Doação de imóvel pode ter 15% de IR

A transmissão de bens em doação pode ser feita pelo valor constante da declaração de IR do doador ou pelo valor de mercado

fabiogallo

20 Junho 2016 | 10h28

Tenho três aplicações: LCA (83% do CDI e vencimento em 2018), Tesouro Selic (vencimento em 2017) e Tesouro IPCA (inflação mais 5,70% e vencimento em 2019). Não necessito desses recursos atualmente e posso aguardar os resgates nos vencimentos. Devo mantê-las ou procurar opções mais vantajosas?

Mantenha a carteira do jeito que está. Embora não haja informações sobre outros investimentos, as suas aplicações são de baixo risco e com boas rentabilidades. E, mesmo de maneira reduzida, há diversificação. Como a aplicação em LCA não tem incidência de Imposto de Renda (IR), é equivalente a um CDB que rende 100% do CDI. Ambos os títulos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até R$ 250 mil por CPF. O Tesouro Selic (antiga LFT) traz liquidez à carteira e bons retornos devido aos juros altos. Já o Tesouro IPCA (antiga NTN-B Principal) corrige a inflação e está com boa rentabilidade. Potencialmente, este título tem risco de mercado em caso de venda antecipada e em ambiente de subida de juros. Mas, como a intenção é de manutenção até o vencimento, não há essa perspectiva. A dica é acompanhar a evolução do mercado e, nos vencimentos, buscar manter o equilíbrio entre os volumes aplicados e aumentar a diversificação.

 

Fiz doação em vida aos meus filhos de imóveis adquiridos há mais de 18 anos. Paguei todas as taxas (ITCMD, ITBI e taxas de cartório). Nas matriculas, houve atualização dos valores venais. Com isso, o montante ficou superior ao declarado no meu Imposto de Renda. Tal fato provocou um acréscimo de patrimônio e aparente lucro imobiliário. Mas, como não foi venda, entendo não ter de pagar IR.

Ao contrário de sua perspectiva, neste caso deverá haver a apuração do ganho de capital. Nas doações, caso o registro ocorra com valores atualizados, deverá ocorrer o reconhecimento de ganho de capital com incidência de IR com alíquota de 15%. A transmissão de bens em doação pode ser feita pelo valor constante da declaração de IR do doador ou pelo valor de mercado. No primeiro caso, não há incidência de IR, independentemente de o valor reconhecido para fins de ITCMD e taxas cartoriais. Observe que na doação não há incidência de ITBI, que é um tributo municipal em caso de venda do imóvel. É indicado, portanto, o acesso ao Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP2016. Esta situação, porém, pode ser vantajosa para os recebedores, pois o valor atualizado passa a ser o de compra, no caso de futura venda.