Atenção, atenção, prefeitos eleitos e candidatos a prefeito em segundo turno: vocês vão pegar municípios que, em 2020, tiveram um ano excepcionalmente bom do ponto de vista financeiro. Muito cuidado, porém. A bonança é temporária e o alto saldo em caixa (referido por Boulos recentemente em debate com Bruno Covas) deveria ser economizado para "pauladas" no gasto que estão a caminho.
Essa é a mensagem principal de uma nota que acaba de ser produzida pelo economista Marcos Mendes, do Insper, sobre as finanças municipais em 2020.
O que aconteceu foi muito simples, e, de certa forma, espelhou outras iniciativas do governo para combater os efeitos econômicos da pandemia, como o auxílio emergencial.
Em resumo: a perda de receita de municípios e Estados (um estudo semelhante de Mendes sobre a esfera estadual está a caminho) foi muito menor do que se pensava. Houve queda, mas a retomada foi mais rápida do que o previsto. O megaimpulso à economia do auxílio emergencial pode ter ajudado a segurar o tranco da pandemia na receita.
De qualquer forma, a enorme injeção de ajuda da União para os entes subnacionais acabou superdimensionada, e sobrou dinheiro.
Tomando um universo de 40% dos municípios que abrigam 77% da população brasileira (e que dispunham de dados), Mendes verificou que a receita tributária própria de janeiro a agosto de 2020 manteve-se praticamente constante em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019.
Houve uma pequena queda de R$ 5,5 bilhões em transferências do Fundo de Participação dos Municípios e no ICMS. Já "a ajuda financeira carreada pela União somou nada menos que R$ 43,1 bilhões", como escreve Mendes em sua nota. Somando R$ 37,6 bilhões, a ajuda desembolsada até agosto foi quase oito vezes maior que a perda de receita.
Aqui Mendes faz parênteses, porque ele criticou, no início da pandemia, o mecanismo aventado, para compensar Estados e municípios, de um "seguro receita". A ideia é que a União só repassaria o que se perdeu, de acordo com algum parâmetro.
A crítica agora de alguns é que, se esse mecanismo tivesse sido implementado, não haveria excesso de ajuda federal em relação à perda de receita.
Mas Mendes lembra que a sua preocupação era de que um mecanismo desses incentivaria os entes subfederados a aliviar a tributação dos seus eleitores e das empresas em seus estados. Provavelmente a perda de receita seria bem maior, e a União gastaria muito também.
Adicionalmente, o seguro receita teria o risco, como ocorreu com a Lei Kandir, de que Estados e municípios alegassem que as perdas (seja queda de arrecadação, seja aumento de gastos com saúde) com a pandemia se prolongavam e que o mecanismo, portanto, teria que ser mantido.
Já o pacote de ajuda que efetivamente foi implementado, com valor fixo, é claramente feito para durar por um período determinado e depois acabar.
Além dos aportes financeiros da União, que se deram basicamente na forma de transferências diretas sem vinculação, complementação dos fundos de participação e maiores transferências para saúde, os municípios se beneficiaram de suspensão e postergação do pagamento de dívidas - o que leva o ganho de fluxo de caixa a R$ 45 bilhões até agosto (até o fim do ano deve crescer).
A receita corrente líquida (RCL) do conjunto de municípios examinados por Mendes teve um crescimento de 7,9% de janeiro a agosto, em relação ao mesmo período de 2019. Em termos reais, é um aumento anual de 3%, num ano de forte choque econômico e grande queda do PIB.
A despesa primária dos municípios cresceu 7,2% naquele período, o que significa que o resultado primário até melhorou de 2019 para 2020. Mas o crescimento da despesa variou bastante. Uma parcela de 19% dos municípios examinados teve crescimento de despesa acima de 15%, o que pode trazer alguma dificuldade fiscal, mas se está longe de um quadro generalizado de desequilíbrio das finanças municipais - ao contrário.
Em termos de disponibilidades de caixa, para 1.906 municípios que dispunham desse dado, houve aumento do saldo médio (sempre de janeiro a agosto) de 15% da RCL em 2019 para 21% em 2020.
No endividamento líquido, a situação em 2019, que já era muito favorável, de dívida média de 13% da RCL nos municípios, melhorou ainda mais, caindo para 6%.
Mendes tem uma série de preocupações em relação a essa bonança fiscal dos municípios em 2020.
A primeira é que, em 2021, com o fim da maioria das transferência, a situação vai piorar, e é difícil calcular em quanto, porque não se sabe qual será o desempenho da economia, que impacta as receitas tributárias. Serviço postergado de dívidas também começará a ter que ser pago em breve.
Ele nota ainda que boa parte dos municípios tem situação problemática em termos de passivos previdenciários, e o excesso de caixa gerado em 2020 deveria ser usado como uma reserva para esses pagamentos.
Especificamente, a aprovação do novo Fundeb vai gerar um grande aumento da despesa dos municípios. Como, por lei, o piso salarial dos professores deve subir na proporção das verbas vinculadas à educação básica, que vão aumentar bastante por causa do novo Fundeb, haverá grande aumento da folha dos professores, que pode chegar a 25% ou 30% em alguns municípios.
Os próprio repasses ampliados do Fundeb cobrirão essa despesas no que se refere aos ativos, mas não no caso dos inativos - e as aposentadorias e pensões têm regras de vinculação aos ganhos dos ativos.
Assim, como explica Mendes, já está contratado um forte aumento na previdência dos professores que terá se der bancado pelo município com dinheiro extra Fundeb (que, aliás, foi proibido de ser usado com previdência). Fica claro que a atual folga financeira deveria ser preservada como um colchão para despesas futuras inevitáveis.
Um último ponto do economista é sobre movimentos que já existem no Congresso de manter ou renovar o alívio federal a Estados e municípios em 2021. Mendes é contra, naturalmente, porque, como ele mostrou no caso dos municípios (e em breve mostrará no caso dos Estados) a ajuda já foi para lá de suficiente, e o País está numa situação fiscal delicada.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 19/11/2020, quinta-feira.
