A penca de PECs

Mercado recebe bem conjunto de propostas do governo para reformar o Estado e conter o gasto obrigatório, mas a pergunta que não quer calar é "será que passa?"

Fernando Dantas

05 de novembro de 2019 | 18h18

A penca de PECs que está sendo entregue pelo governo ao Congresso é uma espécie de segundo ato da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. O primeiro ato, bem-sucedido numa análise realista das circunstâncias, foi a reforma da Previdência.

Transparece certo estilo comum no primeiro e segundo atos da gestão de Guedes.

O ministro descarta a via mais apressada – por que não aproveitar a reforma da Previdência do Temer? –; por algum tempo parece estar embolando com a sua equipe o meio de campo programático, com notícias de idas e vinda de planos díspares; mas finalmente surge com uma proposta bem amarrada, que agrada o mercado e o mundo de negócios, restando a crucial pergunta: “Mas será que isso passa”?

Um gestor de recursos no Rio, com especial atenção à política fiscal, considera a PEC da Emergência Fiscal “extremamente positiva”.

Ele vê três aspectos benéficos na proposta. O primeiro é que, ao permitir contenção e cortes de gastos obrigatórios mesmo que temporariamente, como redução temporária da jornada de trabalho e salários dos servidores, a PEC “dá uma sobrevida ao teto de gastos”.

Na visão dessa analista, o teto começará a ficar muito apertado a partir de 2021 (há quem ache que isto pode acontecer já em 2020).

Existe uma questão importante de economia política nesse primeiro aspecto. À medida que o teto aperta, as despesas discricionárias vão sendo reduzidas, levando potencialmente a situações quase absurdas como o shutdown de serviços do governo ou a redução dos investimentos públicos federais a praticamente zero.

Esse aperto e as suas consequências na vida do cidadão comum, por outro lado, criam uma pressão pela flexibilização do teto, que é a grande âncora fiscal da economia brasileira.

Assim, ao criar um espaço fiscal estimado em cerca de R$ 25 bilhões ao ano, a PEC de Emergência Fiscal pode esvaziar as pressões para afrouxamento do teto e ajudar a manter uma perspectiva boa de solvência pública.

O segundo aspecto positivo é que poderá haver um efeito permanente de medidas temporárias. Se salários e benefícios forem congelados por dois anos, por exemplo, quando for retomada a possibilidade de ajustá-los, eles estarão num nível real mais baixo que o atual. E, finalmente, a PEC, que vale para Estados e municípios, dá a estes entes federativos ferramentas para realizarem seus respectivos ajustes fiscais.

Solange Srour, economista-chefe da gestora ARX, nota que a PEC emergencial tem sobreposições em seus objetivos com a PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que viabiliza gatilhos de contenção da despesa pública e regulamenta a “regra de ouro”.

Existe, portanto, um trabalho de compatibilização de PECs e trâmite que pode ser atrapalhado se houver “disputa de protagonismo” entre a equipe do ministro e o deputado Pedro Paulo (cuja proposta tem bastante apoio de Rodrigo Maia, presidente da Câmara).

Solange também tem uma visão bastante positiva sobre o pacote mais abrangente de PECs do governo (que inclui a superampla “PEC mais Brasil”), com destaque para a reforma administrativa: “Analisei com cuidado a proposta e ela é superbem desenhada, um trabalho extremamente bem feito e que pode ter impacto a médio prazo não só no gasto, mas também na produtividade do setor público”.

O grande problema, obviamente, é o de saber quanto do conjunto de propostas vai ser aprovado, e quando. Já há sinais de resistência, como a declaração hoje do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não aceitar a redução de gastos com saúde e educação (que poderia potencialmente ocorrer se a despesa com inativos fosse incluída com parte do dispêndio obrigatório nestas rubricas, uma das propostas, mas que foi retirada ontem da emenda pelo próprio governo).

Na tramitação da reforma da Previdência de Bolsonaro, houve muito ceticismo inicialmente sobre quanto poderia ser preservado da proposta original. No final, a reforma aprovada ficou aquém do imaginado no momento mais otimista, mas não decepcionou.

Agora, a mesma dúvida ditará reações do mercado. Solange pensa que uma aprovação mais maciça das PECs apresentadas ainda não está nos preços, o que é um sinal sensato de cautela dos investidores – ainda mais diante do permanente clima de turbulência e radicalização alimentado pelo clã Bolsonaro.

Se a realidade do teor de aprovação das PECs vier a surpreender positivamente em relação às expectativas iniciais, como no caso da Previdência, dias melhores para o mercado e a economia brasileira podem estar pela frente.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 5/11/19, terça-feira.