um CDB, fundo de renda fixa de curto prazo ou Tesouro Selic. Como o prazo pelo qual você pretende aplicar e o valor a ser investido não são muito elevados, existem menos alternativas no mercado. A caderneta de poupança não vale a pena porque mesmo não tendo custos e não havendo incidência de Imposto de Renda (IR), o seu rendimento não vai pagar sequer a inflação do período. Alternativas como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) usualmente são para maiores valores e prazos. As três alternativas propostas podem trazer rendimento líquido positivo e são de baixo risco. No caso do CDB não há custos. A garantia total é de até R$ 250 mil (pelo Fundo Garantidor de Crédito, o FGC), mas há incidência de IR: até 180 dias a alíquota é de 22,5% e a partir de 181 dias cai para 20% do ganho de capital. Nos fundos renda fixa de curto prazo há custos e o IR segue a mesma tabela do CDB. No Tesouro Selic os custos de operação são baixos, a tabela de IR é a mesma dos outros títulos de renda fixa e com garantia do Tesouro Nacional. O importante para a sua decisão é pesquisar nas instituições financeiras essas alternativas e comparar a rentabilidade líquida dentre as opções.

O banco pode mudar as regras das previdências já contratadas? Em 2002 fiz uma previdência vitalícia no Itaú, fiz portabilidade para o Banco do Brasil e depois voltei para o Itaú. Como fiz 60 anos de idade, pedi para que eles simulassem quanto que eu receberia caso quisesse começar a receber agora. Então, para minha surpresa, o gerente me informou que o Itaú não está mais comercializando o produto. Conversei com o gerente geral da agência e ele me disse que meu plano continuará vitalício. Ele ficou de me dar documentos, mas está me enrolando. Como devo agir? O banco pode mudar uma regra sem comunicar?

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Na Susep é possível fazer uma queixa contra o banco (Foto: Marcos De Paula/Estadão)

A instituição não pode alterar unilateralmente o plano de previdência contratado. A forma de recebimento de benefícios é um dos itens que deve ser acertado quando da compra do plano. Por isso é importante que tenhamos cópia do regimento e outros documentos com os termos contratados relativos ao plano de previdência. De qualquer maneira, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) determina que, com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data prevista de concessão do capital segurado, a Seguradora deva comunicar ao segurado por escrito (mediante carta com aviso de recebimento) as informações necessárias sobre o plano para que esse participante possa tomar a decisão sobre a forma de resgate. A minha indicação é que sejam novamente solicitados, por escrito, cópia do regimento e demais documentos do seu plano. Essa solicitação também poderá ser feita por canal eletrônico do banco. Se não houver uma pronta resposta, você deve acionar a ouvidoria da instituição. Caso você não se sinta atendido, após recorrer às instâncias internas do banco, poderá reclamar à Susep (www.susep.com.br). No site, acesse o “Serviços ao Cidadão”, onde podem ser encontradas informações completas sobre como proceder e até mesmo uma reunião poderá ser agendada.

Tenho 89 anos e vários problemas de saúde. Os funcionários do banco não sabem ou não querem responder às minhas perguntas. Há seis anos investi a maior parte das minhas economias em uma única aplicação de previdência privada VGBL com regime progressivo de tributação. Nunca fiz aportes. Esse valor hoje representa toda a minha reserva para sobrevivência. Tenho algumas dúvidas. É possível transferir esse VGBL para outro banco sem ter de pagar o Imposto de Renda? Como garantir que o VGBL, em caso do meu falecimento, seja integralmente entregue aos meus beneficiários? No início do ano fiz o saque de outro pequeno VGBL que mantinha e o banco descontou 15% de IR. Como devo pagar o restante do imposto? Existe alguma forma de calcular o rendimento bruto?

O saldo existente em um plano de previdência privada pode ser transferido para outro de mesma natureza sem incidência de tributos ou da taxa de carregamento. O saldo de um VGBL pode ser transferido para outra instituição, mas desde que seja aplicado em outro VGBL. Não pode haver a transferência de um VGBL para um PGBL. Isto é conhecido como portabilidade externa. Uma vez solicitada, o banco tem até cinco dias para transferir. Existe também a portabilidade interna, que é a migração de um plano para outro dentro do mesmo banco. Em ambos os casos, deve ser observado o prazo de carência do regulamento. Na portabilidade não é possível alterar o regime tributário do plano. A dica é sempre conferir as taxas de administração e de carregamento, comparar a rentabilidade líquida obtida com outros planos da mesma seguradora ou das concorrentes. Use da portabilidade quando seu plano não estiver correspondendo às suas expectativas. Sobre os beneficiários, a forma de recebimento é estipulada no contrato. Em caso de dúvida, solicite cópia do contrato. Mas deve ficar claro que, no caso de renda mensal vitalícia, se o óbito do segurado ocorrer após o início do recebimento do benefício de renda, os beneficiários não têm direito a receber qualquer valor. Em caso falecimento antes do inicio do recebimento de benefícios, o saldo será destinado aos beneficiários indicados no plano. A respeito do IR, na tributação progressiva a alíquota será de 15% retido na fonte, independentemente do valor resgatado. A diferença entre a alíquota de 15% e a alíquota total de imposto, no seu caso 27,5%, deve ser paga na Declaração de Ajuste Anual. O valor resgatado deverá constar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Os bancos enviam o rendimento líquido para facilitar a vida do segurado. Mas o cálculo é relativamente simples. Para se obter o valor bruto, divida o valor líquido por (1 – alíquota do IR). No seu caso, como a retenção na fonte é de 15%, divida o valor líquido por 0,85 (resultado de 1 – 0,15). De qualquer maneira, podem ser solicitados demonstrativos do fundo para se verificar taxas e outros custos.

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