A agenda “macro” da produtividade

MP da Liberdade Econômica é um passo positivo, mas para destravar a produtividade no Brasil é preciso mudanças ambiciosas nas áreas tributária, trabalhista, creditícia e até previdenciária que, entre outros objetivos, estimulem a formalização de empresas - como vem defendendo o economista Fernando Veloso, pesquisador do Ibre/FGV.

Fernando Dantas

02 de maio de 2019 | 18h43

A produtividade do trabalho cresceu apenas 0,5% ao ano de 1982 a 2018, medida pelas horas trabalhadas. Esse resultado deriva de metodologia desenvolvida pelos economistas Bruno Ottoni e Tiago Barreira quando ambos trabalhavam no Ibre/FGV. Basicamente, os dois compatibilizaram as pesquisas anuais da PNAD Contínua, mais recente, e da PNAD, que teve início muito antes, permitindo um recuo bem maior no tempo. Hoje ambos trabalham na IDados, empresa de pesquisa de dados em mercado de trabalho e educação, mas Ottoni mantém-se como pesquisador associado do Ibre.

Para se ter uma ideia de como aquele ritmo de crescimento da produtividade brasileira ao longo de quase quatro décadas é minúsculo, a produtividade do trabalho na China, segundo o site de informações econômica CEIC Data, cresceu uma média anual de 7,4% entre 1953 e 2018. A baixa expansão da produtividade no Brasil desde o início da década de 80 talvez seja, até mais do que os números do PIB propriamente dito, a melhor radiografia da armadilha da renda média em que o País se aprisionou.

Nesse sentido, a recém-lançada MP da Liberdade Econômica é um passo na direção certa, sendo voltada a melhorar o ambiente de negócios, com foco especial nos pequenos e médios empreendedores. A MP inclui medidas como remoção de licenças e alvarás para startups, a aprovação tácita de pedidos de licença depois de esgotado um prazo previamente estipulado, arquivamento digital de documentos, flexibilização de horários para atividades econômicas, maior liberdade na definição de preços etc.

A agenda de melhoria do ambiente de negócios ajuda na eficiência e produtividade e é um chamado “low-hanging fruit” (fruto num galho baixo), isto é, o tipo de mudança fácil de “colher”, significando que se trata de um conjunto de medidas que pode se implantado por leis ordinárias ou atos administrativos.

No entanto, embora positiva, essa é uma área que não deve trazer grandes milagres em termos de destravar a produtividade brasileira.

Como vem enfatizando o economista Fernando Veloso, do Ibre/FGV, e colaborador quinzenal do Broadcast, o nó da produtividade brasileira tem raízes muito profundas e ramificações muito abrangentes, e precisa ser tratado não apenas com a agenda “micro”, mas também com “ambição macro”. E isso significa transformações muito grandes em termos tributários, trabalhista e creditícios e até previdenciários.

Uma questão crucial, que desponta do livro “Under-Rewarded Efforts: The Elusive Quest for Prosperity in Mexico” (Esforços com pouco resultado: A elusiva busca pela prosperidade no México), do economista Santiago Levy, é a necessidade de formalizar as empresas. As empresas formais no Brasil são quatro vezes mais produtivas que as informais.

A dificuldade, entretanto – tanto no Brasil como no México, mas de formas diferentes –, é que o arcabouço institucional integrado pelos sistemas tributário, trabalhista, previdenciário e creditício não foi pensado para incentivar a formalização das firmas e, pelo contrário, tem distorções que levam justamente ao resultado contrário.

Junto com a qualidade da educação, que afeta a produtividade individual dos trabalhadores, o desafio da formalização das empresas é talvez a grande alavanca para romper o círculo vicioso do baixo crescimento da produtividade.

Mas o problema é justamente a interação complexa entre as diversas partes do arcabouço institucional mencionadas (tributos, crédito, regras trabalhistas, previdência), que torna necessária não só uma agenda muito sofisticada, mas ampla, difícil e ambiciosa.

Veloso vê Paulo Guedes e a equipe econômica positivamente sintonizados nessas questões de formalização, eficiência e produtividade nas propostas de reforma da Previdência e tributária, por exemplo.

O diabo, contudo, mora nos detalhes. Como nota Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e um dos mais influentes especialistas em reforma tributária do Brasil, não basta promover grandes mudanças, mas é preciso cuidar muito dos detalhes do desenho das propostas, para que de fato a formalização e a produtividade sejam incentivadas.

Com as reformas da Previdência e tributária na mesa, e toda uma agenda de reformas liberalizantes entrando em cena, o Brasil tem uma oportunidade histórica para derrotar a doença do baixo crescimento da produtividade. Mas mudanças afoitas e caprichosas, baseadas apenas nos achismos e obsessões deste ou aquele membro do governo, podem levar ao desperdício deste momento.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 2/5/19, quinta-feira.

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