Regime de tributação de PGBL é fixo

No VGBL, a incidência é somente sobre o rendimento e não sobre o saldo total

fabiogallo

14 Novembro 2016 | 07h31

Tenho fundo de previdência complementar (PGBL) há seis anos e meio, onde eu contribuo com uma parte e a empresa com outra. O regime de tributação é progressivo. Estou na dúvida com relação ao imposto que pagarei em eventual resgate ou em caso de aposentadoria (retirada mensal). Seria viável manter esse plano ou o regressivo seria mais vantajoso? Teria como migrá-lo?

No caso do PGBL, a retirada mensal da aposentadoria de previdência privada está sujeita à incidência do Imposto de Renda na fonte, com base na tabela mensal, e também na Declaração de Ajuste Anual. Com relação aos resgates, parciais ou totais, neste caso, há tributação progressiva compensável com desconto de IR na fonte com alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR. A diferença tributária entre o PGBL e o VGBL é que, em caso de resgate, no PGBL o imposto incide sobre todo o saldo depositado. No VGBL, a incidência é somente sobre o rendimento e não sobre o saldo total. O regime tributário regressivo seria mais interessante caso você queira manter o fundo por longo prazo. O problema é que a opção pelo regime tributário deve ser feita na adesão ao plano e não pode ser modificada posteriormente. Você pode optar por migrar o seu investimento para outro plano de mesma natureza, fazendo a opção pelo regime regressivo, mas o novo regime irá valer somente para as novas contribuições, pois o prazo será computado a partir da data de ingresso no novo plano. No seu caso não acredito que essa alteração seja oportuna porque no plano atual há a participação da sua empresa nas contribuições e provavelmente esta situação é exclusiva deste fundo.

Tenho duas aplicações em euros no exterior legalizadas através do programa de repatriação. Uma rende juros em 31/12 e a outra em 05/01. Devo usar o GCME para pagar imposto de 15% sobre esses juros? Devo calcular o ganho sobre a variação cambial apenas no resgate? A variação seria calculada em dólares tendo como base qual data?

O crédito de rendimentos originados de aplicações financeiras em moeda estrangeira implica em apuração de ganho de capital desde que o valor creditado seja passível de saque, segundo o tira-dúvidas no site da Receita Federal. O tributo é de 15% sobre os juros creditados na conta e o cálculo é feito sobre o custo de aquisição igual a zero. Os juros não sacados tornam-se uma nova aplicação, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado. Segundo a Receita Federal, em relação a tais juros, não se aplica a isenção dos ganhos de capital decorrentes da alienação de bens de pequeno valor (valor igual ou inferior a R$ 35 mil). A tributação relativa a variação cambial somente ocorre no momento da liquidação ou resgate da aplicação financeira. O custo de aquisição de aplicações financeiras, quando expresso em moeda estrangeira, corresponde ao valor da aplicação convertido em dólares e, em seguida, em reais, pela cotação do dólar fixada para venda pelo Banco Central para a data do pagamento. A data-base deve ser a do saldo existente em 31 de dezembro de 2014. O IR deve ser recolhido mensalmente por meio do Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira – GCME. No programa, basta abrir a ficha “Moeda Estrangeira” e clicar em “Importar”. As informações são transferidas automaticamente no programa do IR. Caso o contribuinte não tenha realizado o recolhimento mensal é preciso acessar o programa Sicalc para calcular o imposto em atraso, acrescido de multas e juros.

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