É irônico que no momento em que alguns já acham que a equipe econômica deveria anunciar e justificar publicamente a realização de um superávit primário este ano inferior à meta estabelecida de 1,2% do PIB - e rumores indiquem que a possibilidade é cogitada no interior do governo -, as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff estejam sob fogo cerrado no Tribunal de Contas da União (TCU).
Na verdade, se a equipe econômica decidir que é melhor avisar a sociedade e o mercado de que a meta de 2015 se tornou impossível de cumprir, parte importante da justificativa teria de ser justamente a de jogar a culpa na política fiscal até 2014.
"Grande parte da dinâmica das despesas este ano está sendo dada pelas 'despedaladas' e tem a ver com despesas do passado", diz Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. São inúmeros itens, que vão de subsídios embutidos em empréstimos de bancos públicos que deveriam ter sido ressarcidos - e não foram - pelo Tesouro a despesas como bolsas de estudo e gastos com saúde.
"Se o TCU obrigar o governo a despedalar e pagar todos os subsídios devidos a bancos públicos, isso seria uma justificativa para uma revisão da meta de superávit este ano, e poderia até ser benéfica para a equipe econômica", raciocina Mansueto.
A outra parte de uma eventual justificativa para reduzir o objetivo de superávit primário em 2016 seria, naturalmente, o tombo muito maior que o previsto da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação.
Em 27 de novembro do ano passado, quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a meta de superávit primário de 1,2% em 2015, a mediana das projeções do mercado para o crescimento do PIB este ano da pesquisa Focus do Banco Central (BC) era de 0,78%. Decorridos pouco menos de três trimestres, a mesma projeção situa-se em queda de 1,35% - uma grande piora na expectativa para o PIB de 2015, portanto, que atinge 2,1 pontos porcentuais.
Na verdade, a defasagem entre o que se projetava no final de novembro e o que deve efetivamente ocorrer pode ser ainda maior. É sabido que a mediana do Focus costuma se atrasar em relação às projeções dos principais departamentos de análise econômica, que já apostam em números no intervalo entre -1,5% e -2%.
A frustração de crescimento refletiu-se, obviamente, na frustração da receita. Mansueto observa que a receita tributária líquida federal cresceu até abril apenas 3% em termos nominais, perdendo de longe da inflação, o que significa, claro, expressivo recuo em termos reais.
Pelos seus cálculos, se a receita crescesse 8% ao mês (contra os mesmos meses do ano anterior) de maio a dezembro, cenário de recuperação altamente improvável, o ano chegaria ao fim com arrecadação federal de 18,4% do PIB, o mesmo nível que no ano anterior (e, mesmo assim, com o benefício de um PIB em queda). Partindo de um déficit primário consolidado de 0,6% do PIB em 2014, e levando em conta uma redução de despesa que ele julga que chega no máximo a 0,5 a 0,6 ponto porcentual de PIB, tem-se um quadro muito distante de se alcançar a meta de 1,2%.
Dessa forma, tanto pelo lado da despesa quanto pelo lado da receita, a equipe econômica tem argumentos sérios para justificar uma eventual correção para menos do objetivo de superávit primário em 2015. Para isso, no entanto, será preciso fazer a crítica muito explícita da política fiscal que vigorou no governo Dilma sob a tutela da equipe anterior. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista da Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 17/6/15, quarta-feira.
