O fim da fantasia liberal do governo Bolsonaro, com a intervenção populista na Petrobras, é um bom momento para analisar como a plataforma onírica do ministro da Economia, Paulo Guedes, (não) evoluiu em outras áreas, como a de política comercial.
Como de hábito, é preciso ser justo nas críticas. A economista Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), no Rio, e especialista em questões comerciais, observa que Guedes de fato colocou quadros "aberturistas" (favoráveis à abertura comercial) nos órgãos ligados ao comércio exterior.
Um exemplo é o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, competente e empenhado em fazer do limão da política comercial bolsonarista uma limonada.
Segundo Sandra, não há diferença significativa entre o que se está fazendo agora na área comercial e o que se fez no governo Temer, a partir de 2016. Por outro lado, há uma grande diferença ante o período dilmista de 2011 a 2015, bem mais protecionista.
"Depois da Dilma, há uma tentativa de dar alguma racionalidade à área, mas não houve uma abertura comercial de fato", comenta a pesquisadora.
É pedir muito pouco para um liberal de carteirinha como Guedes. O Brasil é um dos países mais fechados do mundo, e abrir a economia faz parte do beabá de qualquer programa liberal no País.
O problema enfrentado pela abertura no atual governo é o mesmo que já fez naufragar várias das ambições de Guedes: Jair Bolsonaro.
"É algo incompatível com o presidente e o seu entorno", diz Sandra.
A razão é que existem lobbies fortíssimos contra a abertura comercial, dos setores que perderão proteção, e sem o engajamento do presidente da República não há como derrotá-los.
A economista lembra que a abertura do início dos anos 90 contou com a convicção de Fernando Collor, e a sua disposição de comprar brigas, para ser realizada.
A experiência acumulada por anos de pesquisa sobre o tema, documentada em trabalhos do Cindes, indica que é difícil promover uma abertura comercial unilateral se não for no primeiro ano do mandato, quando o governo está mais forte. Essa janela, evidentemente, já se fechou.
Por outro lado, a criação de um grande Ministério da Economia, incorporando o de Desenvolvimento, pareceu auspiciosa inicialmente para Sandra.
"É importante que a burocracia esteja alinhada em torno do mesmo objetivo", explica.
Um primeiro imbróglio emblemático da política comercial bolsonarista, em 2019, foi a não renovação de medidas antidumping relativas a leite em pó. Os lobbies reagiram e o governo piscou. A solução final manteve a decisão, mas com atenuantes. E ficou o sinal de que Bolsonaro não gosta de comprar esse tipo de briga.
O melhor momento da política comercial de Bolsonaro, também em 2019, e para o qual o próprio governo bateu muito bumbo, foi o fechamento do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (e, na sequência, com a EFTA, que reúne países europeus de fora da UE).
Sandra aponta que houve mérito dos quadros "aberturistas" nomeados por Guedes - e, portanto, mérito do governo Bolsonaro.
"Havia gente no governo brasileiro disposta a ceder em pontos chave para fechar o acordo", diz a economista.
Por outro lado, esse era um trem que já estava nos trilhos, desde antes do atual governo. Mais importante, acrescenta Sandra, a indústria brasileira, mesmo preocupada em se defender nesse e naquele ponto, já havia incorporado uma posição geral favorável ao acordo, ou ao menos não se colocava como adversária.
O pior, entretanto, foi que Bolsonaro, com sua política ambiental destrutiva, fez com que seu próprio gol do fechamento do acordo com a UE fosse para decisão pelo VAR.
Por causa do problema ambiental, "a ratificação [do acordo] não avançou nada", diz Sandra.
Diversos países europeus começaram a criar problemas para ratificar, sendo que em alguns casos, como o da França e da Bélgica, a legítima preocupação com o meio ambiente mistura-se com o tradicional protecionismo agrícola.
O acordo tem um capítulo de desenvolvimento sustentável no qual o Brasil se compromete com metas no âmbito dos principais acordos multilaterais para o meio ambiente, mas isso subitamente pareceu insuficiente para os pruridos ambientais europeus.
Fala-se agora numa "side-letter" ao acordo para reforçar esses compromissos, mas já há manifestações de ONGs e do governo francês de que nem isso será suficiente para a ratificação. No Parlamento Europeu, o Partido Verde aumentou sua representação, o que vai na mesma direção.
"O processo, na verdade, ligado ao principal avanço da política comercial deste governo, está malparado", avalia a economista.
Adicionalmente, a má reputação ambiental angariada por Bolsonaro também já levou à perda de interesse em acordos comerciais com o Brasil por parte de outros parceiros, como o Canadá.
Mesmo que o acordo com a EU viesse a ser ratificado, nota por fim Sandra, o cronograma de eliminação de tarifas estende-se por dez a 15 anos, jogando para bem longe no futuro os esperados efeitos da abertura sobre a produtividade das empresas nacionais.
No âmbito do Mercosul, o Brasil tentou coordenar uma redução da tarifa externa comum (TEC) em 50%, mas, diante da resistência argentina, aparentemente já baixou o corte para 20%, e mesmo isso não parece à mão. Inclusive, setores da indústria brasileira resistem.
Em termos de redução de tarifas de importação, o que houve foram medida ad hoc, algumas justificadas, como as ligadas à pandemia, outras enigmáticas, como a que afetou videogames (estendida em termos a brinquedos), outras ainda ligadas à agenda política de Bolsonaro, como as referentes a armas. Nada que configure um processo coerente de desgravação unilateral e transversal.
Sandra vê avanços em áreas menos sujeitas a lobbies, como simplificação de procedimentos burocráticos e aduaneiros, e a revisão da análise de interesse público (no sentido de torná-la mais efetiva e robusta) nos processos que levam a medidas de defesa comercial.
Isso atesta que os "aberturistas" no governo estão fazendo o que podem, nas restritas janelas que se abrem.
Na intepretação de Sandra, a área comercial nunca foi prioritária para Guedes.
Ela, inclusive, entende essa opção até certo ponto (não quer dizer que concorde). Diante dos desafios gigantescos da sua agenda econômica, o ministro provavelmente "não quis mexer com interesses que pudessem subtrair apoios para reformas que ele julgava mais relevantes".
O problema, porém, é que a maior parte do pacote sonhado por Guedes, como privatizações, desregulamentação, combate a monopólios e oligopólios, simplificação tributária, desoneração da folha, reformas administrativa e no orçamento, por enquanto não saiu do papel ou nem a esse estágio chegou.
Agora, já na reta para o ano eleitoral, o projeto liberal parece cada vez mais fracassado em quase todas as frentes. Inclusive a comercial.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 24/2/2021, quarta-feira.
