Imposto de Renda incide sobre ganho de menor?

fabiogallo

10 de outubro de 2016 | 08h31

Vou começar a fazer uma poupança para meu filho. Quando ele começar a declarar o Imposto de Renda, que precauções devo tomar? Ouvi dizer que ele seria tributado em 4%, é verdade?

Todo menor de idade que se enquadrar nas regras de obrigatoriedade ou que tenha algum bem, independente da idade, deve declarar o Imposto de Renda. Há certa confusão porque muitos pais declaram os filhos como dependentes, mas deixam de somar eventuais rendas dos filhos à renda anual. Os valores envolvidos podem gerar IR a pagar. Um exemplo comum é o caso de um casal separado. O valor recebido a título de pensão alimentícia deve entrar na declaração, somado a renda desse cônjuge. Neste ano, relativo a 2015, aquele que receber renda superior a R$ 28.123,91 é obrigado a declarar, assim como os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2015. Por exemplo, o pagamento de mesada ou uma aplicação financeira. Também é o caso de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil. Uma novidade de 2016 foi que dependentes entre 14 e 18 anos devem ter CPF. A alíquota a ser paga do IR depende de alguns fatores: se há tributação exclusiva na fonte ou, até mesmo, isenção de valores, por exemplo. Mas a alíquota de 4% não se aplica.

Comprei um apartamento que foi integralmente doado ao meu sobrinho. Como devo declarar este procedimento no IR? Meu sobrinho precisa declarar? Devo declarar o valor venal ou de compra?

Os dois devem declarar o bem. O doador deve preencher a ficha denominada “Doações Efetuadas”, no código específico do bem ou valor doado, acrescentando o nome e o CPF de quem recebeu a doação. Pelo lado do donatário, deve ocorrer a declaração na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “10 – Transferências patrimoniais – Doação e herança”, informando ainda o nome e o CPF do doador. Não há imposto sobre ganho de capital caso o imóvel seja declarado pelo valor de compra, mas haverá caso declarado pelo valor de mercado. Há incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com as alíquotas e isenções previstas por cada Estado. Deve ser avaliado se é vantajoso declarar ou não pelo valor de mercado. Nesse caso, haverá imposto a pagar, mas haverá atualização do valor do imóvel e, numa futura venda, pode gerar uma substancial redução do IR. O limite de isenção é de imóveis até R$ 440 mil.

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