Corretoras são apenas intermediárias e não detentoras dos títulos

fabiogallo

18 de janeiro de 2016 | 08h17

Fiquei assustada quando li a notícia de que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da TOV. O que faço se a corretora por meio da qual eu invisto falir? Nessa situação, quais são os meus direitos como investidora?

Não fique preocupada, pois os ativos são seus e não estão em posse da corretora. Quem tem uma ação é dono de parte da empresa que essa ação representa, a corretora é tão somente quem realiza a sua ordem de compra e venda. A ação continua em sua propriedade e está em seu nome. No caso de liquidação extrajudicial da corretora, como ocorrido logo no inicio do ano com a TOV, os seus clientes, em tese, não devem ter grandes preocupações, porque as corretoras são intermediárias das operações desejadas pelos clientes e não detentoras dos títulos. Não é a mesma coisa que ocorre na quebra de um banco, já que os ativos estão sob guarda da Câmara de Ações da BM&FBovespa. Esta câmara liquida operações realizadas em renda variável e renda fixa, tanto no mercado à vista quanto no futuro ou a termo, sendo depositária central de ações e títulos de dívida. Em situações como esta, é garantido ao investidor a transferência de custódia e liberação do saldo da conta corrente. No entanto, na prática, as coisas não funcionam tão bem assim no inicio do processo de liquidação extrajudicial. Muitos clientes da TOV, por exemplo, têm passado por transtornos, porque estão encontrando dificuldades para se desfazer de posições em Bolsa, transferir custódia de ativos, resgatar saldos ou receber atendimento. Quem estiver encontrando problemas pode acessar a página da corretora na internet, que contém informações prestadas pelo liquidante da TOV, ou ligar para (011) 2787-2800 ou (011) 2787-2807. No site pode ser encontrado o formulário de transferência de ativos. Também há dois outros caminhos: a ouvidoria da Bolsa ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é o órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais. Embora tenha diversas garantias na operação no mercado de capitais, sempre é bom escolher a corretora que se adapte melhor aos seus interesses e dê maior segurança. A BM&FBovespa mantém em seu site uma página com diversas dicas sobre como escolher a corretora.

Tenho um VGBL do Bradesco e gostaria de saber se corro algum risco, tanto do lado do governo como do banco, e se devo variar a aplicação em mais de uma instituição financeira. Seria conveniente dividir a aplicação em dois CPFs, já que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) só garante R$ 250 mil e tenho um valor um pouco maior?

Não creio que você corra risco na aplicação em VGBL nessa instituição, mas entenda que os planos de previdência privada são de emissão de seguradoras e não de bancos. Quando aplicamos em previdência devemos analisar a seguradora no longo prazo, afinal iremos depositar dinheiro ao longo de boa parte de nossa vida, com o objetivo de utilizar esse valor no momento de nossa aposentadoria. Assim, optar por instituições de baixo risco é essencial. Neste caso, não há necessidade de aplicar em mais de uma instituição. Por outro lado, vale a pena verificar as condições de seu plano em relação aos custos e ao retorno que está sendo obtido. Faça uma pesquisa se não há planos similares com melhores condições, tanto no atual banco quanto em outras instituições de mercado. Encontrada alternativa melhor, faça uso da portabilidade e transfira os recursos para o novo plano sem que tenha de arcar com tributos. Sobre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), ele garante somente títulos de renda fixa e não planos de previdência. Aplicações do tipo CBD, LCI e LCA têm garantia do FGC até R$ 250 mil por CPF em uma mesma instituição. Aquelas pessoas que acreditarem correr riscos na instituição em que mantém investimentos devem, sim, dividir seus recursos acima do valor mencionado entre mais de um banco.

Sou aposentado e isento de Imposto de Renda (IR) devido a uma doença grave. Recebi um precatório de uma ação judicial e gostaria de saber se é correto o advogado que ganhou a causa recolher em meu nome o IR sobre o valor a receber. Em caso positivo, ele deve me fornecer algum documento que comprove esse recolhimento? Em minha declaração anual do IR devo informar o quanto paguei à Receita Federal e também ao advogado usando o seu número de CPF?

O seu advogado agiu corretamente. Os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial estão sujeitos ao Imposto de Renda na Fonte mediante aplicação da tabela progressiva mensal. A retenção é de responsabilidade da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento e deve ocorrer no momento em que os rendimentos se tornem disponíveis ao beneficiário. Há alguns poucos casos de recebimentos judiciais que são dispensados de tributação, tais como juros e indenizações de lucros cessantes, honorários advocatícios e remuneração pela prestação de serviços no curso do processo judicial. Nesse último caso, são considerados: serviços de engenharia, médico, contador, perito, assistente técnico, avaliador, leiloeiro, síndico, testamenteiro e liquidante. Por outro lado, existem diversos detalhes que devem ser observados com cuidado. Na pergunta não fica claro qual o objeto do precatório, mas acredito que o seu advogado tenha lidado com os detalhes e realizado o recolhimento corretamente. Esse profissional deve, sim, fornecer os documentos comprobatórios do recolhimento, inclusive porque deverá ocorrer o lançamento desses valores em sua declaração anual de IR, informando o valor recebido, o que foi retido na fonte e o que foi pago ao advogado. É importante observar também que a isenção de IR em virtude de moléstia grave é em relação aos valores da aposentadoria e a seu complemento, como os benefícios recebidos mensalmente de planos de previdência. Mas não há isenção de valores de atividade empregatícia ou mesmo como autônomo. Em resumo, outros valores que não o recebimento de aposentadoria não são isentos.

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