A crise fiscal de Estados e municípios

Problemas das contas públicas já atingem todos os níveis da Federação.

Fernando Dantas

25 de agosto de 2015 | 00h13

Os problemas de caixa do Rio Grande do Sul podem ser o prenúncio de uma crise fiscal mais generalizada de Estados e municípios, segundo um especialista em contas públicas. “Vários governos regionais estão em frangalhos, não só com o endividamento alto, próximo ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também com o gasto de pessoal perto do limite (da LRF)”, ele diz.

O caso gaúcho é de fato excepcional. O Estado nunca adequou seu endividamento aos limites da LRF, e desde 2000 a dívida sempre esteve acima do teto de 200% da receita líquida. Na verdade, a dívida, que chegou a ultrapassar 250% da receita líquida no início da década passada, caiu ao longo do tempo, e desde 2010 está um pouco acima de 200%.

Um problema sério, segundo o analista, é que grandes Estados do Sudeste, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estão com a dívida líquida entre 100% e 200% da receita líquida (na verdade, acima de 140%), o que caracteriza uma relação alta. Desde 2000, houve uma notável redução do número de Estados com dívida alta e acima do limite, de 17 para cinco. A dificuldade, porém, é que neste segundo grupo estão quase todas as principais unidades da Federação. Cerca de 65% do PIB brasileiro está em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Deste grupo, apenas o Paraná não tem endividamento alto.

Entre 2008 e 2015, a dívida mineira subiu de 176% para 182% da receita líquida, a do Rio aumentou de 160% para 178%, e a de São Paulo recuou de 163% para 147%.

O analista nota que os resultados fiscais do ano até agora podem passar uma sensação ilusória de que a situação fiscal dos entes subnacionais é sólida. O primário acumulado de janeiro a junho pelos governos estaduais e municipais foi de R$ 19 bilhões, bem acima da meta antiga, de R$ 11 bilhões, e extremamente mais elevado do que a nova, de R$ 2,9 bilhões.

Chama a atenção, entretanto, que grande parte desse esforço foi realizado em janeiro (R$ 11 bilhões) e fevereiro (R$ 5,4 bilhões). O especialista observa que esses resultados excepcionais no início do ano devem-se em parte significativa a “despedaladas” do governo federal em relação a repasses de Fundeb e salário educação, além da entrada de receitas do Refis do final de 2014 e de cortes profundos de investimentos, típicos de governos que iniciam mandatos.

O problema dos governos subnacionais, na sua visão, é que suas contas são ainda mais rígidas que a do governo federal. O analista nota que os limites da LRF são, na verdade, muito elevados: dívida e folha salarial de, respectivamente, 200% e 60% da receita líquida. “60% é muito para gastar com pessoal, e se a gente adicionar o custeio, que não tem como cortar no curtíssimo prazo, qualquer soluço na arrecadação é suficiente para ameaçar o cumprimento dos limites da LRF”, ele diz.

A isso se soma as vinculações constitucionais para a saúde (12% da receita líquida para Estados e 15% para municípios) e para a educação (25% para ambos os níveis da Federação). O especialista nota ainda que os Estados e municípios têm menos ativos a receber (com exceção dos grandes Estados) e costumam ter ainda mais dificuldade do que a União para elevar impostos.

Entre 2014 e 2015, subiu de 15 para 22 o número de Estados acima do limite ou dos chamados “limite prudencial” e “limite de alerta” da relação entre despesas de pessoal e receita líquida.

A chamada “emenda Serra”, proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), que permite aos Estados e municípios se apropriarem de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos, é vista pelo especialista como um paliativo, que não resolve o problema.

“Os entes subnacionais têm um problema fiscal estrutural tão grave quanto o do governo federal”, ele conclui. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 19/8/15, quarta-feira;

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