As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

A PEC do gasto e o longo prazo

Limite para despesa e meta de déficit primário de 2017 podem não ser difíceis de alcançar. Em prazo mais longo, porém, ainda não está claro como teto do gasto será cumprido.

Fernando Dantas

21 Julho 2016 | 13h09

Uma interpretação de alguns analistas de contas públicas sobre a fixação da meta de déficit primário de 2016 de R$ 170,5 bilhões para o governo central é a de que a equipe econômica buscou criar alguma margem nos gastos deste ano. Isto, por sua vez, poderia ter diferentes motivações: lidar com frustrações de receitas ou surpresas para cima nas despesas obrigatórias em 2016; e/ou partir de um nível de despesas – cuja correção pelo IPCA do ano anterior passa a ser, a partir de 2017, o teto constitucional do gasto federal, caso a PEC com este fim seja aprovada – que permita o cumprimento do limite nos primeiros anos de vigência sem excesso de dificuldades.

Cálculos de um especialista em contas públicas indicam que a meta de superávit primário de R$ 139 bilhões em 2017 pode ser cumprida com relativa tranquilidade supondo-se, para 2016, as projeções de receita do governo e um déficit primário em torno de R$ 150 bilhões; e um crescimento de 1% no próximo ano. Neste caso, talvez não seja nem preciso que o governo realize efetivamente todo o prometido “esforço adicional” de receita em 2017, de R$ 55 bilhões.

“Dado que o mercado já internalizou o déficit de R$ 170 bilhões, é possível que o governo use uma boa parte ou até todo este espaço, que permite um pequeno crescimento do investimento público em relação ao ano anterior; é algo que dá uma gordura, um fôlego para aplicar a regra”, diz o especialista.

Na verdade, outro analista cogitou até que a equipe econômica pudesse ter a pretensão de levar o déficit a R$ 170 bilhões em 2016, mesmo que não houvesse justificativa pelo lado da frustração de receitas ou de aumentos inesperados de despesas obrigatórias. A ideia seria criar um nível alto inicial de despesa para facilitar o cumprimento do teto em 2016 e 2017.

Mas esse raciocínio não encontra muito respaldo pela simples razão de que o mercado perceberia facilmente essa “esperteza”, o que iria prejudicar o principal objetivo da estratégia fiscal: recuperar a credibilidade, de tal forma que os investidores tenham confiança na solvência do governo mesmo que os resultados no curto e até no médio prazo continuem aquém do necessário para estabilizar a dívida pública.

De qualquer forma, as maiores preocupações em relação à estratégia fiscal continuam centradas na capacidade de se cumprir o limite do gasto público no médio e longo prazo.

Dependendo de como se fazem os cálculos, chega-se a ritmos médios de crescimento real da despesa da União nas últimas décadas de 4,5% a 6,5% por ano. “Seria hercúleo um esforço para reduzir o crescimento da despesa real para 2%, o que a manteria constante em relação ao PIB, supondo que a economia voltasse a crescer a 2% ao ano; reduzir para zero não é factível”, diz o primeiro especialista mencionado acima.

Ele lembra que, até 2060, a população com mais de 60 anos deve crescer de 2% a 3% anualmente. Assim, os gastos da Previdência continuarão crescendo em termos reais, pelo aumento do número de beneficiários, mesmo que uma reforma conseguisse reduzir a zero os reajustes reais da regra da correção. Ele acrescenta que, com a introdução de uma idade mínima superior à média de idade com que se aposenta hoje, pode haver um ganho transitório em relação à evolução do estoque de benefícios. Mas este terá duração de apenas alguns anos, e depois o crescimento baseado na demografia deve ser retomado. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 19/7/16, terça-feira.