A hora e a vez do Congresso

Recente estudo de Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa mostra que Brasil vive desafio estrutural nas contas públicas que só será resolvido se o Congresso cooperar.

Fernando Dantas

05 de agosto de 2015 | 00h06

É notável a repercussão recente do estudo dos economistas Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa sobre a questão fiscal de longo prazo no Brasil. Apesar de eminentemente técnico, o trabalho circulou para fora da área restrita de economistas e tecnocratas, e tem sido comentado em redes sociais e na imprensa por pessoas preocupadas com o Brasil, mas que não necessariamente acompanham e entendem as minúcias da política macroeconômica.

Este é um sintoma de que a sociedade brasileira pode estar começando a olhar para o grande problema montado a partir da promulgação da Constituição de 1988, e sedimentado durante o ciclo de eleições presidenciais desde então. A tônica da fase pós-redemocratização tem sido a extensão de direitos e proteção aos muitos grupos vulneráveis numa sociedade marcada historicamente por uma enorme desigualdade e terríveis injustiças.

Uma grande dificuldade, porém, é que no quadro institucional frágil de uma democracia nascente num tumultuado país emergente, “onde passa boi, passa boiada”. Junto com a extensão de direitos justos a segmentos da população efetivamente carentes, veio também uma profusão de privilégios e subsídios a grupos de interesse, na esteira da eficiente ação de lobbies que se aproveitam do fato de que o interesse difuso apenas lentamente consegue ganhar peso institucional em jovens democracias.

Assim, como demonstraram com detalhamento os três economistas, o gasto público não financeiro do governo federal cresce sistematicamente a uma média próxima de 0,3 ponto porcentual do PIB desde o início dos anos 90. A carga tributária avançou velozmente desde então, para dar conta do aumento da despesa. Este processo, porém, parece ter se esgotado. Ele teve uma sobrevida na década passada na esteira do boom de commodities, quando a arrecadação subiu muito acima do PIB. Porém, após a crise de 2008 e 2009, a receita deu fortes osciladas e parou de crescer. Agora ela está caindo, e uma questão crucial para o governo e os analistas é saber quanto da queda é conjuntural, associada à forte recessão, e quanto é estrutural.

Especialistas em contas públicas, como o economista José Roberto Affonso, temem que uma expressiva parte da freada da receita seja estrutural. Uma teoria simples para o fenômeno é que o crescimento distorcivo da carga tributária foi um dos fatores importantes que derrubaram o crescimento potencial da economia brasileira. Agora, sem um boom de commodities para turbiná-la, a receita cai por causa do baixo crescimento e pela redução da lucratividade das empresas. Trata-se, portanto, de uma espécie de círculo vicioso.

Para completar o quadro, o Congresso tem dados sinais nos últimos anos de resistir à criação de novos impostos, o que se torna ainda mais difícil diante da fraqueza política do atual governo.

A sociedade brasileira, portanto, se encontra diante de um impasse. Ou muda um padrão estabelecido desde a redemocratização, de focar na demanda de direitos e deixar que os tecnocratas se virem para cobrir as despesas, ou o País vai se arrastar por um longo período numa trajetória de baixo crescimento entremeado por graves crises.

O papel do Congresso é fundamental nessa questão. Recentemente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vem tentando mostrar este ponto, com os devidos cuidados para não melindrar os parlamentares. Mas o ministro não deveria se preocupar tanto. Com melindre ou sem melindre, a mensagem está começando a entrar no radar da sociedade. O Executivo sozinho não tem os meios de resolver o grande problema nacional, cuja solução ou não pode significar caminhar em algumas décadas para um padrão de vida do Sul europeu (descontada a crise atual) ou patinar indefinidamente no subdesenvolvimento. A bola foi rolada para os pés dos congressistas, e cabe a eles definir como essa partida será jogada de agora em diante. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 3/8/15, segunda-feira.

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