Idosos têm isenção parcial de IR

O pensionista tem de ficar atento porque, caso receba mais de um rendimento de aposentadoria, poderá considerar apenas uma vez o valor de isenção

fabiogallo

26 Setembro 2016 | 08h08

Sou servidora estadual na ativa, com 65 anos, e tenho o IR descontado na fonte. Tenho direito a isenção pela idade?

Todas as pessoas com 65 anos ou mais têm o direito a uma parcela isenta sobre a pensão ou proventos recebidos da Previdência Social ou de previdência complementar, a partir do mês que completar a idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto, não importando o valor que receba. Atualmente, o valor anual da isenção é de R$ 24.403,11, o que equivale a 12 meses mais a parcela do 13º salário, com os limites de R$ 1.787,77 mensais de janeiro a março e de R$ 1.903,98 de abril a dezembro. O pensionista tem de ficar atento porque, caso receba mais de um rendimento de aposentadoria, poderá considerar apenas uma vez o valor de isenção. Em outros termos, o desconto é uma vez por mês. O valor excedente ao limite fica sujeito à incidência de IR na fonte e deve ser declarado. Rendimentos recebidos, como alugueis, estão sujeitos à tributação. Vale destacar que a parcela de 13º salário recebida pelas pessoas com mais de 65 anos é sempre isenta, independentemente do número de benefícios. Se uma pessoa receber três pensões e aposentadorias, todas devem ser declaradas como isentas.

Já tenho R$ 10 mil aplicados em títulos do Tesouro, sendo a maior parte (30%) no Tesouro IPCA com vencimento para 2019. Tenho mais R$ 5 mil para investir e quero saber se continuo no Tesouro.

Investir no Tesouro Direto é uma boa opção e não vejo problema algum em continuar nessa aplicação. A rentabilidade do Tesouro IPCA é boa e com baixo risco. Antes de sua decisão em que título você vai aplicar, planeje o horizonte de tempo em que você pretende usar esses recursos. Com isso, você poderá optar em aplicar os R$ 5 mil em títulos com outros vencimentos que não em 2019, especialmente se a sua intenção for usar o dinheiro com prazos mais longos. Isto porque caso você tenha de se desfazer da aplicação antes do vencimento poderá ocorrer perdas. Lembre-se que a venda de títulos ocorre pelo valor de mercado e este valor é calculado com base na taxa de juros praticada no momento da venda. Se no momento da compra do papel, por exemplo, a taxa estava em 5% ao ano e no momento da venda a taxa foi para 10% ao ano, o valor do título será menor do que na compra, gerando prejuízos. Quando você tiver um volume maior de recursos verifique se não vale a pena diversificar os investimentos.

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