10% do PIB para educação – o lado bom e o lado ruim

Fernando Dantas

11 de junho de 2014 | 17h41

Nada é mais importante para a sociedade e a economia brasileira do que a melhora de qualidade da educação. Neste sentido, a aprovação pela Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE), que em dez anos prevê o aumento dos gastos públicos com educação para 10% do PIB, tem aspectos positivos. Assim como na discussão do uso dos recursos do pré-sal, a prioridade conferida à educação está correta, e foi este justamente o ingrediente que faltou em outras épocas da história brasileira, como os anos do “milagre econômico” no governo militar.

Mas há também um aspecto preocupante na aprovação dos 10% do PIB para a educação. Como de hábito, o Congresso funciona como uma máquina de prover teoricamente tudo o que for desejável para a sociedade e os seus inúmeros grupos, como se o setor público fosse uma fonte infinita de recursos para bons projetos. O texto aprovado deixou de fora a indicação das fontes de financiamento para aumentar os recursos da educação, o que, para um especialista em contas públicas, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e justificaria um veto presidencial.

O gasto total com educação no Brasil saiu de 3,9% do PIB em 2000 para 5,3% em 2011, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As estimativas atuais são de que o numero esteja em torno de 6%. É um nível razoável em comparações internacionais, mas que poderia de fato ser ampliado no contexto de uma política decidida de resgate urgente da dívida educacional, que envolveria bem mais do que apenas mais dinheiro.

Quando se toma o gasto do governo federal, a aplicação de educação foi de R$ 53,9 bilhões em 2013, ou cerca de 1,1% do PIB, num conceito restrito, e de R$ 79 bilhões ou 1,6% do PIB, incluindo gastos com aposentados, de pessoal não diretamente envolvido no ensino e crédito educacional.

Pode parecer pouco, mas o total de R$ 53,9 bilhões equivale a 22,5% da receita corrente líquida da União, e, portanto, está acima do mínimo constitucional de 18%. Além disso, quando se toma o conceito amplo, a despesa de 1,6% do PIB pela União representa o dobro do que se gastou, pelo mesmo critério, em 2008.

Esse aumento se deve a três mudanças institucionais. A primeira é que o fim da CPMF, sobre a qual não incidia a vinculação constitucional, foi compensado em parte pelo IOF, no qual ela incide. A segunda é que a desvinculação dos recursos para educação pela DRU (desvinculação das receitas da União) foi proibida a partir de 2007. E a terceira é que o TCU determinou que apenas 30% das transferências federais para o Fundeb (fundo no qual recursos da União são repassados para Estados e municípios para serem usados na educação) poderiam ser contabilizados como fazendo parte da vinculação.

O aumento para 10% do PIB dos gastos com educação, que seria um salto de aproximadamente quatro pontos porcentuais do PIB em dez anos, é da dimensão de todo o avanço da despesa pública primária da União entre 2000 e 2013, que subiu 4,17 pontos porcentuais do PIB, de 14,73% para 18,9%. Num momento em que retornam as preocupações com a trajetória da dívida pública do Brasil, e em que se vislumbra um aperto da política fiscal, promover um aumento da despesa pública dessa magnitude não é nada trivial. Principalmente tendo em vista que nada indica que outras despesas, como saúde, transferências e subsídios, vão parar de crescer. Para nem falar nos investimentos, que permanecem em níveis pífios apesar da grande carga tributária brasileira.

É imprescindível e urgente que o Brasil melhore a qualidade da sua educação. E, sem dúvida, isto deve implicar ampliação da despesa pública com essa área, que poderia até incluir um aumento ponderado e sustentável do que se gasta como proporção do PIB. Mas a agenda é muito mais ampla e complexa. É preciso fazer com que escolas e professores reajam a incentivos que atraiam e premiem o sucesso e afastem aqueles incapazes de obter bons resultados. É necessário também universalizar e reforçar muito a educação na idade mais tenra, incluindo creches, em consonância com os avanços científicos na compreensão de como se formam as capacidades cognitivas e não cognitivas dos seres humanos.

Apenas despejar dinheiro na educação pode aliviar a consciência culpada dos congressistas e das elites do País, mas não vai resolver o problema. Dependendo de quanto dinheiro se queira jogar, há o risco inclusive de criar outro problema que é um velho conhecido – instabilidade e crises econômicas.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 4/6/14, quarta-feira

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