Consumidor pode migrar de plano de previdência para ter rentabilidade maior

Consumidor pode migrar de plano de previdência para ter rentabilidade maior

fabiogallo

11 de janeiro de 2016 | 15h35

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Estou com 55 anos de idade e aposentado. Com alguma disciplina, consegui juntar uns trocados. Do total guardado, 15% estão aplicados em Tesouro Direto; 12% em LCA de 92% do CDI com prazos de até 1 ano; 28% estão investidos em CDB de 100% e 101% do CDI; 28% em PGBL; e 15% em Fundo Renda Fixa com 0,5% de taxa de administração. Recebo uma aposentadoria de R$ 2.000,00 por mês. Moro em imóvel próprio no valor aproximado de R$ 450 Mil. Gostaria de saber se você tem alguma sugestão para diversificar ou alguma nova frente para melhorar a minha renda mensal. Quero ter uma renda mensal de R$ 4.000,00 sem comprometer o valor principal investido.

A diversificação de seus investimentos está boa e não vejo como alterar a sua carteira sem aumentar o grau de risco. Não é possível responder sobre o aumento da renda porque não há dados sobre os valores investidos, mas somente sobre a composição de sua carteira. Aparentemente, você é uma pessoa mais conservadora em seus investimentos. Neste momento de tempos difíceis na nossa economia, o perfil de sua carteira está bastante adequado. Para não comprometer o valor principal investido, você somente pode sacar o ganho real obtido. Por exemplo, caso você esteja obtendo a rentabilidade liquida (já descontados os custos e tributos) de 14% ao ano e a inflação do período for de 10%, você somente poderá sacar 4% do ganho – a conta foi simplificada para facilitar o entendimento. A dica é verificar com detalhes a rentabilidade de cada investimento, planejando mais firmemente a sua vida financeira para poder conhecer qual a sua capacidade de retirada.

Tenho três planos VGBL em banco privado com total acumulado de R$ 600.000,00 (cada plano com total de R$ 200.000,00). O banco cobra uma taxa de administração de 1% e não existe taxa de cobrança para resgates, somente para aportes. Os três planos estão com tributação conforme tabela progressiva e tenho dúvidas se devo passar para o sistema de tributação conforme tabela regressiva. Se passar para o regime de tributação seguindo a tabela regressiva, somente após 10 anos irei pagar os 10% de alíquota sobre o rendimento aplicável a cada resgate. Em contrapartida, se mantiver os três planos conforme o regime progressivo de tributação e se optasse por fazer atualmente um resgate mensal de cada plano no valor de até R$ 1900,00 ficaria isento de imposto? No caso da tributação progressiva, o que vou pagar de imposto sobre o rendimento (é um VGBL) será em função do que eu somente retirar mensalmente, como complemento para minha aposentadoria, ou minha renda bruta anual (que é superior a R$ 50.000,00) me elevará uma cobrança de IR de 27,5%?

A opção pelo regime tributário deve ser feita na adesão ao plano e não pode ser modificada posteriormente. Assim, você não tem mais essa opção. Com relação aos resgates, você está sujeito à tributação progressiva compensável e, portanto, os resgates têm a incidência de IR na fonte feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR. Assim, mesmo que você pudesse gozar de isenção pelo valor individual da retirada, na sua declaração constaria o recebimento dos três valores e essa soma seria superior ao teto para a isenção tributária. A diferença entre o PGBL e o VGBL em relação ao Imposto de Renda é que, em caso de resgate, no PGBL a incidência tributária é sobre todo o saldo depositado. No VGBL, a incidência é somente sobre o rendimento. Em compensação, quem investe em PGBL pode gozar de até 12% de redução da renda tributável anualmente, desde que seja contribuinte do INSS. Independentemente da situação tributária, você deve conhecer mais sobre os seus planos de previdência e verificar se a rentabilidade oferecida e os custos atuais estão compatíveis com outros do mercado. Sempre vale a pena acompanhar o mercado e estudar a possibilidade de usar da portabilidade, transferindo os recursos para planos melhores. Busque pelo seu gerente de conta e peça detalhes sobre os seus três planos. Pode ocorrer de você encontrar diferença entre eles. Planejar a aposentadoria é importante e não pode ser deixada para depois.

Tenho conhecidos que são membros de um instituto de vida consagrada da Igreja Católica. Não são padres, só religiosos. Alguns já tem mais de 40 anos e se dedicam ao trabalho voluntário há muito tempo (alguns deles, acredito, há mais de 15 anos). Soube que nenhum deles é contribuinte do INSS e nem o instituto ao qual estão filiados possui alguma previdência privada. Parece-me uma situação irregular. Pergunto se este instituto tem alguma obrigação legal de fazer essas contribuições por seus filiados, uma vez que essas pessoas não têm nenhuma renda.

A sua preocupação é correta, mas esses seus conhecidos devem contribuir individualmente para ter direito aos benefícios do INSS. As igrejas e ordens religiosas estão sujeitas às regras trabalhistas, que não são as mesmas de todos os outros trabalhadores brasileiros. No caso dos padres e religiosos ligados à Igreja Católica há um acordo firmado entre a Santa Sé e o Brasil que estabelece que não é reconhecido vínculo trabalhista entre os padres e as dioceses, assim como entre os religiosos e religiosas e seus respectivos institutos (artigo 16 do Acordo). Como se trata de um acordo entre Estados, esta cláusula não fere a Constituição Federal. Podemos encontrar acórdão do Tribunal Superior do Trabalho dando conta que o vínculo que une o pastor à sua igreja é de natureza religiosa e vocacional e, portanto, não mantém o vínculo trabalhista como outro trabalhador. As igrejas também têm amparo em relação ao trabalho voluntário. Fiéis que realizam nas igrejas tarefas das mais variadas naturezas, como apostólica, pastoral, litúrgica, catequética, assistencial, de promoção humana e semelhantes a título voluntário não estabelecem vínculo empregatício. Por outro lado, eu recomendaria aos seus conhecidos que busquem alguma forma de preparação para suas aposentadorias.

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