IR: é possível abater renda conjunta

fabiogallo

13 de fevereiro de 2017 | 08h49

Tenho LCI que rende 93,5% do CDI no Banco Pan com valor maior que o coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito. Há algum risco, mesmo que o Banco Pan seja sócio da Caixa?

A garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é por pessoa contra a instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, com o valor de até R$ 250 mil. Qualquer investimento em instituição financeira acima desse limite está, em tese, sob risco. O objetivo do FGC é contribuir para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, evitando o risco sistêmico. Não estou especulando sobre o grau de risco do banco Pan, mesmo porque se trata de instituição sólida e que tem como principais acionistas o BTG e a Caixa. Os valores garantidos pelo FGC são relativos a depósitos à vista, caderneta de poupança, CDB, RDB, letra de câmbio (LC), letra imobiliária (LI), letra hipotecária (LH), letra de crédito imobiliário (LCI), letra de crédito do agronegócio (LCA) e operações compromissadas. Caso o investidor não se sinta confortável em manter investimento que tenha algum valor acima dos R$250 mil, o procedimento indicado é diversificar os recursos investindo em outras instituições dentro do limite de garantia. O rendimento oferecido pela LCI de 93,5% é bom, lembrando que sobre este título não há Imposto de Renda para pessoas físicas. A dica é comparar esse rendimento com o rendimento líquido de outros títulos. Isso porque somente a isenção tributária não garante que esse título tenha ganhos maiores que outras aplicações. Por outro lado, é sempre oportuno acompanhar o mercado e verificar o que as instituições estão oferecendo para títulos similares.
Sou casado com comunhão de bens e compartilho conta bancária. O rendimento de minha esposa vem da utilização de meus proventos de aposentadoria e de juros sobre aplicações em poupança. Não tenho deduzido o valor referente à sua contribuição para a Previdência na declaração conjunta anual porque a Receita determina que tais deduções são direito de quem têm rendimentos tributáveis. O registro, como doações, de valores compatíveis aos recolhimentos previdenciários permitem deduzi-los como tal? A aplicação sujeita à tributação, com rendimentos contabilizados e registrados mensalmente, em nome da dependente, poderão amparar as mencionadas deduções?

A dedução das contribuições à Previdência somente pode ocorrer quando são pagas em nome do dependente que tenha rendimentos tributáveis em conjunto com o declarante. Neste caso eu acredito que não há problema em lançar como dedução a contribuição de sua esposa tendo em vista que é citado que o casal tem rendimentos tributáveis oriundos de investimentos feitos em conjunto. Pelo que compreendi, a sua esposa é sua dependente e a declaração de Imposto de Renda é conjunta. Assim, toda a renda e todas as despesas do casal, tributáveis e não tributáveis, são consideradas nessa declaração. Está correta a interpretação de que a determinação do Fisco é de permitir deduções somente de recursos também tributáveis. Se a sua única fonte de renda fosse a caderneta de poupança não haveria a possibilidade de deduzir as contribuições do INSS. Mas, como o casal tem rendimentos tributáveis, há fonte que permite deduções. Não seria necessária a realização de doações entre o casal para justificar as deduções. Por outro lado, aplicações sujeitas à tributação e que estejam em nome da dependente garantem a possibilidade de realização de deduções, embora, como dito, basta que o investimento seja conjunto.

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