Insatisfeito? Migre sua previdência

Insatisfeito? Migre sua previdência

fabiogallo

02 de maio de 2016 | 05h00

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É preciso ficar atento ao regime de tributação dos planos de previdência privada (Foto: Márcio Fernandes/Estadão)

Meu VGBL não está se saindo muito bem e quero saber se posso transferir para outro plano. Em caso positivo, poderei alterar o regime de tributação?

Sim para as duas respostas. Se o plano de previdência privada não está com boa rentabilidade, é sempre aconselhável procurar alternativas melhores em termos de retorno e custos, mas observando se os planos são equivalentes em termos de risco. Feito isso, pode-se usar a portabilidade entre planos para não ter de pagar Imposto de Renda nessa transferência. Mas, lembrando, isso só pode ocorrer entre planos da mesma natureza – de VGBL para VGBL, por exemplo. No momento da portabilidade deverá ser observado: a) caso o participante não tenha optado pelo regime de tributação a partir de 2005 ao migrar de plano, poderá efetuar a opção pelo regime regressivo de tributação, mas computando-se o prazo a partir da data de ingresso no novo plano; b) caso tenha sido feita a opção e o plano originário tenha o regime regressivo, não se pode alterar essa opção. Assim, as reservas ficarão separadas e aplica-se o regime previsto em cada plano. A dica é acompanhar constantemente a rentabilidade de nosso plano de previdência privada e, reconhecendo que a performance não está boa, buscar alternativas melhores.

Tenho uma empregada diarista há muitos anos e pago acima da média na minha região, além de férias e 13º. Ela se enquadra na Lei das Domésticas?

As regras estipuladas pela Lei das Domésticas não valem para as diaristas, elas são para os trabalhadores maiores de 18 anos, contratados para trabalhar em ambiente residencial e familiar. Nesse grupo estão profissionais responsáveis pela limpeza, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros na zona urbana ou rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares. A lei estende os direitos de todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada aos empregados domésticos. A diferença entre os profissionais é que a lei define o empregado doméstico como aquela pessoa que presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana. Por outro lado, os diaristas são prestadores de serviço eventuais ou de até dois dias por semana. Quanto aos acordos que você estabeleceu com a sua diarista, é importante que você tenha guardado os recibos de todos os pagamentos realizados para ela. De qualquer maneira, parabéns pela sua atitude de respeito com a profissional que atende a sua casa.

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