Saldo de recursos na poupança é isento de Imposto de Renda

fabiogallo

11 de abril de 2016 | 07h54

Tenho 62 anos e sou aposentado. Acabo de receber R$ 1 milhão em dinheiro e pretendo aplicar para complementar a aposentadoria. A gerente do banco sugeriu dividir as aplicações assim: CDB-funcionário (100% do CDI); LCI funcionário (88% do CDI e taxa zero); VGBL Private (taxa de administração de 0,7% a.a. e carteira composta por Letras Financeiras, LFT, LTN, NTN-F); e Yield Renda Fixa (fundo de investimento com taxa de administração de 1% a.a. e rentabilidade entre 1% e 1,5% em 2015). Prefiro aplicações conservadoras. A recomendação é acertada?

No geral, e admitindo que sua gerente conhece seu perfil de aversão a risco, a carteira indicada está boa. Mas, para afinar um pouco mais seus investimentos, procure fazer um planejamento de seus objetivos financeiros para casar com os prazos das aplicações. Explicando melhor: o CDB e a LCI são de curto prazo; o fundo de renda fixa não tem prazo determinado; e o VGBL é de longo prazo. Será que esses períodos estão casados com seus objetivos e, portanto, os resgates acontecerão nos prazos adequados? Caso você tenha objetivos de prazos mais longos e possua outras fontes de recursos para o dia a dia, busque investimentos com prazos maiores, pois a rentabilidade e a mordida do Leão serão menores. Do ponto de vista de rentabilidade, o CBD está bom, mas o tributo sobre o ganho é alto para aplicações de até dois anos. A LCI, embora com boa rentabilidade, pode ter retornos maiores em outros bancos. Além disso, lembre-se de que a LCI não tem incidência de IR e possui garantia do FGC de até R$ 250 mil. O VGBL também está com taxa boa e tem o diferimento tributário. Mas, em relação ao fundo de renda fixa, acho que você pode encontrar opções melhores. Nesse produto há o come cotas, que é a cobrança de imposto em maio e novembro. Avalie se não vale a pena investir em títulos do Tesouro Direto, que também têm apresentado boa rentabilidade e custos baixos. Com cuidado, você pode montar uma carteira mais casada com os seus objetivos.

Meu filho trabalha fora do Brasil há um ano e meio. Ele me envia dinheiro regularmente. Na declaração de IR dele, não sei como declarar os seus rendimentos. Preciso incluir os dados da empresa que o contrata e o salário na moeda local? Nessa situação, ele seria obrigado a declarar a saída do Brasil?

O seu filho deve fazer a Declaração de Saída Definitiva do País. Todos as pessoas que saem do Brasil com a intenção de não retornar ou passar um período longo fora devem preencher esse documento. Da mesma forma, devem agir aqueles que, mesmo sem ter prazo determinado, ficarão no exterior por mais de 12 meses. A Receita Federal deixa claro que não são obrigados a apresentar a declaração anual de Imposto de Renda os contribuintes que vivem fora do País, desde que tenham enviado o documento de saída. Ele pode ser encontrado no Programa ReceitaNet e está disponível de março a abril do ano-calendário seguinte à saída permanente ou temporária. No caso de atraso no envio da declaração a multa pode atingir 20% do IR devido. As pessoas que se retirarem do País sem apresentar a comunicação de saída definitiva continuarão a ter seus rendimentos tributados. Nesse caso, os rendimentos recebidos nos primeiros doze meses consecutivos de ausência se enquadram em dois casos: a) fontes situadas no território nacional são tributadas como rendimentos recebidos pelos demais residentes no Brasil; e b) fontes localizadas no exterior estão sujeitas à tributação no Brasil. Já os rendimentos recebidos a partir do 13º mês de ausência estarão sujeitos à tributação exclusivamente na fonte ou definitiva. Ao entregar o documento, o contribuinte terá de recolher todos os impostos ainda não quitados em quota única até a data prevista para a entrega da declaração.

Uma pessoa trabalha em um navio de cruzeiro e tem um contrato (como empregado) com uma empresa de Nassau, Bahamas, que geralmente tem vigência de março a dezembro, quando é dispensado e retorna no ano seguinte. Faz isso já há alguns anos e vem guardando suas economias em uma conta corrente no Brasil. No final de 2015, adquiriu um imóvel de R$ 450 mil. Até o exercício de 2014 não fazia declaração de Imposto de Renda, uma vez que o único patrimônio era a poupança que totalizava R$ 250 mil. Quanto a esses valores recebidos no exterior e depositados na poupança, há alguma tributação? Com a compra do imóvel, ela fica obrigada a entregar a declaração? Os R$ 200 mil que foram recebidos durante o exercício de 2015 e enviados para o Brasil sofrerão alguma forma de tributação?

Sim, você deve apresentar a sua declaração de Imposto de Renda, até o dia 29 de abril. Segundo o Fisco, deve declarar todo o contribuinte que a) recebeu, no ano passado, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis, como salário, aluguel, pensão, etc., o que equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o 13º salário, que tem tributação própria; b) teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; c) teve receita bruta em atividade rural acima de R$ 140.619,55; d) teve ganho na venda de bens ou direitos; e) realizou operações em bolsa de valores; f) tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil; ou é estrangeiro que passou a ter residência permanente no Brasil no ano passado. O saldo de recursos na poupança é isento de IR. O dinheiro recebido no exterior pode ser tributado segundo a lei do país em que houve recebimento. Nas Bahamas, contudo, não há tributação de pessoas físicas, uma vez que o país é considerado um paraíso fiscal.

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