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Libra saiu barato, mas será que não foi essa a intenção?

Fernando Dantas

30 de outubro de 2013 | 23h05

Segundo um cálculo simples e aproximado do economista Samuel Pessôa, da gestora de recursos Reliance, o aumento da participação especial de 40% para 60% no regime de concessão daria ao governo aproximadamente os mesmos 73% da renda do campo de Libra que ele vai obter com o resultado do leilão no sistema de partilha. Pessôa utilizou planilhas de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), para fazer seu cálculo.

No seu discurso em tom de celebração na segunda-feira, 21 de outubro, dia do leilão, a presidente Dilma Rousseff mencionou a cifra de 85%, mas ela somou a parte da Petrobrás e do governo no campo de Libra.

Pessôa e Pires frisam que uma mudança da participação especial no regime de concessão é algo que poderia ser feito por simples decreto presidencial. Além disso, eles acrescentam, na época de discussão sobre mudar ou não o regime, as empresas petrolíferas deixaram claro que concordavam com um aumento da participação especial, diante da excepcional riqueza do pré-sal. Pires lembra ainda que o governo teria também como aumentar os royalties, que são maiores na partilha, por projeto de lei.

Tudo leva a crer, portanto, que garantir um naco maior da renda do petróleo para o Estado brasileiro não foi a verdadeira motivação da mudança do regime do pré-sal. Ou, se foi, de que se tratou de um grande equívoco de avaliação do governo – o que certamente seria subestimar sua inteligência.

O fato de que o leilão de Libra tenha sido feito com apenas um consórcio, o que levou ao resultado mínimo – 41,65% do excedente de petróleo – está sendo descrito por muitos analistas como uma falha do sistema. Como colocou a revista britânica The Economist, Libra saiu “barato”.

Mas é possível supor também que isso é mais um indicador de que maximizar a receita pública a ser obtida com o pré-sal não era a verdadeira prioridade do governo. Como nota um interlocutor das autoridades envolvidas na criação do modelo do pré-sal, o simples fato de que o novo sistema dê tamanho protagonismo à Petrobrás já é um sinal de que vender “caro” não era tão importante assim.

Em primeiro lugar, porque a própria estatal brasileira tem de pagar, e sua situação financeira anda apertada. Em segundo porque, evidentemente, se governo coloca no centro do pré-sal uma estatal nacional que também é a maior especialista do mundo em águas profundas, o consórcio no qual ela se engajar de início torna-se tão poderoso que pode desestimular a concorrência.

Acrescente-se a isso uma segunda estatal, a recém-criada PPSA, com grande poder em todo o processo de exploração do pré-sal, e fica claro que se planejou um ambiente institucional que não é voltado a maximizar a concorrência e o ganho de renda do setor público.

Curiosamente, como nota Pires, o grande bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, que tende a reduzir o excedente de petróleo que os consórcios estariam dispostos a pagar, sinaliza que, no curtíssimo prazo, a prioridade do governo foi de extrair o máximo de renda de Libra – provavelmente para ajudar a fechar as contas de 2013.

No longo prazo, porém, resta entender a motivação mais profunda da mudança do regime, se esta não foi a de aumentar o ganho do Estado na repartição da renda do petróleo. Uma tese abraçada por vários analistas, como Pessôa, é de que o verdadeiro objetivo foi o de possibilitar uma política industrial de desenvolvimento de atividades como fabricação de plataformas ou refino de petróleo. O grande controle do Estado brasileiro sobre todo o processo, por meio das características do regime e da presença decisiva da Petrobrás e da PPSA, permite que a exploração do pré-sal se amolde às necessidades de incentivar a produção nacional.

Mas existe também o fator político. Ao mudar o regime para o pré-sal, adotando a partilha, na qual boa parte do petróleo físico fica nas mãos da União, o PT conseguiu fazer um contraste simbólico com o modelo de concessão. Mesmo que este permaneça para as áreas fora do pré-sal, é certo que, na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff vai explorar a via “nacionalista” da exploração das maiores reservas da história do petróleo no Brasil.

Fernando Dantas é jornalista da Brodcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada originalmente na AE-News/Broacast

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