O recadastramento biométrico vale a pena?

Fernando Dantas

09 de agosto de 2013 | 16h59

No momento em que a questão do funcionamento do Estado está na ordem do dia, com as demandas por melhora da qualidade do serviço público ecoando nas ruas de todo o País a partir de junho, nada como analisar com lupa as grandes iniciativas de política pública. É o que Marcos Köhler, mestre em Economia pela UFMG e Consultor Legislativo no Senado Federal acaba de fazer, em relação ao recadastramento biométrico dos eleitores determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As conclusões de Köhler não são nada animadoras. De forma sintética, pode-se dizer que o economista considera o programa um exemplo típico de desperdício de dinheiro público e privado, num custo total por ele avaliado em pelo menos de R$ 6 bilhões. Köhler escreve que esta cifra é uma “quantia suficiente para fazer investimentos relevantes em transporte coletivo em qualquer das megalópoles brasileiras”.

O cadastramento eletrônico é um programa para coletar eletronicamente as impressões digitais e as assinaturas dos eleitores, para prevenir fraudes na hora da votação.

O economista fez um estudo sobre o tema, um trabalho de nove páginas que foi postado esta manhã no site Brasil – Economia e Governo (www.brasil-economia-governo.org.br).

Para Köhler, a decisão de fazer o cadastramento biométrico “é completamente injustificável frente à inexistência de riscos relevantes de fraude em nossas eleições e à necessidade de priorizar carências urgentes em outras áreas, como saúde e transporte”.

No trabalho, o autor examina a Resolução do TSE (23.335, de 22/2/2011) em que foi tomada a decisão de fazer o recadastramento biométrico, e nota que ela tem linguagem vaga, objetivos genéricos, imprecisão de metas, prazos e custos e ausência de análise custo-benefício.

A Resolução tem uma estimativa de custo apenas para o ano de 2011, da ordem de R$ 4 por eleitor, referentes a uma previsão de cadastramento naquele ano de 10,8 milhões de eleitores, ou 8% do eleitorado nacional. Em 9 de julho de 2013, porém, segundo o site do TSE, apenas 7 milhões de eleitores haviam feito o recadastramento biométrico. Köhler nota, portanto, que é difícil saber quanto efetivamente está custando o recadastramento.

No trabalho, o economista estima os custos público e privado do recadastramento biométrico. Ele nota que o custo não-orçamentário mais significativo, que não foi previsto na Resolução que lançou o programa, é a perda de horas de trabalho decorrente do comparecimento ao cartório eleitoral. Köhler observa que “a própria legislação reconhece implicitamente esse custo ao conceder abono a quem for se recadastrar”.

Baseado em dados populacionais e do mercado de trabalho, o autor estima o custo da perda de horas trabalhadas, em função do recadastramento biométrico, em R$ 5 bilhões. A substituição das 450 mil urnas eletrônicas do país, pelo modelo com leitura biométrica, é estimada em R$ 546 milhões.

Outros custos do recadastramento biométrico, estimados por Köhler, são R$ 420 milhões na coleta de dados e R$ 420 milhões no deslocamento da população ao cartório. O total preciso do custo público e privado é de R$ 6,3 bilhões. E isto não inclui alguns itens, como a campanha publicitária de divulgação do recadastramento biométrico. O autor também chama a atenção para a redundância do programa dentro do setor público, já que a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança estaduais também recolhem características biométricas da população para emitir, respectivamente, passaportes e carteiras de identidades.

No estudo, Köhler observa que “de todas as críticas – e não são poucas – usualmente feitas ao sistema eleitoral brasileiro, não figura a de que seja vulnerável a fraude sistemática de identificação do eleitor”. Para ele, não existe “interesse público relevante no recadastramento biométrico eleitoral”, e “somente a estrutura de incentivos prevalecente no setor público brasileiro pode explicar tal escolha orçamentária”.

Este post foi publicado originalmente na AE-News/Broadcast

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast. E-mail: fernando.dantas@estadao.com

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