A “autocratização” do Brasil

5º Relatório Anual da Democracia, do instituto sueco V-Dem, aponta que o Brasil, junto com a Turquia e a Índia, está entre os dez países do G-20 cujos regimes declinaram em termos democráticos em 2020.

Fernando Dantas

01 de abril de 2021 | 11h06

O Brasil, junto com a Turquia e a Índia, está entre os dez países do G-20 cujas regimes declinaram em termos democráticos em 2020, de acordo com o 5º Relatório Anual da Democracia, do Instituto V-Dem, instituição de pesquisa independente com sede em Gotemburgo, na Suécia, e bancada por diversas fontes, incluindo o Banco Mundial.

O Brasil, porém, ainda é considerado uma democracia em 2020 pelo estudo, enquanto a Índia e a Turquia são classificadas como autocracias.

Ainda assim, o Brasil agora é considerado como parte do grupo de países que sofre processo de “autocratização”, segundo o documento, cuja realização envolveu mais de 3.500 especialistas sobre 202 países, com quase 30 milhões de dados.

O relatório, recém-divulgado, coincide com o momento em que o Brasil vive uma crise militar sem precedentes na redemocratização. Muitos veem no episódio mais uma tentativa de Jair Bolsonaro de minar as instituições democráticas.

(Link do relatório: https://www.v-dem.net/media/filer_public/c9/3f/c93f8e74-a3fd-4bac-adfd-ee2cfbc0a375/dr_2021.pdf)

O relatório do V-Dem aponta um padrão típico no processo de autocratização: “O governo no poder primeiro ataca a mídia e a sociedade civil e polariza a sociedade, desrespeitando seus oponentes e espalhando falsas informações, em seguida mina as eleições”.

Se alguém observou esse roteiro na realidade próxima, não é mera coincidência.

O título do relatório, a propósito, é “A autocratização se tornou viral”.

No caso do Brasil, o relatório cita, como evidências de autocratização, o aumento consistente de “censura do governo”, “hostilidade à mídia não partidária” e “disseminação pelo governo de informações falsas”, especialmente desde que Bolsonaro assumiu.

Segundo o documento, a porcentagem da população mundial vivendo em autocracias subiu de 48% para 68% nos últimos dez anos. No mesmo período, a parcela de pessoas no mundo vivendo em países em “autocratização” elevou-se de 6% para 34%.

Os dois grupos acima têm sobreposições. Países de diferentes classificações, das democracias liberais às autocracias fechadas, podem eventualmente entrar em processo de autocratização ou democratização, o que significa, respectivamente, estar piorando ou melhorando em termos de avançar na direção de mais democracia.

Segundo o estudo, o declínio da democracia na última década prosseguiu em 2020, especialmente na região da Ásia e Pacífico, Ásia Central, Europa Oriental e América Latina.

O nível de democracia desfrutado pelo cidadão global médio está no seu ponto mais baixo desde 1990.

O regime mais prevalente no mundo hoje, segundo o relatório, é a “autocracia eleitoral”. Junto com autocracias fechadas, chega-se a 87 países autocráticos, que abrigam 68% da população mundial.

Segundo os autores do documento, a Índia, que era a maior democracia do mundo, com 1,37 bilhão de habitantes, transformou-se numa autocracia eleitoral.

Na última década, as democracias liberais reduziram seu número de 41 para 32, e hoje só abarcam 14% da população do mundo.

O relatório identifica uma “terceira onda de ‘autocratização’”, que agora envolve 25 países e 34% da população global, ou 2,6 bilhões de pessoas.

Os maiores países envolvidos nesse movimento, segundo o documento, são o Brasil, Índia, Turquia e Estados Unidos (que, no entanto, ainda é considerado democracia liberal, a melhor categoria). Eles citam ainda Polônia, Benin, Bolívia e Maurício.

De acordo com o relatório, as ameaças à mídia e à livre expressão aumentaram em 32 países em 2020 e a repressão à sociedade civil cresceu em 50.

O número de países em processo de democratização no mundo caiu quase pela metade ao longo da última década, e hoje são apenas 16, com somente 4% da população mundial.

2019, para o Relatório da Democracia anterior, foi “o ano do protesto”. 2020, naturalmente, foi o “ano da pandemia”.

O V-Dem considera que os impactos da pandemia na democracia ao redor do globo foram limitados até agora, “mas a conta final pode se tornar muito mais alta a não ser que restrições [ligadas à Covid-19 e impostas pelos governos] sejam eliminadas imediatamente depois que a pandemia acabar”.

Alguns dos impactos negativos da pandemia em termos de democracia são o uso excessivo de poderes de emergência,  limitações à liberdade de imprensa e – atenção – campanhas oficiais de desinformação. O Brasil é classificado pelo relatório entre os países com violações moderadas da democracia durante a pandemia.

Segundo o relatório de 2020, a maioria das democracias agiu de forma responsável durante a pandemia, mas nove delas registraram grandes violações, e 23, violações moderadas.

Já nas autocracias a situação foi pior: 55 tiveram violações moderadas ou grandes para lidar com a pandemia.

O Relatório Anual da Democracia classifica os países de acordo com o “Índice de Democracia Liberal” (LDI, na sigla em inglês), composto por mais de 50 indicadores. As classificações, de pior para melhor, são democracia liberal, democracia eleitoral, autocracia eleitoral e autocracia fechada.

Alguns dos indicadores que compõem o índice são bastante óbvios na concepção clássica de democracia, como eleições livres e justas, a existência de partidos de oposição e uma mídia livre.

Mas há outros menos óbvios, e que explicam as gradações classificatórias do estudo. Itens como violência eleitoral, assassinatos políticos, tortura, autocensura da mídia, compra de votos etc.

No caso da Índia, por exemplo, em que o atual presidente Narendra Modi chegou ao poder em 2014 e promoveu uma agenda de nacionalismo hindu, o LDI, que varia de zero a 1 (quanto maior, mais próximo da democracia liberal) caiu de 0,57 em 2013 para 0,34 no fim de 2020.

Houve redução de liberdade de expressão, de liberdade de imprensa e repressão à sociedade civil. Por exemplo, uma lei de difamação é usada frequentemente para calar críticos na Índia.

Anteriormente, segundo o V-Dem, Hungria e Turquia também haviam passado de democracias para “autocracias liberais”.

O Brasil ainda é classificado como democracia eleitoral (segunda melhor categoria) no relatório sobre 2020, mas caiu de um LDI acima de 0,75 em 2010 para 0,51 em 2020 (56º entre os 179 países que puderam ser ranqueados em termos de se aproximar da democracia liberal).

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 31/3/2021, quarta-feira.