A PEC eleitoral e o papel dos economistas

Críticas técnicas e bem intencionadas ao arcabouço fiscal podem virar munição nas mãos dos políticos para retornar ao populismo econômico.

Fernando Dantas

01 de julho de 2022 | 18h04

No momento em que o Senado Federal aprova em dois turnos e praticamente por unanimidade – governistas e oposição, direita, centro e esquerda – a “PEC eleitoral”, é oportuno refletir sobre o papel dos economistas no debate público.

Se aprovada também na Câmara, a emenda constitucional liberará mais de R$ 40 bilhões a poucos meses das eleições, passando por cima de todas as restrições nas leis e na Constituição à gastança eleitoreira.

É uma mudança no “arcabouço” fiscal para mostrar que, na verdade, não existe arcabouço fiscal no Brasil.

A explicação para o comportamento dos senadores é simples. A PEC eleitoral está atrelada a uma série de benefícios, como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a transferência de R$ 1000 por mês para caminhoneiros. E os políticos morrem de medo de associar seus nomes a qualquer medida “antipopular”, ainda mais em ano eleitoral.

Entretanto, é possível criar alguma resistência ao populismo econômico se a comunidade técnica conseguir expressar de forma clara e consensual a sua desaprovação aos absurdos mais extremados, como a PEC eleitoral.

Mas não adianta enviar a mensagem no último momento ou já com o leite derramado. É necessário que a comunidade técnica tenha uma postura de defesa da racionalidade fiscal permanente, inequívoca, sem ambiguidades e formulada de forma simples e compreensível pelos não especialistas.

Não é o que ocorre no Brasil (nem em muitos outros países).

Na verdade, é difícil para os economistas compreender quais são os efeitos concretos de suas intervenções no debate público numa realidade moldada pela permanente turbulência da política democrática num país subdesenvolvido e desigual.

O que sai da produção acadêmica e da comunicação do economista por meio de artigos, livros, declarações e presença na mídia é apenas um dos muitos ingredientes que, complexamente combinados, vão desaguar na gestão do País e na formulação de políticas públicas.

É certo que as “soluções” produzidas pelos economistas nunca serão perfeitamente compreendidas e traduzidas em medidas de política pública. E é certo também que o sentido mais superficial e comunicável do discurso do economistas será utilizado por políticos e grupos de pressão para defender e fazer avançar seus interesses específicos (e muitas vezes lesivos ao País).

Como se sabe, o teto constitucional de gastos vem sendo ferrenhamente criticado por diversos economistas, que também atribuem o mau desempenho econômico do Brasil desde 2015 a excesso de austeridade fiscal.

Em termos técnicos, é uma discussão que faz sentido, seja qual for a posição dos participantes. Entretanto, num país com longo histórico de desequilíbrio das contas públicas e de populismo econômico, o argumento técnico é transformado em discurso político a favor da irresponsabilidade fiscal.

Examinando a história do Brasil nas últimas três a quatro décadas, é nítido que ajustes fiscais são tipicamente realizados apenas após crises econômica muito graves e custosas em termos socioeconômicos, como as de 1998-99, 2002-03 e 2015-16.

O País precisa estar à beira do abismo, ou já despencando, para que o sistema político “vire a chave” do populismo econômico para a moderada responsabilidade fiscal.

Os efeitos do “susto” provocado pelos momentos agudos de crise econômica costumam se esvair em alguns anos. Nesses períodos são aprovadas medidas de ajuste estrutural das contas públicas como reformas da Previdência, Lei de Responsabilidade Fiscal, renegociação de dívidas estaduais e teto de gastos, para ficar nas principais.

O problema é que o susto passa e o sistema político gradualmente se sente seguro para voltar ao populismo econômico. Nesses momentos, os políticos formulam o discurso que dará a base ideológica ao retorno à irresponsabilidade fiscal.

Toda crítica técnica ao arcabouço fiscal vigente, por mais válida e bem fundamentada que seja, torna-se – de forma simplista e distorcida – munição para minar os freios institucionais ao descontrole das contas públicas.

Nada disso quer dizer que o economista não deva defender suas convicções técnicas no debate público. A maior parte desses profissionais é composta por pessoas de boa-fé empenhadas em vender as soluções em que genuinamente acreditam para enfrentar as grandes questões nacionais.

Mas é necessário, sim, que o economista ou qualquer participante do debate público module suas intervenções levando em conta as reais consequências em termos de políticas públicas e da gestão do País.

Criticar a austeridade fiscal num país como um Brasil é um pouco como recomendar ao amigo alcoólatra em sofrido período de abstinência que saia de casa e vá encontrar a turma no bar para descontrair, mas que só beba um pouquinho.

A intenção pode ser boa, mas os efeitos práticos certamente não serão.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 1/7/2022, sexta-feira.