Isenções do síndico são consideradas como receitas tributáveis no Imposto de Renda

Economia & Negócios

16 de novembro de 2015 | 09h46

Fábio Gallo

Tenho cerca de R$ 85 mil aplicados em uma poupança e gostaria de investir em algo mais rentável a longo prazo (dois a oito anos). O que você indicaria?

Há boas oportunidades de investimento no Tesouro Direto e fundos de renda fixa. Mas, inicialmente, é necessário segmentar os prazos colocados por você. Para investimentos, usualmente classificamos curto prazo como períodos de até dois anos; o intermediário é entre dois e cinco anos; e o longo prazo é acima de cinco anos. Os fundos de renda fixa de longo prazo têm apresentado bons rendimentos, mas tenha atenção: você deve procurar no mercado os fundos que tenham baixa taxa de administração e isto não é muito fácil com o valor pretendido. A rentabilidade líquida dos fundos sofre muito devido à taxa de administração e ao “come-cotas”, que é a forma como ocorre o Imposto de Renda Retido na Fonte. No Tesouro Direto, há disponibilidade de vencimentos a partir de janeiro 2018, com o Tesouro Prefixado 2018 (LTN), que tem rentabilidade de 15,73% ao ano. Há também opções diversas até 2050. Mas, no prazo pretendido, uma boa alternativa é o Tesouro IPCA 2024 (NTN-B Principal), que está sendo oferecido a 7,15% ao ano, mais a variação do IPCA. A quantidade mínima de compra no Tesouro Direto é de 1% do valor do título, respeitando o valor mínimo de R$ 30. Esses títulos têm liquidez diária e para aplicar basta acessar o site e se cadastrar. A dica é sempre investir casando as aplicações com os objetivos que temos em relação à utilização dos recursos. Assim, primeiro estabeleça qual o objetivo pretendido e, em seguida, veja a aplicação que mais bem se adapta à situação.

Eu e minha esposa temos uma viagem para a Europa programada para daqui a seis meses. Vale a pena aplicar o dinheiro previsto para as despesas desta viagem em um fundo cambial?

Sim, proteger-se da volatilidade cambial é uma medida correta. O importante é sempre buscar adotar alguma ação de proteção contra riscos. A alternativa de investir o valor correspondente às despesas planejadas para a viagem em um fundo cambial é uma boa alternativa. Este é um procedimento similar a fazer seguro do carro ou um seguro-saúde, já que em todos os casos estamos nos protegendo de eventuais riscos. Numa viagem ao exterior, há o risco cambial, que é a taxa do euro, no caso, subir muito. Isso pode até inviabilizar a viagem, caso fique muito cara. A única certeza que temos com relação ao câmbio é que haverá volatilidade. Mas não sabemos se na época que precisarmos da moeda estrangeira ela estará mais baixa ou mais alta. Assim, buscar proteção é a melhor alternativa. Seria equivocado não fazer nada, com receio de gastar dinheiro sem necessidade. Tal como fazer o seguro do carro e ficar muito chateado porque não usou o produto, mas tenha em vista que a outra opção seria ter usado porque teve um acidente, o que seria algo muito pior. Outro caminho é comprar imediatamente os euros correspondentes aos gastos da viagem, o que pode ser feito por meio de aquisição de um cartão de débito. A vantagem é que, neste caso, não há a preocupação com a segurança. Uma dica é avaliar os custos envolvidos na compra de moeda agora, frente aos custos do fundo cambial.

Sou síndica e, por isso, sou isenta do pagamento do valor condominial (R$ 2,2 mil). No Imposto de Renda, o valor de isenção do síndico de um condomínio deve ser lançado como “Outras Receitas”, correto? Mas ainda não está claro para mim se essa receita é isenta ou não de imposto.

A Receita Federal entende que o valor recebido pode ser tributado dentro das regras estabelecidas. O que respondi anteriormente é que o síndico remunerado ou isento da taxa de condomínio deve declarar como “outras receitas” o valor da isenção condominial ou o valor recebido pela atividade. Esse valor de isenção entrará como receita tributável e esse benefício deve ser incluído em sua declaração, já que a isenção é equivalente a um pagamento pelos serviços prestados. Caso o síndico receba uma remuneração direta, como um salário, deve declarar da mesma maneira. Em outros termos, deixar de pagar a cota condominial é considerado uma receita. Afinal de contas, o condomínio está arcando com a despesa. Assim, o administrador do condomínio deve entregar ao síndico, na época apropriada, o Informe para a Declaração do Imposto de Renda, já constando pró-labores pagos somados à isenção de taxas de condomínio. Os valores recebidos ou isenções condominiais têm efeitos no imposto a ser pago, dentro dos limites legais, e no INSS.

Um investimento em CDB com retorno de 103% do CDI, para 24 meses, é um bom investimento?

Sim, sem outros dados, minha resposta inicial é que se trata de um bom investimento. É o tipo de aplicação que não tem custos de operação. A cobrança de Imposto de Renda varia de acordo com a tabela da renda fixa, que determina que após 720 dias a alíquota será de 15% sobre o ganho de capital. O CDB tem ainda a vantagem de, em aplicações até R$ 250 mil, ter garantia dos recursos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Embora seja um título negociável e, assim, ter liquidez no meio do caminho, sempre é adequado se planejar muito bem para poder esperar até a data de vencimento.

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