Previdência poderá ter idade mínima

Além do INSS, deve-se considerar investimentos, como fundos, previdência privada, Tesouro Direto ou ações para garantir renda extra na aposentadoria

fabiogallo

16 de maio de 2016 | 10h40

Tenho 35 anos e cinco anos de contribuição ao INSS. Iniciei as contribuições pensando que, aos 60, teria o tempo mínimo para aposentadoria. Devo continuar contribuindo, mesmo com a possibilidade de novas regras?

Existe uma tabela que estipula a carência para aposentadoria, que é um tempo mínimo exigido por lei para que o contribuinte possa pedir os benefícios do INSS, seja para aposentadoria ou direitos sociais. Para aqueles que adquiriram as condições necessárias, a carência passou a ser, a partir de 2011, de 15 anos. Há três maneiras previstas para usufruir do benefício: por idade, por tempo de contribuição e pela fórmula 85/95. Por idade, o trabalhador urbano terá aposentadoria integral aos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Por tempo de contribuição, a aposentadoria pode ser integral ou proporcional. Para ter o benefício integral, a qualquer idade, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Já no caso de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional são exigidos dois requisitos: idade mínima – 53 anos (homens) ou 48 anos (mulheres) – e tempo de contribuição. Para esse cálculo será aplicado o fator previdenciário, que considera idade e tempo de contribuição. Por fim, a fórmula 85/95 permite aposentadoria integral sem a utilização do fator previdenciário. Neste caso, a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 85 para as mulheres e 95 para homens. A partir de 2019, porém, o fator passa a subir, atingindo, em 2027, a soma de 90 para mulheres e 100 para homens. O governo Temer, contudo, já indicou alterações, como o estabelecimento de idade mínima de aposentadoria. Além do INSS, deve-se considerar investimentos, como fundos, previdência privada, Tesouro Direto ou ações para garantir renda extra na aposentadoria.

 
Tenho uma aplicação em VGBL com rentabilidade de 6% ao ano mais IGP-M. O plano não migrou para o regime regressivo de IR, ou seja, está no progressivo. Posso mudar?

Não há previsão de alteração de regime tributário de planos de previdência. A possibilidade é migrar para um outro plano de mesma natureza e fazer a opção pelo regime regressivo de tributação. O prazo para redução da alíquota será contado a partir do ingresso no novo plano. Não acho que a troca seja vantajosa, porque o rendimento do plano atual é bom. Sugiro pesquisar e comparar o retorno oferecido e os custos (taxas de administração, de carregamento e de saída).

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