A má ideia do compulsório

Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, critica sugestão de liberar compulsório e observa que medida pode até aumentar dívida bruta.

Fernando Dantas

29 de outubro de 2015 | 13h29

Voltam a circular informações de que correntes dentro do governo fazem pressão para que sejam tomadas medida de estímulo ao crédito para relançar a economia em recessão. Este é um ponto que vem sendo martelado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sua estranha posição de tutor da presidente em exercício, Dilma Rousseff.

Segundo matéria da última edição de domingo do Estado (25/10), dos repórteres Murillo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, o governo discute um pacote de medidas de incentivo ao consumo, como afrouxamento de regras de provisionamento dos bancos e liberação de depósitos compulsórios do sistema bancário, condicionada a empréstimos para o consumo. A reportagem indicou que a estratégia ganhou tração dentro do governo, sendo defendida por cinco influentes ministros.

Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, acha que a tentativa de impulso à demanda via crédito com liberação de compulsórios é uma péssima ideia, por diversas razões. Kawall tem experiência como gestor de política econômica, tendo pertencido à diretoria do BNDES e exercido a função de secretário do Tesouro Nacional.

Segundo o economista, a ideia de liberar compulsórios neste momento “indica um profundo desconhecimento sobre como funciona o sistema financeiro”.

A primeira e mais óbvia crítica, ele nota, é que a medida vai na contramão do esforço da política monetária de fazer a inflação convergir para o centro da meta, de 4,5%. Ao mesmo tempo em que a Selic é mantida no elevado patamar de 14,25%, o governo tentaria fazer os bancos emprestarem mais. “Prejudica a credibilidade e, portanto, a eficácia da política monetária”, diz Kawall.

Adicionalmente, a medida seria inócua em termos do objetivo de expandir do crédito. O economista explica que esta é uma política que faz sentido quando o problema é falta de liquidez no sistema, o que não ocorre de forma alguma na atual conjuntura brasileira. A demonstração de que há liquidez abundante é a montanha de recursos, beirando os R$ 900 bilhões, nas operações compromissadas do Banco Central – a venda com compromisso de recompra em curtíssimo prazo de títulos ao mercado, e cuja função básica é justamente a de drenar a liquidez do sistema.

“Não há problema de liquidez na economia e os bancos não estão emprestando porque a economia não cresce e não há demanda”, diz Kawall.

Mas há ainda, na sua visão, um problema adicional, que faz com que a liberação de compulsórios seja não só inócua em relação ao objetivo perseguido de expandir o crédito, mas também potencialmente contraprodutiva – isto é, pode acabar causando o efeito oposto.

Se o governo liberar compulsórios e os bancos não conseguirem emprestar os recursos adicionais – o que provavelmente ocorrerá, porque não há demanda –, este dinheiro se tornará liquidez no sistema e terá de ser enxugado com as operações compromissadas. Se o BC não o fizer, provavelmente a Selic cairá abaixo da sua meta de 14,25% (diz-se que o BC “fixa” a Selic, mas, em termos precisos, ele regula diariamente a liquidez do sistema para que a taxa básica fique o mais próximo possível da meta fixada).

O problema, porém, é que aumentar o volume das compromissadas – que são venda de títulos, e, portanto, tomada de empréstimo – aumenta a dívida pública bruta, o indicador crucial cuja piora recente e as perspectivas muito ruins para os próximos anos fizeram o risco Brasil disparar e levaram a rebaixamentos de rating e a perda do grau de investimento junto a agência Standard & Poor’s (S&P).

“Na atual conjuntura, a redução de compulsório vira dívida bruta”, diz Kawall. Dessa forma, é até possível que a medida, ao piorar este indicador chave, leve à deterioração ainda maior do risco Brasil e ao aumento das taxas de juros de longo prazo, o que é prejudicial ao crédito. “Não faz o mínimo sentido”, resume o analista.

No sentido contrário, ele menciona a ideia, que também circulou como possível medida da equipe econômica, e que faz muito sentido, de o governo reduzir o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), diminuindo o orçamento do BNDES com crédito subsidiado e usando estes recursos ociosos por falta de demanda para pagar a dívida bruta. Isto se faria com um repagamento mais rápido das centenas de bilhões de reais que o BNDES deve ao Tesouro. Uma melhora na trajetória da dívida bruta poderia diminuir o risco e contribuir para conter as taxas de juros de longo prazo, o que facilitaria a volta do crédito quando houvesse demanda para tanto. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 27/10/15, terça-feira.

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