Títulos do Tesouro Direto atrelados à inflação são opção para aposentadoria

fabiogallo

15 Fevereiro 2016 | 05h00

Tenho 40 anos, sou professora e dou aulas particulares. Não tenho carteira de trabalho assinada nem poupança. Meu marido trabalha e pagamos os impostos de forma conjunta. Quais opções eu teria para me aposentar? Sou estrangeira, mas tenho residência permanente no Brasil.

Você deve começar imediatamente algum tipo de poupança para o seu futuro. Estar preparado para a aposentadoria deve ser uma de nossas preocupações básicas. Uma primeira opção é você começar a contribuir com INSS como autônomo. Daqui a vinte anos você estará em condições de aposentadoria por idade e já terá atingido o tempo de carência necessário, isto segundo as atuais regras. A lei de aposentadoria no Brasil deve ser alterada e provavelmente a idade de sua aposentadoria será maior do que 60 anos, mas considere que haverá regras de transição e que os benefícios da previdência pública no Brasil não se limitam à aposentadoria. Incluem outros benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição, invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros. Por outro lado, você pode investir recursos criando a sua própria reserva pensando na aposentadoria. Neste caso, os títulos públicos vendidos pelo Tesouro Direto são boas opções. Porque são títulos de renda fixa que podem ser comprados para o longo prazo. Há opções de títulos pós-fixados, como o “Tesouro IPCA + juros (NTNB)”, que paga a variação da inflação acrescida de uma taxa fixa com pagamentos de juros semestrais, ou o “Tesouro IPCA (NTNB Principal)”, com rendimento somente no vencimento. Há também opções de títulos prefixados como o “Tesouro Prefixado (LTN)” e o “Tesouro Prefixado com juros semestrais (NTNF)”, para aqueles com um pouco mais de apetite a risco, além dos títulos indexados à Selic (LFT). São títulos de fácil aplicação, basta se cadastrar em uma instituição financeira (banco ou corretora) e depois acessar o site do Tesouro Direto. Você também pode investir em previdência privada, que são as famílias PGBL e VGBL. Mas busque alternativas com taxas de administração e carregamento baixas. Você também pode aplicar em fundos de renda fixa, mas vale o mesmo alerta: procure aqueles com custos baixos.

Minha sogra, de 89 anos, e o espólio de seu marido irão receber uma quantia referente a um processo, de 1984, de correção de valor de uma desapropriação de imóvel feita em 1969. Como não se tinha mais esperança de receber esta quantia, não há na declaração de Imposto de Renda, dela e do espólio, nenhum item declarando esse possível crédito. Como lançar esses valores? Há imposto devido? O imóvel foi adquirido antes de 1969, mas não tenho documentação.

Você deve simplesmente informar o valor recebido na declaração do Imposto de Renda relativa ao ano do efetivo recebimento do dinheiro. Se entendi corretamente a questão, vocês tiveram um imóvel desapropriado, receberam o valor referente e entraram na Justiça pleiteando a correção deste valor. Portanto, o imóvel não constou do espólio. A causa é de 1984, mas, como não havia decisão alguma, julgo que não houve equívoco em relação à declaração. Sugiro contratar um advogado para verificar se os valores estão corretos e se há imposto a pagar. Indenizações usualmente sofrem tributação, mas somente um especialista com os documentos em mãos poderá garantir se tudo está correto e se há tributos incidentes. A ficha exata em que isso deve ser lançado no IR dependerá da questão da tributação. Caso haja isenção, será em “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”. Considere, também, que os gastos com advogados podem ser deduzidos na sua declaração.

Possuía cotas de um ETF do setor de consumo (CSMO10), o qual foi encerrado em novembro de 2015 pela instituição financeira responsável – acho que pelo baixo volume do fundo. No encerramento, o banco considerou que as cotas haviam sido compradas sem custos por mim para fins de imposto (pago na fonte) e acabei pagando um imposto mais elevado pelo ganho de capital, levando um investimento lucrativo a se tornar um considerável prejuízo. Há alguma forma de recuperar o tributo pago indevidamente?

Você deve inicialmente procurar a instituição financeira na qual mantinha o investimento e solicitar todos os cálculos envolvidos nesse encerramento do fundo para verificar se realmente o ganho de capital apurado foi bruto, sem os descontos de custos. Se bem entendi o que ocorreu, a instituição encerrou o fundo de índice admitindo que no ingresso não houve custos e quando do encerramento houve reconhecimento de ganho de capital maior, devido ao não abatimento desses custos. Para melhor entendimento, ETFs (Exchange Traded Funds, no termo em inglês) são fundos referenciados em índices, os quais acompanham determinados setores, como imobiliário, de consumo, de instituições financeiras, entre outros. As cotas são negociadas em bolsa, tal como as ações. Os custos envolvidos nessa aplicação são taxa de custódia e corretagem, além de emolumentos. Do ponto de vista do Fisco, o imposto deve estar correto, pois foi apurado segundo as informações constantes da guia. Assim, quem deve dar conta e regularizar a cobrança é a instituição financeira. Mas, antes de qualquer outro passo, é importante você se certificar dos valores envolvidos e os cálculos de apuração do ganho de capital. Caso fique confirmado o erro do administrador, recorra imediatamente à ouvidoria da instituição e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).