Reforma deve mudar acúmulo de benefícios

fabiogallo

27 de março de 2017 | 05h00

Sou proprietário de uma loja que está locada para uma empresa que, por sua vez, com minha anuência, a subalugou para outra pessoa jurídica. O novo locatário reformou o imóvel para adequá-lo ao seu ramo de negócio, com o que lhe foi concedida uma bonificação de três meses de aluguel. Visto que a mencionada reforma valorizou consideravelmente o imóvel, pergunto: embora eu não tenha feito um dispêndio direto, mas deixarei de receber três meses de aluguel, posso lançar o valor na declaração do IR?
Todas as reformas em imóveis desde que devidamente documentadas com recibos, notas fiscais e autorizações municipais podem ser declaradas para fins fiscais. Assim sendo, será aumentado o valor de aquisição do bem, o que potencialmente vai reduzir o ganho de capital na ocasião da venda. Mas, no caso de locação de imóveis comerciais, isto somente é possível caso o locador indenize o locatário e as reformas permaneçam no imóvel. A legislação brasileira trata de três tipos de benfeitorias: as necessárias, as úteis e as voluptuárias. As benfeitorias necessárias são aquelas imprescindíveis para utilização do imóvel pelo locatário e devem ser indenizáveis pelo locador porque usualmente são estruturais e valorizam o imóvel. As benfeitorias úteis são aquelas que melhoram o imóvel, como portas e janelas que aumentam a segurança. Estas devem ser autorizadas e são indenizáveis e passíveis de retenção ao final da locação. As benfeitorias voluptuárias são aquelas que deixam o imóvel mais agradável, mas não são essenciais, não são indenizáveis e podem ser retiradas ao final do contrato, como a instalação de uma churrasqueira. Existem casos em que o locatário inadimplente pede em juízo abatimento de aluguéis atrasados por conta de benfeitorias feitas no imóvel. Pelo que pude apurar, contudo, o judiciário não tem acatado esta tese. A dica é registrar todos os gastos, guardar a documentação e rever o contrato para verificar as cláusulas e evitar contratempo com o inquilino ou com a Receita Federal.
Perdi minha mãe há uma semana e preciso desligá-la da Previdência. Ela e meu pai recebem do INSS, sendo que a pensão de minha mãe é um pouco maior, cerca de R$ 300 a mais. Gostaria de saber se posso trocar a do meu pai pela da minha mãe, já que disseram que passa a ser pensão por morte.
Você não precisa fazer nada, o seu pai tem o direito de receber a pensão devido ao falecimento de sua mãe, além de poder manter a aposentadoria que já recebe. As regras atuais do INSS estabelecem que é possível acumular benefícios. Um exemplo de acumulação de benefícios é quando a pessoa que já recebe a pensão por morte do cônjuge e adquire as condições de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. É possível inclusive acumular mais de uma pensão, com exceção quando a pensão deixada por cônjuge. Neste caso deverá haver opção pela mais vantajosa. Também é possível o recebimento acumulado de pensão de cônjuge e de pensão de filho. No entanto, alguns benefícios não podem ser acumulados, como aposentadoria e auxílio-doença, mais de uma aposentadoria, salário maternidade e auxílio-doença, mais de um auxílio doença. O recebimento acumulado de benefícios é um tema que o governo já anunciou que deverá ser modificado na reforma da Previdência em discussão. Entre o início dos anos 1990 e 2014 o número de pessoas que recebem aposentadoria e pensão acumulada triplicou. Provavelmente será criada alguma regra que permita só o recebimento de um benefício ou, ao menos, estabeleça tetos para os benefícios recebidos

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