Estados já tributam transmissão de plano de previdência privada

Estados já tributam transmissão de plano de previdência privada

Economia & Negócios

04 de abril de 2016 | 08h05

Paraná, Rio e Minas cobram tributo de transmissão de VGBL

Paraná, Rio e Minas cobram tributo de transmissão de VGBL

Meu pai faleceu em junho de 2015 e me deixou um plano VGBL que resgatei em agosto desse mesmo ano. Lembro que, quando acompanhava meu pai ao banco, o gerente sempre justificava o menor rendimento do VGBL com a contrapartida de não entrar em inventário e de ser isento de imposto de transmissão. Após a abertura do inventário, em janeiro de 2016, a Secretaria de Fazenda do Rio exigiu o pagamento do imposto de transmissão referente a esse plano. Esse imposto realmente é devido?

Sim, o imposto é devido e deverá ser pago. No caso particular do Rio de Janeiro, essa tributação está expressa na Lei n.º 7174. O responsável pela retenção e recolhimento do tributo é a entidade de previdência complementar ou seguradora. Caso não ocorra essa retenção, o pagamento é exigido do contribuinte. Esse imposto tem alíquota de 4,5% para valores até R$ 1.200.920,00. Acima disto, a alíquota é de 5%. Esse é um daqueles temas que só aparecem no Brasil. A Susep diz que VGBL é seguro, e o Código Civil não considera seguro de vida e de acidentes pessoais como herança. Mas, apesar disso, alguns Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, estabelecem que há incidência de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação sobre os planos de previdência. Não sou jurista e não posso dizer o que realmente é certo, mas que não parece justo. O pior de tudo é que o contribuinte fica sem ação, como o nosso leitor que sempre escutou que o menor rendimento era compensado pelos benefícios tributários.

Tenho certa quantia aplicada no Tesouro Direto IPCA e acho que eu e minha esposa vamos precisar desse dinheiro. Meu filho pretende comprar imóvel financiado. Penso em emprestar a ele o dinheiro que está aplicado e ele me devolveria em prestações mensais por dez anos, sendo o saldo devedor corrigido pelo título. Seria um bom negócio para ele e para mim? Como eu poderia calcular o valor diário desse título sem ser o valor de marcação a mercado? Ou seja, considerando que eu vou ficar com os títulos até o vencimento, como abateria o valor que ele estaria me pagando?

Sem entrar em outras considerações, este tipo de empréstimo, de pai para filho, sem dúvida será vantajoso para ele. Os juros pagos para os bancos seriam maiores, mesmo no caso de financiamento imobiliário, que tem juros relativamente menores do que outras linhas de crédito. Além disso, nos financiamentos são cobradas taxas, seguros e avaliações. Obviamente, sempre deve ser realizada simulação com os dados reais comparando as opções. O modelo matemático de cálculo de valor atual é chamado de marcação a mercado e leva em consideração a taxa de desconto atual – caso os juros subam, o valor de marcado cai. Como se trata de um negócio de pai para filho poderia ser feito um cálculo simples, fixando-se o valor inicial e calculando sua correção por meio de um indexador estipulado entre vocês. Mas, neste caso, obviamente, o fluxo original de atualização do título não será mantido. Para o controle dos pagamentos e abatimento do saldo devedor deve ser adotada uma das tabelas de cálculo, como SAC ou Price. Podem ser pensados modelos mais sofisticados, como se os pagamentos mensais recompusessem o valor atual do título, mas desde que também seja considerado o Imposto de Renda. Qualquer que seja essa forma de cálculo, este é um negócio de pai para filho e neste caso devem ser feitas outras considerações que somente a própria família pode responder. Tirar o dinheiro de uma aplicação no Tesouro, que não tem grau de risco, e entregá-lo ao filho, que pode passar por diversas situações, como desemprego, perdas financeiras, separação conjugal, entre outras, coloca outras variáveis na questão. Muitos de nós poderíamos citar exemplos de casos que deram muito certo e outros que tiveram os finais mais inesperados e infelizes. Neste caso, considerações meramente financeiras são menores na relação de pais para filhos. Entra nesse cálculo um componente que traz para os pais os maiores juros do mundo: o amor pelo filho.

Estou atualmente com 72 anos de idade. Tenho um antigo plano de aposentadoria privada. Desde agosto de 2014 atingi a data estipulada para início do recebimento da aposentadoria ou resgate, mas optei por deixar o dinheiro aplicado. Há um ano aproximadamente perguntei ao banco qual seria o valor do benefício mensal caso optasse a recebê-lo e fui informado de que seria de cerca de R$ 1.400. Seria um complemento bem-vindo à minha renda, mas não indispensável. Como se reflete o aumento da minha idade no cálculo da aposentadoria? O valor que eu receberia seria tributado pelo IR? O senhor acha que a minha opção de esperar está correta?

Deixar o dinheiro aplicado por mais tempo, tendo em vista que não há necessidade atualmente de complemento de renda, é uma boa opção. Só há uma maneira para saber se deixar o dinheiro aplicado neste plano é a melhor opção: comparar com outras aplicações financeiras. Planos de previdência privada antigos têm regras de correção monetária e usam tabelas de mortalidade muito convenientes comparadas às usadas hoje. A dica é solicitar ao banco todos os dados de evolução desse patrimônio e comparar com aplicações de renda fixa, considerando sempre o grau de risco dos ativos e a tributação. Nos planos de previdência há incidência de imposto de renda conforme a sua opção for pela tabela regressiva ou progressiva. Considere se vale a pena a aposentadoria vitalícia porque em caso de falecimento do titular a obrigação da seguradora está extinta.

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